A condição de "mula" e seu papel na organização criminosa

O artigo traz à discussão jurisprudência do STF com relação à participação do que se denomina "mula" dentro de uma organização criminosa.

Legalização da maconha: minha visão de dentro do sistema

Como profissional de segurança pública, nunca presenciei uma pessoa usuária de maconha agredir alguém, atropelar, matar ou destruir patrimônio estando sob os efeitos psicotrópicos que a droga propicia.

STF e a legalização das drogas

O STF se manifestou favorável às manifestações e à retirada das penas privativas de liberdade para consumo e porte de entorpecentes, porém a completa retirada da natureza penal de tais condutas só poderá ser efetivada com o término do julgamento do RE 635.659.

Drogas: por que não legalizar?

O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.

Direitos subjetivos do acusado de tráfico de drogas e substâncias afins

Este trabalho aborda os direitos subjetivos do acusado de prática de crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins.

Reflexões...

Que futuro esperar de crianças jogadas nas ruas, relegadas à própria sorte?

Proibição de drogas no Brasil e no mundo:um breve histórico

Determinar a origem histórica da legislação de proibição de drogas é praticamente impossível, isso pelo fato de que processo que voltou-se a conceber como ilícitas determinadas substâncias apresentar-se como “moralizador e normalizador”.

A (a) tipicidade material e o porte de drogas para uso pessoal: uma análise crítica

Cumpre realizarmos uma análise crítica acerca da tipicidade material do crime do art. 28 da Lei 11.343/2006, sob à luz da teoria constitucionalista do delito.

Usuário ou traficante: como evitar o subjetivismo decisionista?

Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.

A natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006.

Assunto polêmico e discutido na doutrina e jurisprudência brasileira, bem como quando consideramos o grau de complexidade dos problemas advindos do uso de tóxicos. Saber tipificar os casos concretos e fundamentá-los corretamente.

A importância da prevenção do uso indevido de drogas à luz da Lei n.º 11.343, de 23.08.2006

Segundo a Lei 11.343/2006 o problema das drogas deve ser enfrentado observando-se o equilíbrio entre as atividades de repressão e de prevenção. A responsabilidade no tocante às atividades de prevenção deve ser compartilhada entre o Estado e a Sociedade.

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

Ainda que excluído o rótulo de crime do art. 28 da Lei de Drogas, obviamente o tráfico ilícito de entorpecentes continuará sendo crime, equiparado a crime hediondo, bem como as drogas ilícitas continuarão a ser apreendidas.

A polícia federal brasileira e o trabalho de prevenção às drogas.

A Polícia Federal, ao normatizar a constituição e as atribuições dos Grupos de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - GPREDs, pretende dar integral cumprimento à sua atribuição constitucional de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de drogas.

Considerações críticas de decisão judicial sobre o uso religioso de ayahuasca em Espanha

Considerações críticas sobre uma decisão que julgou se o uso religioso de ayahuasca era crime contra a saúde pública em Espanha

Comentário crítico de jurisprudência sobre o uso religioso de ayahuasca em Holanda

Em 26/03/2009, o Tribunal Penal de Haarlem/Holanda julgou julgou um caso de tráfico internacional de drogas em que se discutiu o conflito entre liberdade religiosa/multiculturalismo e proteção à saúde/aplicação uniforme da legislação antidrogas

Legalização da maconha

Maconha, porque não legalizar?

LEGALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS NO BRASIL

O presente artigo aborda uma reflexão sobre a legalização da Cannabis e investiga seus efeitos em gerações diferentes, abrangendo como é a legalização no Brasil e no mundo.

Descriminalização da maconha

A descriminalização da maconha é um dos assuntos mais atuais discutidos no Brasil. Trata-se de questões que envolvem as mais variadas opiniões e o STF terá a incumbência de analisar e ponderar as questões relacionadas essa descriminalização.

Drogas ilícitas, direito penal e sociedade

A descriminalização, a despenalização ou o tratamento das drogas como crime hediondo não têm sido tratados como problemas jurídicos, mas levados pela mera conveniência política.

Porte de drogas para consumo pessoal continua sendo crime

Analisa-se o art. 28 da Lei de Drogas sob a ótica dos princípios constitucionais da alteridade/transcendência e ofensividade/lesividade, defendendo a tese de que permanece sendo crime o porte de drogas para consumo próprio.