Tudo de Educação
ADPF 186, ações afirmativas e a teoria de Dworkin
RESUMO: O presente trabalho foi realizado através de pesquisas na área de filosofia do direito, hermenêutica jurídica, teoria do direito, jurisprudência do tribunal a fim de proporcionar uma melhor compreensão do Direito, e de como esse Direito é usado nas mãos…
A constitucionalidade do teleinterrogatório
A corrente contrária ao novo procedimento está contaminada pelo vício da inconstitucionalidade, ao passo que o teleinterrogatório configura-se como um instituto genuinamente constitucional.
Doação com encargo e cumprimento do seu conteúdo a impossibilitar sua revogação
Voto proferido pelo Des. Leonel Costa, vencido pela maioria, em recurso de apelação promovido pelo advogado Pedro Conde x USP, relativo à doação à Faculdade de Direito da USP aceita irregularmente pelo seu Diretor João Grandino Rodas, Reitor da USP.
Imagens da educação atual
Refletindo a maneira como a escola, o professor, o ensino e a formação dos professores vêm se apresentando e repensando o papel da escola na sociedade e novos preceitos a se pensar para alcançar a educação que queremos.
Impossibilidade de cobrança por materiais escolares de uso coletivo
A Lei n° 12.886/13 solucionou grande questionamento vivenciado pelos responsáveis por prover o acesso ao ensino de terceiros, uma vez que declarou a ilegalidade da cobrança de valores inerentes a materiais escolares de uso coletivo.
Idade mínima para matrícula no ensino fundamental
O presente artigo apresenta as discussões jurídicas acerca do corte etário no acesso ao ensino fundamental
Material escolar deve ser beneficiário de imunidade tributária
A educação, base de uma sociedade fundada nos padrões ilibados pela ética e no respeito ao próximo, é deixada de lado tanto pelos governantes, quanto pela própria sociedade. Enquanto as discussões e investimentos se limitam a problemas mais visíveis e…
A vedação à capacidade eleitoral passiva do analfabeto e a contradição constitucional diante dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito
O analfabeto, no Brasil, possui a capacidade eleitoral ativa. Este artigo busca, portanto, por intermédio de estudo doutrinário e jurisprudencial, entender os motivos da não inclusão desses brasileiros no cenário político de forma plena.
Perícia judicial por tecnólogos na construção civil
O artigo discute a possibilidade de o tecnólogo em construção de edifícios atuar como perito judicial.
Educação domiciliar: alternativa ao ensino público-privado
Há possibilidade jurídica de pais ou tutores abnegarem do ensino público oficial ou do ensino privado para educar domesticamente seus descendentes? Deve o Estado reconhecer esse modelo educacional?
Popozuda ou Chauí? Direito à educação de qualidade
Sou de um tempo em que não se brincava muito com a educação; de um tempo em que a educação pública já não era grande coisa, mas ainda havia uma esperança no fim do túnel do descaso do Poder Público.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: entraves históricos
São mantidas no Brasil as mesmas engrenagens higienistas do passado: de um lado, a elite a ter todo o aporte das políticas públicas em melhorias em seus bairros; de outro lado, o “povão”, que sofre a cada dia com as políticas públicas de desenvolvimento precaríssimas em suas localidades.
A educação como direito constitucional
O presente trabalho apresentou a história da educação em nosso país desde o tempo colonial visando à compreensão desse direito fundamental como garantia constitucional.
