Direito constitucional no currículo das escolas

Reflexões sobre a importância da inclusão do direito constitucional no currículo das escolas e o impacto disto na formação dos alunos como cidadãos.

Educação Inclusiva

Direitos e garantias. Não se omita, recorra ao Ministério Público e denuncie se lhe foi rejeitado ou desrespeitado do direito que lhe é cabível e assegurado na legislação.

Educação: liberdade de ensinar e aprender

Analisa-se a liberdade de cátedra ante episódio em que a exibição de cartazes sobre intolerância religiosa e LGBT em uma escola resultou em constrangimento a professores

Tecnologias disruptivas na sociedade da informação

A atividade econômica não pode permanecer no limbo e sendo constantemente questionada no Judiciário. Portanto, para que se assegure segurança jurídica aos agentes econômicos são fundamentais soluções regulatórias discutidas para os novos serviços.

Revalidação do diploma de médico no Brasil: procedimento e bases legais

Todos os médicos formados no Brasil devem, obrigatoriamente, ter os seus diplomas registrados no MEC, pré-requisito para o registro no CRM. Não podia ser diferente com os brasileiros formados em medicina no exterior, pois também são obrigados a revalidar seus diplomas em universidades públicas brasileiras.

Educação ambiental e sua importância para uma sociedade equilibrada

A educação ambiental no mundo jurídico e acadêmico é um importante instrumento de difundir políticas de preservação do meio ambiente, modernizando a forma de pensar e de agir, de modo a promover a sustentabilidade.

Crianças em situação de rua e acesso ao ensino fundamental

O texto constitucional de 1988 consagra o acesso à educação como uma política pública social da mais fundamental importância, direito à educação esse que é repetido por outros documentos jurídicos do Brasil, a exemplo do Lei nº 8069 de 1990.

Liberdade de cátedra e direitos do professor em tempos de perseguição

Muito se fala que os professores, em todos os níveis de ensino, do infantil a graduação, possuem liberdade de cátedra para atuação. Mas o que, de fato, é isso?

Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária

Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.

Recursos para pesquisa e o dever de prestar contas

Análise de hipótese de aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do TCU, recentemente destacada pelo TCU, em caso de omissão no dever de prestar contas.

ADPF 186 e ADC 41: o STF como suposto aplicador da justiça distributiva

Busca-se analisar o conceito moderno de justiça distributiva e comparar este significado com o discurso sobre justiça distributiva aplicado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 186 e ADC 41.

Projeto político-pedagógico e conselho escolar como ferramentas de gestão democrática

A escola precisa construir seu projeto político-pedagógico em articulação com a sociedade. Um projeto bem formulado permite que se tenha consciência dos caminhos e limites da educação.

Revolução tecnológica na área jurídica é caminho sem volta

Destaca o impacto positivo da tecnologia no mundo jurídico. Ao invés de lutar contra ou temer, beneficie-se.

Educação e a construção de uma sociedade mais justa

Este trabalho tem por objetivo mostrar a importância da educação no nosso país que vive um momento de globalização.

A interferência do Estado na instituição familiar

Por que a escola não pode interferir na educação sexual de seu filho e por que o Estado brasileiro deve proteção à família?

Contribuição do programa Bolsa Família para a educação em São Cristovão – SE

Constatou-se no estudo concreto que o Bolsa Família tem grande impacto no que tange à frequência escolar, porém, em termos de desempenho ou rendimento, o programa não possui qualquer influência.

Barroso suspende proibição de prefeito e permite ensino sobre identidade de gênero e sexualidade em escolas

O ministro do STF suspendeu o artigo único da Lei municipal 2.243/2016, de Palmas (TO), que proibia a abordagem de ambos os assuntos nas instituições municipais. Para o magistrado, é um dever do Estado assegurar o ensino plural aos indivíduos.

Criança com deficiência tem direito a educador especial em sala de aula

O Estado tem o dever de garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino.

Direito à educação e reserva do possível: eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais

O legislador se preocupou em regular não apenas a educação em si, mas o seu tratamento de caráter programático por parte do Estado.

A democracia é um rizoma de saberes e de direitos

O texto traz o óbvio: não há educação que não seja política - ou seja, que não carregue valores e intenções - e, por certo, não há política sem interesses e resultados.