Nova condenação durante execução penal e prazo para progressão de regime

Este artigo questiona o entendimento da jurisprudência sobre a data do início do prazo de progressão de regime do condenado preso que recebe sanção por outro delito no curso da execução, mas por crime anterior a ela.

Regime inicial de cumprimento de pena e inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos

A manutenção do condenado em regime fixado exclusivamente com fundamento em regra inconstitucional materializa indesculpável constrangimento ilegal.

Monitoração eletrônica e o sistema prisional

Aborda-se o atual Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execuções Penais do CNJ, bem como as recentes propostas do CNJ de alteração do CPP, do CP e da LEP.

Prevenção, punição e ressocialização: aspectos do sistema prisional brasileiro

A ressocialização do preso é fenômeno que não ocorre, pelo contrário, há um aumento significativo da reincidência e o crescimento da população carcerária aumenta a cada dia.

Prisão:um sistema de poder imortal?

Como as Penas Cruéis se transformaram em Prisão? Porque o sistema prisional se mantém? Qual o poder desse sistema imortal? Quem seriam os que exercem uma força de inércia para não modificá-lo? Análise do livro Vigiar e Punir na busca destas respostas.

Direito penal da "limpeza": reflexões acerca da teoria das janelas quebradas e do direito penal do inimigo

A sociedade contemporânea está aflita com o estouro das estatísticas criminais, que congregam crimes de diversos matizes. Há mecanismos de combate à criminalidade de ordem miraculosa?

Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional

Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados

Superlotação carcerácia: possibilidade de dano moral?

A situação degradante dos presídios brasileiros pode ensejar reparação por dano moral aos detentos, por ofensa a direitos de personalidade?

Da falência do sistema penitenciário e ineficácia da lei de execução penal

Execução Penal

Direitos constitucionais e execução penal

Constituição e Execução Penal

Príncipios constitucionais e a execução penal

Príncipios e Execução Penal

Medida de segurança no Direito Penal

O conceito de loucura é filho do seu próprio tempo, variando de acordo com as idiossincrasias de cada sociedade.

Breve Histórico do Sistema Penitenciário e a Constituição Federal de 1988

Histórico do Sistema Penitenciário e a realidade e o cotidiano dos presidiários e a Constituição Federal de 1988

Penitenciárias federais: qual o futuro?

As Penitenciárias Federais já contribuíram na diminuição das rebeliões no Brasil, não permitindo superlotação, fugas ou motins mesmo abrigando lideranças de facções.

A falência do Sistema Penitenciário Brasileiro

O artigo trata das dificuldades do Estado e a possível solução a ser implantada no sistema prisional brasileiro.

A morte de Vitor da Silva

Esse jovem cumpria sua pena no regime aberto da casa do albergado e conseguiria a sua liberdade condicional. Sairia pelo portão da frente. Mas isso não aconteceu.

Medida de segurança sem prazo: violação a direitos fundamentais

A limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança configura-se como uma ferramenta essencial na observância e efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos inimputáveis, assegurando-lhes a qualidade de seres humanos dignos.

Conselho da comunidade na execução penal

É latente a importância do envolvimento do Juízo de Execução Penal na criação e coordenação do Conselho da Comunidade, que muitos insistem em ignorar, levando-nos a desacreditar na seriedade e comprometimento da Justiça.

Por uma sociedade sem manicômios

Analisam-se as inovações trazidas à aplicação das medidas de segurança ao inimputável pela Lei Antimanicomial.

A Tutela Jurisdicional Efetiva na Esfera Penal

Considerando a preponderante impunidade estabelecida neste país tupiniquim, diversas causas se apresentam como responsáveis diretas ou indiretas da ausência de efetividade da tutela jurisdicional penal prestada pelo Estado. É preciso repensá-la.