Debates feministas pelo direito ao nome social

O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.

(IN) JUSTIÇA MILITAR

Critica a Resolução do STM que pretende alterar a atribuição de investigação de crimes dolosos contra a vida de civis, perpetrados por militares em violação da legalidade, constitucionalidade e separação de poderes.

A importância da criação da Lei nº 13.185/2015 em relação a preservação dos direitos constitucionais inerentes

Trata-se de estudo que analisa a importância da criação da Lei nº 13.185/2015, no que tange a direitos constitucionais inerentes, a proteção da dignidade da pessoa humana buscada por esta legislação, bem como a necessidade de se combater o bullying.

Cada dia que passa as prerrogativas dos advogados sendo desrespeitados

A corregedoria deveria fazer reuniões com as subseções OAB/MG, reuniões por regiões. Mas isto não acontece porque e feita à reclamação na corregedoria sobre o processo parado a mais de meses e ano a corregedoria apenas pede para o juiz dar andamento. Este juiz não tem sequer uma advertência

A regra-matriz de incidência tributária

O presente texto traz um estudo acerca da passagem do racionalismo de Descartes até o constructivismo lógico-semântico de Lourival Vilanova e a regra-matriz de Paulo de Barros Carvalho.

O grande jogo da democracia de massas

Trata-se de uma análise da atual crise política sob o prisma da formação do regime democrático e da incompatibilidade de tal regime com a formação das chamadas sociedades de massas.

Teoria das fontes do direito empresarial: releitura do paradigma constitucional

Considerando a importância de uma correta compreensão de fontes para uma boa aplicação do Direito e o surgimento do movimento neoconstitucional ligado às concepções pós-positivistas, vê-se necessária releitura das fontes do direito como um todo, especialmente do direito empresarial.

Ideologia política. Você é de direita ou de esquerda?

O artigo propõe discernimento por parte do leitor através de alguns fatos históricos e confrontações às afirmações. Fascismo, fanatismo. O quadro atual do Brasil.

Filosofia Constitucional

Esboçar alguns princípios básicos norteadores da Filosofia Constitucional

Teoria egológica de Carlos Cossio

Estuda-se o pensamento do jusfilósofo argentino Carlos Cossio, suas premissas e referencial teórico, calcadas no pensamento de Hans Kelsen e da fenomenologia de Edmund Husserl, em face da ciência do direito.

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2)

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2).

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1)

APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1).

A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade

O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.

O Brasil e as munições cluster na Arábia Saudita: onde fica a política internacional de apoio aos direitos humanos?

A munição cluster é um tipo de projétil que se abre no ar e espalha submunições explosivas. Seu uso é proibido nos termos da Convenção sobre Munições Cluster (CCM), de 2008, subscrita por mais de 100 países. O Brasil, que é um de seus maiores produtores e está fornecendo para a Arábia Saudita, não a assinou.

Theodor Viehweg e o pensamento tópico-problemático: implicações na argumentação jurídica

As elaborações teóricas de Theodor Viehweg têm como ponto de partida a insuficiência do racionalismo cartesiano para o tratamento de questões afetas ao domínio do aporético, no qual se insere o jurídico.

Direitos humanos e direitos fundamentais: diferenças

O presente artigo tem por escopo analisar os direitos humanos e direitos fundamentais, apontando os enfoques possíveis e a diferença entre ambos.

Fim do fator previdenciário causaria déficit na previdência?

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de monografia tem por escopo o estudo do Fator Previdenciário e o Déficit da Previdência Social, assunto atual e de grande repercussão, do qual tem gerado muitas discussões e posicionamentos divergentes. Muitos entendem que realmente...

Moral brasileira à crise na Venezuela

Já dizia Darcy Ribeiro, um povo sacrificado por pequena parcela de cidadãos. A vergonhosa trajetória brasileira neste início de século XXI ecoará na História, ou o triunfo da dignidade humana?

O Direito como instrumento de dominação

O presente artigo tem o objetivo de apresentar ao leitor, o quanto o direito tem servido como ferramenta de manipulação e controle de classes sociais, no intuito de proteger interesses políticos econômicos e pessoais das elites governantes.

Direito processual civil do inimigo e ativismo judicial

Com o presente artigo procuramos diferenciar o que é Ativismo Judicial da Hermenêutica Jurídica (da Hermenêutica dos Direitos Fundamentais). Como pano de fundo, trazemos a questão da Suspensão do Passaporte do Devedor (art. 139, IV, NCPC).