Lei Maria da Penha, Lei antibullying: por que é tão difícil aplicá-las?

E os problemas brasileiros, com relação aos direitos do homem, são político e, muito pior, culturais.

Luiz Fernando Barreto de Queiroz Bispo e Machado de Assis. Analogias!

A certeza de que o Brasil ainda caminha pelo caminho do preconceito é verídico e incontestável. O artigo faz analogia entre dois cidadãos em épocas distintas.

A lei do feminicídio (Lei nº 13.104/15) e desconsideração do preconceituo às negras

O texto destaca o necessário recorte racial a ser realizado pela legislação brasileira para erradicação da violência contra a mulher, ressaltando a desconsideração deste contexto na recente Lei do Feminicídio.

O paradoxo do atual sistema de cotas nos concursos públicos

O presente artigo origina-se de análise realizada após o estudo do atual sistema de cotas nos concursos públicos, levantando a indagação sobre o paradoxo de o candidato cotista obter novo cargo/emprego público já sendo servidor/empregado público.

Lei Maria da Penha e Feminicídio: um basta à violência doméstica e de gênero

O presente texto trata da arraigada violência em nosso país, dando ênfase à agressão contra a mulher. Serão analisados, pois, os aspectos mais relevantes da legislação pertinente, com destaque para o feminicídio.

O Estatuto da pessoa com deficiência e o Direito do Trabalho

Análise objetiva sob forma de "boletim informativo" da Lei 13.146/2015 priorizando a temática mais impactante no Direito do Trabalho.

Casais homoafetivos: registro de dupla paternidade ou maternidade

Se pais heterossexuais possuem seus nomes no registro de nascimento de sua prole sem recorrer ao Poder Judiciário, então por que não conceder o mesmo direito aos casais homoafetivos?

As ações afirmativas e o mercado de trabalho

Um dos direitos basilares consagrados na Constituição de 1988 é a igualdade, que deve ser constante no mercado de trabalho. As ações afirmativas podem corrigir desigualdades, visando a proteção social ao trabalhador.

Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira

Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.

Lei Maria da Penha: aplicação pelo STJ às contravenções penais

Trata da posição do STJ e do STF a respeito da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às contravenções penais, inobstante a redação restritiva do artigo 41 da Lei 11.340/06 que somente afasta a Lei 9099/95 dos "crimes", não mencionando as contravenções.

Incapacidade civil e pessoa com deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem gerado grandes debates entre os civilistas, especialmente pelo fato de ter almejado a plena inclusão civil de pessoas que eram tidas como absoluta e relativamente incapazes.

Ainda não se pode transar fardado, decidiu o STF

Entendo ser inadmissível punir-se criminalmente a conduta de manter relações sexuais consentidas, independentemente do local e das pessoas envolvidas, sejam militares ou civis. Se o Estado quer punir o seu agente, que o faça disciplinarmente/funcionalmente, não criminalmente.

Os guardiões da charta Constituição e a igualdade de direito aos homoafetivos

O STF, ao reconhecer o respeito aos militares de farda, deu um passo importante, rumo à tão sonhada igualdade de direitos prevista no texto Constitucional

Processo judicial eletrônico (PJe): deficientes visuais às cegas

A demora do PJe na versão 2.0 é denunciada neste escrito. Os deficientes visuais estão às cegas com o hodierno PJe.

Ações afirmativas e atuação do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho, para além da expoente atuação repressiva, visando a extirpar a discriminação negativa das relações de trabalho, realiza forte atuação promocional, buscando implementar ações afirmativas na seara laboral.

Concurso público: verificação da condição de candidato negro

Analisa-se a legalidade do procedimento de verificação da condição de candidato negro para fins de cotas em concursos públicos.

Servidor com fibromialgia tem direito a horário especial?

Fibromialgia pode ser enquadrada como deficiência? Artigo defende adaptação da jornada de trabalho com base na Convenção da ONU.

Igualdade na geração smartphone

A busca pelo respeito do outro, do diferente, da erradicação das desigualdades sociais é um projeto de governo para este novo século. Ele deve trazer consigo uma sociedade mais justa, que queira viver em paz, num mundo onde a qualidade de vida impere.

As políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura

Diante dos avanços da globalização, as políticas de inclusão e de promoção da igualdade, em todos os sentidos, mostram-se fundamentais para a estabilização social.

Feminicídio: imunidade penal de diplomata não foi recepcionada pela Constituição

Não existe, em nossa legislação democrática atual, qualquer imunidade penal conferida a agente diplomático, seja absoluta ou relativa, no caso da prática de crimes em solo brasileiro, notadamente nos casos de feminicídio.