Cotas Raciais: privilégio ou reparação?

A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.

Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?

Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Princípio da igualdade e direito fundamental à saúde: uma releitura

A tutela constitucional ao direito à saúde é um dever a ser observado pelo Estado a partir da criação de uma política pública social.

ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais

Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.

Está faltando mulher no Judiciário brasileiro!

De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.

Negros x brancos: até quando haverá distinção entre eles no mercado de trabalho?

As desigualdades havidas entre negros e brancos no mercado de trabalho – dentre as quais a diferença salarial é apenas um delas – são facilmente perceptíveis com a simples observação do mercado de trabalho.

Auxílio-Reclusão Descomplicado

O presente artigo tem o intuito de mostrar de forma simples, as nuances do auxílio-reclusão, as possibilidades de concessão, suspensão, cessação.

Da Igualdade e Não Discriminação Da Pessoa Com Deficiência – Breve Reflexão sobre a Lei 13.146/2015

Pelos princípios insculpidos na Lei Brasileira de Inclusão, a promoção de ações de inclusão são de responsabilidade do Estado e da Sociedade assim também a coibição de ações que impedem o livre exercício dos direitos pelas pessoas deficientes.

O que é acessibilidade e quais são as normas que tratam deste tema na seara condominial?

Acessibilidade significa incluir pessoas com deficiência na participação de atividades, no ambiente, integrando-as aos espaços sociais. Possui base legal na Constituição Federal, Lei de Acessibilidade e norma da ABNT.

Breve enfoque do Positivismo Jurídico Kelseniano segundo a "Teoria Pura do Direito"

Análise do positivismo jurídico, passando pela Escola da Exegese, Escola dos Pandectistas e Positivismo Kelseniano. Enfoque na obra “Teoria Pura do Direito”, com descrição da visão Kelseniana sobre normas, constituição e preenchimento de lacunas legais.

Todos os tipos de discriminação

Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.

A inclusão da pessoa com deficiência na sociedade com o advento da Lei 13.146/15

Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.

Igualdade de gênero no mercado de trabalho: um sonho distante

A vida como ela é: grande parte das discriminações ocorridas no âmbito do trabalho se refere às questões de gênero.

Por um estatuto de proteção à pessoa transplantada

Ao tempo em que se enaltece o esforço do Estado em buscar a inclusão social das pessoas com deficiência, não podemos deixar de alertar sobre o surgimento de uma nova minoria, fruto da evolução tecnológica.

Discriminação racial, desigualdade social e possíveis equívocos na ação afirmativa brasileira

Analisa-se, de forma crítica, o pensamento de Carlos Alfredo Hasenbalg sobre discriminação racial, estratificação e mobilidade social, para concluir, de forma pragmática, quanto à existência de equívocos na política de cotas com base em raça no Brasil

Entre a legalidade e igualdade tributária: o lado oculto - parte II

Não pode o Judiciário simplesmente lançar mão de enunciados como “reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover integração de regiões em desenvolvimento” para criar direitos não previstos, pois representam argumentos vagos, genéricos e, flagrantemente, juízos políticos, sem qualquer pretensão normativa.

ADPF 186 x ADC 41: A justiça social das ações afirmativas

Embora o STF entenda pela constitucionalidade das ações afirmativas, à luz da teoria de Rawls, a justiça social por trás das ações afirmativas apenas poderá ser verificada mediante reflexão que conjugue consentimento e reciprocidade no contrato social.

Teorias feministas do Direito, Maria da Penha e feminicídio

O feminismo não luta contra os homens e sim contra um sistema de dominação que privilegia homens. O feminismo não é o contrário de machismo. O nome disso é misandria.

Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo

O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.

Efeminofobia e homofobia: misoginia milenar

O ódio ao feminino reflete no ódio aos homossexuais, aos travestis, aos transformistas, aos transexuais e todo e qualquer símbolo que esteja ligado à mulher.