Tudo de Importunação sexual
Importunação sexual é um crime sexual que passou a ser previsto no Código Penal pela Lei 13.718/18. A introdução desse tipo penal teve como objetivo coibir e punir atos que antes poderiam passar despercebidos ou não serem punidos adequadamente.
Acordo de não persecução penal em crime de importunação sexual
É possível o acordo de não persecução penal no caso de importunação sexual sem relação com o autor?
Homem é condenado por importunação sexual contra sete vítimas
Em sentença publicada nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, pela 2ª Vara de Chapadão do Sul, um homem acusado de importunação sexual por diversas vezes foi condenado a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto,...
Homem deve indenizar vítima por importunação sexual em público
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1a Vara Judicial da comarca de Itaberaí, julgou procedente pedido e condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, por importunação sexual em público. O caso aconteceu...
Crimes de Carnaval: importunação sexual
No Carnaval as pessoas paqueram, interagem, flertam e namoram. Faz parte da nossa cultura. Estrangeiros de todo o mundo vêm ao Brasil nesta época para brincar. Namorar pressupõe consentimento, aceite e “não é não”. O Código Penal Brasileiro tem a...
Dignidade sexual durante o carnaval
Após quase 3 anos de pandemia, onde aglomerações foram limitadas e consequentemente o número de festas foi reduzido, em 2023 voltaremos a ter um dos principais eventos festivos nacionais, o carnaval, que tem como características notórias a irreverência e o...
A estrutura dogmática do crime de importunação sexual (art. 215-a, CP)
Nosso objetivo nesse artigo é descrever a estrutura dogmática do crime de importunação sexual previsto no artigo 215-A, do Código Penal (CP), que foi inserido com o advento da Lei 13.718/2018 na legislação penal, punindo a importunação ofensiva ao pudor,...
Importunação Sexual? Saiba o que fazer.
Qualquer ato sexual realizado sem o consentimento, como toque indesejado no corpo ou órgão sexual, ou apalpar, lamber, desnudar, masturbar-se e ejacular em público, é caracterizada a importunação sexual. O crime de importunação sexual, tem como o objetivo satisfazer a...
Crimes contra a dignidade sexual
SUMÁRIOIntrodução; 1. Inovação trazidas pela a Lei 12.015/09 2, pela a lei 13.718/18, Nos Crimes a Dignidade Sexual; Considerações finais; Referências.INTRODUÇÃOO presente trabalho aborda as inovações trazidas pela a Lei 12.015 de 7 agosto de 2009, tais inovações tratam dos...
Importunação sexual: o novo delito
O crime de importunação sexual está cada vez mais comum. Por isso nossos especialistas em direito criminal prepararam esse artigo.
Importunação sexual em plena Assembleia Legislativa de SP
A cena dos deputados, gravada durante sessão, como prova documental contendente, demonstra que houve crime de importunação sexual.
Importunação sexual: de contravenção penal a crime comum
Trata-se de artigo acerca do crime de Importunação Sexual. Tem como objetivo a análise do novo tipo, a fim de demonstrar não somente as diferenças em relação aos demais crimes sexuais, como sua aplicabilidade face ao Princípio da Proporcionalidade.
Enviar “nudes” sem solicitação pode configurar infração penal?
Análise do crime de Importunação Sexual ante à situação fática de envio de "nudes" para pessoas que não os requerem
A alteração do Código Penal proporcionada pela Lei nº 13.718/18 quanto à importunação sexual e sua aplicabilidade
Trata-se de análise sobre a introdução da artigo 215-A no CP pela Lei 13.718/19, intitulado como importunação sexual, com o intento de explorar os preceitos e as fundamentações utilizadas para a sua caracterização e ainda sua aplicação no caso concreto.
O crime de importunação sexual requer satisfação da lascívia?
O legislador deixou expressa a finalidade de satisfação da lascívia para que se possa configurar o crime de importunação sexual. Isso levanta algumas questões relevantes.
A Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018: potencial de proteção ou resposta simbólica do direito penal?
A Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018 trouxe importante avanço no combate a violência digital contra a mulher. Em um mundo onde as tecnologias da informação estão sempre presentes, este dispositivo tem real poder de proteção ou é uma resposta simbólica?
Lei 13.718 e a configuração do crime de importunação sexual: da possibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o art. 215-A
A Lei de 13.718 introduziu diversas modificações em nosso ordenamento jurídico,tipificando o crime de importunação sexual. Nesta seara, analisaremos a configuração da novel lei e a possibilidade de desclassificação do delito do art. 217-A para o 215-A.
Uma abordagem acerca do delito de importunação sexual
O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo acerca da Lei de Importunação Sexual, nº 13.718/2018.
Importunação sexual x importunação ofensiva ao pudor
Neste artigo trazemos uma analise sobre o novo tipo penal '' IMPORTUNAÇÃO SEXUAL'' explicando sua aplicabilidade, sua consumação, quem pode e não pode cometer este delito. Duvidas, nos mande uma mensagem
