Tudo de Imprensa e informação
Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas
Em razão das diversas notícias falsas disseminadas, é necessário o questionamento e a reflexão sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.
Instauração de inquérito de ofício pelo STF
Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.
Polêmica da regularidade do inquérito das fake news
O Inquérito nº 4781 lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei.
Deepfakes e a ética: uma preocupação a mais no mundo
Deepfakes é uma tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas realistas, colocando pessoas – normalmente famosas – em situações que não fariam na vida real.
Fake news e desinformação: extensão, limites e combate no Legislativo federal
Esse artigo trata de forma simples o impacto das Fake News e da desinformação na democracia e sociedade, abordando as ações das empresas de mídias sociais no combate às notícias falsas e as recentes proposições no Legislativo Federal sobre o tema.
O direito ao esclarecimento: acesso à informação sobrevive ao coronavírus?
O Poder Executivo investiu seriamente contra o direito de livre acesso à informação, com edição de MP que não só ofende a lisura dos processos político-administrativos como também pretendia ferir de morte a Carta Política de 1988 e os direitos fundamentais – medida barrada pelo STF, após provocação da OAB, em 26.03.2020.
Reintrodução da censura no Brasil e a epifania do intolerável de Umberto Eco
O inquérito aberto no Supremo por Dias Toffoli, para investigar objeto indeterminado e que consistiria em vagas ofensas e ameaças ao tribunal ou a ministros, sem a participação do MP, impõe que reflitamos sobre uma outra subversão, a dos valores jurídicos.
Classificação indicativa em cinema pode ser ignorada por pais?
A Portaria 1100/2006, que autoriza pais a ignorar a classificação etária de filmes, confronta com o ECA e com a Constituição. Por que não enfrentam esse embate? Cadê o Ministério Público?
O direito a informação/imprensa versus o direito ao esquecimento sob a óptica da dignidade da pessoa humana
Inicialmente este estudo analisará os conflitos entre regras e princípios e discutirá sobre a liberdade de expressão/imprensa e os direitos da personalidade, a casuística sobre o direito ao esquecimento, com decisões dos tribunais e casos midiáticos.
Um caso de desvio de finalidade
O agente público não pode usar de seus motivos pessoais para atingir fins outros através de um ato administrativo.
A ilicitude das fake news e seus efeitos jurídicos
A proporção alcançada com as fake news abriu margem a uma era de desinformação e a uma cultura de propagação infundada de conteúdos, sendo necessário maior empenho para a busca de solução da problemática.
Tinder condenado por não remover perfil falso
Com a decisão, o magistrado explica que não se trata de censura à informação ou violação à liberdade de expressão, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
Direito Penal como mecanismo de censura
No Brasil houve relevante crescimento de comportamentos intolerantes com o pensamento crítico, ocasionando o aumento de delitos contra a honra e denunciações caluniosas.
Criminalizar o trabalho da imprensa e dos agentes públicos atende aos interesses da sociedade?
Como provar que o jornalista ou a autoridade teve a intenção, mediante a divulgação de foto ou filmagem de preso, de gerar "vexame ou execração pública", como queria a lei de abuso de autoridade?
A manipulação da mídia na cobertura de casos criminais
Reflete-se sobre a influência da mídia no sistema penal, repercutindo, muitas vezes, sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro.
Criminalização das fake news: a maior fake new do momento
O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.
Destino das fotografias de investigados sob guarda da polícia
Cuida-se de parecer sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de Polícia Judiciária.
Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
