ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

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Incidência de ITBI X incorporação de bens móveis: (RE 796.376/SC)

02/09/2020 20:22Alice Grecchi 0

O recente acórdão do STF parece-nos merecedor de críticas. Mas nem de longe referenda a exigência de ITBI sobre a diferença entre o preço de mercado (ou valor cadastral) do imóvel e seu custo histórico.

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