Tudo de Jurisprudência do STF
![Capa da publicação Concessão de medicamentos pelo Estado: o que dizem STF e STJ?](https://t.jus.com.br/Ol_poCKdwcWmYGrH0KqClKDLnEU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/261/f7f9df79e9c49e5172157c72c00489aa.jpg)
Concessão de medicamentos pelo Estado: o que dizem STF e STJ?
A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado protegê-lo. No entanto, há casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores.
Causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva no direito penal militar
Busca-se confirmar se as causas interruptivas e suspensivas da prescrição punitiva, incluídas recentemente no Código Penal e por precedentes do STF, são aplicáveis ao direito penal militar.
![Capa da publicação Sistema penitenciário e covid-19: prisão domiciliar é solução?](https://t.jus.com.br/FV1rgYLGmUAZ1MEJyBWumwsY7GU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/429/eb83deb5f28b3c756eeced19eafdda7a.jpg)
Sistema penitenciário e covid-19: prisão domiciliar é solução?
O STF entendeu serem suficientes as medidas para evitar a contaminação de presos que já foram tomadas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação sobre o assunto.
![Capa da publicação Criminalização de condutas ligadas à tributação. Ativismo judicial?](https://t.jus.com.br/zEnfSduG4e22mK2ExPISCWwEubU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/984/fac9bce6e6c181eb4f6bbb87c9296501.jpg)
Criminalização de condutas ligadas à tributação. Ativismo judicial?
Discute-se o julgamento pelo STF do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334-SC em face dos debates sobre ativismo judicial e a criminalização das condutas ligadas à tributação do ICMS.
![Capa da publicação Chernobyl à brasileira: quando as estruturas judiciais também causam megadesastres](https://t.jus.com.br/kUw5Fabe2X_ArqO99fDxK48GUEw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/19/stf_ministros3.jpg)
Chernobyl à brasileira: quando as estruturas judiciais também causam megadesastres
Faz-se um passeio histórico pela atividade do STF com a constatação de que o Brasil está submetido a julgamentos farsescos. Estamos num tempo em que nossa máxima corte aderiu à “escola do não-fundamento”.
A criminalização da homotransfobia e a vedação a analogia in malam partem
Este artigo tem como objetivo analisar a decisão do STF em sede de MI 4733 e ADO 26 que declarou a mora e criminalizou, por analogia, as práticas homotransfóbicas, qualificando-as como espécie do gênero racismo, até que o legislativo edite Lei.
Habeas Corpus 124.306/RJ – Autorização do aborto: o direito é o que o Judiciário diz ser?
Trata-se de um análise hermenêutica realizada sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso que descriminaliza o aborto até os 3 (três) primeiros meses de gestação.
![Capa da publicação Um caso de compartilhamento de dados e investigação criminal e a posição do STF em caso concreto](https://t.jus.com.br/--Bu7mCj2HiudAL6HBadYS-gnvk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/940/4868aa16f95733aabf4c7f121d535d73.jpg)
Um caso de compartilhamento de dados e investigação criminal e a posição do STF em caso concreto
O artigo, diante de fato concreto, analisa a questão do compartilhamento de dados diante de uma investigação criminal, observada recente decisão do STF.
O controle de atos políticos via ADPF: a (in)congruência dos julgados do STF
A ADPF é apresentada como importante via de tutela dos preceitos fundamentais violados ou ameaçados de violação por atos do Poder Público. O STF, todavia, ainda se nega a admitir a importância do controle judicial dos atos políticos.
![Capa da publicação A voz soturna dos tribunais: o outro lado das medidas protetivas liberais](https://t.jus.com.br/MC8DgeClmkRNHPweL-3C5o5WQJ4=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/207/a09ad8e31935d3934836c43e190ccb4e.jpg)
A voz soturna dos tribunais: o outro lado das medidas protetivas liberais
O reconhecimento da união familiar de pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e o fim do cumprimento da pena após o segundo grau, mas antes do trânsito em julgado, podem parecer engajamentos do Judiciário em causas liberais. Mas não são.
O Supremo Tribunal Federal, fatores estratégicos e custos de sua atuação política: para além da segunda instância
O presente artigo analisa o comportamento estratégico do STTF em questões próprias do fenômeno da judicialização da política, como um julgamento relativamente recente, mas de certa forma ofuscado pelas discussões em torno da prisão após a 2ª instância.
![Capa da publicação Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal](https://t.jus.com.br/lOQTob6Aj93RbLvdxyPgObEXFLQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/678/866b46844059b1b774b06e1494111fc5.jpg)
Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal
Examinam-se alguns efeitos do julgamento da ADI por omissão n. 26 e do MI n. 4733 pelo STF, que reconheceram a homofobia e a transfobia como espécies do crime de racismo.
![Capa da publicação O ativismo judicial à brasileira](https://t.jus.com.br/KMYZv3UJQ_QLZJyvThihntBU91g=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/883/c52940cf5a9120cdd65757b3223bea79.png)
O ativismo judicial à brasileira
Que saibamos aprender com a nossa experiência e com as experiências dos outros povos e nações, para evitarmos os erros já cometidos e repetirmos os acertos já realizados. Para isso, convido a todos a decifrarmos a esfinge do ativismo judicial à brasileira antes que ela nos devore.
um olhar necessário da judicialização da saúde no panorama atual da jurisprudência brasileira
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
![Capa da publicação Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF](https://t.jus.com.br/zUHKPbau8JQh31JjrhEceU5eEtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/367/41eda78241a3f9ac2b583a1419792948.jpg)
Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF
O artigo aborda a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) em trâmite no Supremo Tribunal Federal a respeito da compatibilidade do art. 283 do CPP com o art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
Execução Provisória da Pena ficará no passado jurídico e na sociedade
O Estado não pode deixar de punir um ato ilícito após muito tempo do fato criminoso. Esquece o fato, ele perde-se com o tempo. A necessidade de ressocialização é desnecessária. Mas o STF decidiu, que a execução provisória, é algo que ficou no passado.
E agora José? Empate no STF?
O julgamento pelo STF da prisão após condenação em segunda instância. A possibilidade de empate no julgamento e o voto de Minerva.