Tudo de Legislação (Direito Constitucional)
Competência da justiça militar: um breve esclarecimento
Poder Judiciário: breve análise da competência da Justiça Militar.
O Estado versus libertários: o direito de matar em legítima defesa
O artigo analisa o direito de matar e o direito de defesa frente à Filosofia Libertária.
A influência dos movimentos feministas na formulação do princípio fundamental de igualdade previsto na Constituição de 88
A influência dos movimentos feministas na formulação do princípio fundamental de igualdade previsto na constituição de 88 o será o tema abordado nessa pesquisa.
As relações de consumo nos serviços educacionais
O presente artigo tem como objetivo discorrer e analisar os aspectos gerais e técnicos das relações de consumo nos serviços educacionais, destacando as principais leis que regem tais relações (Lei 9394/96),bem como analisar os aspectos no ensino privado.
Terrorismo policial: a persistência da memória e sua deformação jornalística
O problema da extrema direita é acreditar que tem o monopólio da Lei. O da esquerda é não exigir o cumprimento da Lei pelos órgãos estatais.
Estudo de caso no aparelho repressor da ditadura brasileira.
O texto a seguir trata dos perseguidos pelo aparato militar durante a ditadura, em especial, buscamos um ícone da história Baiana, funcionário público concursado, lotado do departamento de polícia cientifica, o perito criminalístico Alcindo da Anunciação,
O instituto do bem de família no Código Civil de 2002 e na Lei n.º 8.009/1990
Por meio deste estudo são abordados os bens de família. Desmitifica-se os seus elementos introdutórios para depois haver o ingresso nos pontos mais aprofundados da matéria à luz da doutrina de referência com os ensinamentos da jurisprudência pacífica.
Constituição e o controle de constitucionalidade
Artigo sobre A Constituição de 1988, o Estado Democrático de Direito e o Controle de constitucionalidade.
A vigência dos tratados no Brasil
O presente artigo versa sobre a vigência dos tratados no Brasil de acordo com a Constituição brasileira de 1988, os procedimentos, as condicionais de ingresso destes e a sua consequente hierarquia, aplicabilidade e eficácia no Direito brasileiro.
Os animais não humanos como titulares de direitos no ordenamento jurídico brasileiro.
Este trabalho expõe o ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com os animais não humanos, iniciando por uma base histórico-filosófica, seguida pela discussão dos animais como sujeitos de direito e a possibilidade do acesso desses ao judiciário.
Participação do Poder Legislativo na denúncia de tratados internacionais
Independentemente de sua posição hierárquica, um tratado internacional só deve ser denunciado por ato complexo, envolvendo dois poderes constituídos do Estado (Executivo e Legislativo), o que não ocorre na prática.
Vinculações político-partidárias ameaçam o Estado Democrático de Direito?
O fisiologismo tem se mostrado antidemocrático, pois defende interesses diversos dos do real soberano da República: o povo.
Aos bandidos tudo, aos inimigos o simulacro da Lei
O golpe de 2016 produziu uma imensa inovação na tradição jurídica brasileira.
É permitido vaiar nas olimpíadas Rio 2016?
O artigo de opinião debate a questão que, recentemente, assola o judiciário quanto a legalidade das vaias e manifestações públicas de cunho político durante a realização dos jogos olímpicos.
A democracia e seus inimigos
Aqueles que conspiraram contra a soberania popular não foram perdoados pelos atenienses e merecem ser tratados com o mesmo rigor pelos brasileiros.
Segurança pública brasileira: um sistema déspota
Segurança Pública, no Brasil, é atirar para resolver tudo, e não prevenção!
