Tudo de Legislação (Direito Constitucional)
Brazil's Agenda: reforms to come.
Brazil’s Agenda” is about several bills in twenty-eight themes along three axes: improvement of infrastructure and business environment (1), fiscal equilibrium (2) and social protection (3). Only a few of these 28 themes have been highlighted below.
Poder constituinte originário e poder de reforma constitucional
Análise do procedimento de elaboração de uma Carta Magna e o procedimento para sua reforma e atualização.
Elite brasileira: da escravidão ao Golpe Militar (doutrinação)
A construção do Brasil foi com sangue de inocentes. A desconstrução da personalidade do inocentes serviu para dominação da elite brasileira. Subjugados, os párias se sentiam como náufragos a sobreviver sobre a única tábua salvadora.
Emenda do Comércio Eletrônico (87/2015): origens e consequências
Objetivamos aclarar a importância da EC nº 87/2015, sua a origem e as alterações promovidas, recompensando os estados destinatários de produtos adquiridos pela internet.
RESPOSTA À NOTA TÉCNICA CONTRÁRIA À APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI 374/15 E 6433/13
O texto combate suposta "Nota Técnica" elaborada para contrariar a aprovação dos Projetos de Lei 374/15 e 6433/13
Montesquieu e a Constituição do Piauí
Se a Constituição Estadual dispõe que são de iniciativa do Governador as leis que estabeleçam a estruturação dos órgãos do Executivo, não cabe ao parlamento inviabilizá-la predeterminando o número máximo de secretarias.
Imposto de renda negativo
O IRN é mais barato e mais eficaz do que as medidas políticas atualmente tidas como elementares à assistência social e à redistribuição de renda.
Hermenêutica jurídica: os fundamentos da unidade axiológica da Constituição
A unidade axiológica da Constituição têm dois fundamentos: material e formal. O fundamento material é a dignidade da pessoa humana,enquanto que o fundamento formal é o princípio da proporcionalidade. Estudaremos estes dois fundamentos.
Jurisdição constitucional estadual no Brasil
Somente após a Constituição de 1988 é que a jurisdição constitucional estadual ganhou maior significação prática, teórica e normativa, especialmente diante do artigo 125, § 2°, que atribuiu aos Estados-membros a competência para instituírem representação de inconstitucionalidade.
Da inconstitucionalidade do depósito bancário: desequilíbrio contratual
Apresentamos uma crítica à desproporção obrigacional de contratantes no depósito bancário.
Judiciário totalitário
O artigo discorre sobre o quanto o apoio popular às decisões do Juiz Sérgio Moro, que muitas vezes atropelam o previsto em nossa CF, se assemelha ao suporte dado ao golpe militar de 1964. Apoio que, posteriormente, se reverteu em protestos.
Isenções fiscais elaboradas por meio de convênios do Confaz: caráter autorizativo ou concessivo?
Destina-se a verficar a natureza dos convênios elaborados pelo CONFAZ, ponderando a necessidade de manifestação do Poder Legislativo Estadual para que os benefícios ou isenções fiscais, veiculados pelo acordo, sejam aptos a vigorar em território estadual
PEC que busca o aumento de remuneração viola processo legislativo
A Câmara aprovou, em 1° turno, emenda constitucional que abre a porta para aumentos da remuneração de algumas categorias de servidores até o limite de 90,25% do subsídio dos ministros do STF. O que há de errado?
O direito fundamental ao trabalho e as limitações constitucionais ao Projeto de Lei nº 4.330/2004
Trata dos limites constitucionais da terceirização nas atividades-fim do empreendimento econômico (como pretende o PL nº 4.330/2004), com foco no direito fundamental ao trabalho e a proteção contitucional em torno da relação de emprego.
A (Im)possibilidade de ajuizamento das ações desportivas na Justiça Comum
Este artigo visa tratar sobre a possibilidade e/ou impossibilidade de ajuizamento de ações desportivas, relativas ao futebol na Justiça Comum, depois de esgotadas todas as instâncias da esfera administrativa, através de uma análise mais profunda do dispositivo constitucional, regido pelo art. 217, § 1º.
Panelaço, Impeachment de Dilma, e depois?
Os programas sociais desenvolvidos pelo PT elevaram o padrão de vida dos párias brasileiros. Dizer que tais programas são do PSDB também não faz nenhum mal. Porém, o perverso pão e circo não pode mais ser tolerado.
Supervia, passageiros: transtorno de personalidade antissocial
O acontecimento, macabro, ocorrido na Supervia, nos traz a seguinte indagação: somos um povo humanístico? Pelo que se viu, e pelo que se seguiu, não.
