Tudo de Legítima defesa
Excludentes de ilicitude:jurisprudência e casos práticos
Trata das excludentes de ilicitude, com abordagem doutrinária e exemplos práticos extraídos da jurisprudência.
Responsabilidade civil na legítima defesa putativa
A legítima defesa é causa de exclusão da responsabilidade civil, porém, apenas enquanto gênero, já que sua espécie putativa não pode ser abrangida para tal.
Arrastão - retrato de uma sociedade fragilizada
O que revela a preocupante proliferação da prática de crimes contra grupos de vítimas, em ações cada vez mais ousadas dos bandidos.
O excesso na legítima defesa
O presente artigo trata do excesso na legítima defesa que, assim como todas as demais causas de excludentes de ilicitude, deve obedecer aos limites legais, não podendo o agente exceder do seu direito de defesa.
Severina: assassina ou santa?
“Mãe de cinco filhos pagou R$ 800 para um pistoleiro matar o próprio pai e foi absolvida”.
Inexigibilidade de conduta diversa e exclusão da culpabilidade
A admissão da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade acarretaria a descriminalização de várias condutas e representaria uma racionalização do jus puniendi estatal, em consonância com o Estado Democrático de Direito.
Matei por amor: crime passional e violenta emoção
As teses de legítima defesa da honra e de homicídio privilegiado por violenta emoção ainda fazem sentido nos crimes passionais? O texto analisa sua validade jurídica atual da alegação de "matar por amor".
Descriminantes putativas
O projeto do novo Código Penal filia-se à teoria extremada da culpabilidade. Inova ao proclamar que o erro do tipo permissivo (que não mais poderá ostentar esse nome), não exclui a punição pelo delito doloso, e submete-se às regras do erro de proibição, excluindo-se, se inevitável, a culpabilidade.
Excludentes de ilicitude civil: legítima defesa, exercício de direito, estado de necessidade
Trata-se de análise das excludentes de ilicitude civil, consistente em nova edição de livro da autora publicado pela Editora Del Rey, agora atualizado conforme o novo Código Civil.
Auto de resistência: morte decorrente de intervenção policial
É necessária a repressão e a investigação imparcial para a responsabilização criminal de maus policiais que forjam falsas resistências sob a real intenção de camuflar homicídios qualificados, e que exterminam vidas humanas de maneira covarde.
Casos práticos de uma Delegacia de Polícia: legítima defesa X arma irregular
Num momento de distração do criminoso, a vítima de roubo saca sua pistola e mata o assaltante com um tiro. Após, apresenta-se espontaneamente na Delegacia de Polícia. Detalhe: a arma não estava regularizada nos termos do Estatuto do Desarmamento.
Legítima defesa da honra e crimes passionais
O padrão social que outrora se posicionava ao lado e em defesa do homicida passional deve ser extinto, prevalecendo a liberdade de escolha da pessoa que decidiu não mais levar a diante o relacionamento afetivo fadado ao insucesso, seja pela incompatibilidade das personalidades ou ainda pela simples ausência do sentimento que já motivou a união.
A atuação da autoridade policial no inquérito policial frente à excludente da legítima defesa
Caso concreto envolvendo um jovem campeão regional de tiros em Cuiabá ensejou discussão sobre a atuação da autoridade policial durante o inquérito policial inquisitório e, especialmente, no ato de lavratura do flagrante de um fato típico, porém lícito ou não culpável.
A legítima defesa putativa como fato gerador do dever de indenizar à luz da legislação brasileira
RESUMO A responsabilidade civil, dever de reparar dano causado a outrem, muitas vezes nasce de ato criminalmente imputável. A legítima defesa real é excludente de antijuridicidade e exclui também o dever de indenizar o agressor. Não obstante, a legítima defesa…
Legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante
Típico, injurídico e culpável É o conceito moderno do delito, Que os doutrinadores acham aceitável, Sufragado pelo direito escrito. Há delito que é qualificável, Outros muito que entram em conflito Aparente de normas explicável, Nas nuances que vão ao infinito.…
O uso dos ofendículos e sua natureza jurídica.
Questão ainda objeto de muita controvérsia na doutrina atine à natureza jurídica da utilização de ofendículos, que nada mais são que os aparatos dos quais se valem as pessoas para terem mais segurança no âmbito social, assim como o são a cerca elétrica, os cacos de vidro postos no muro, entre outros.
A arma da legítima defesa
Resumo: O princípio da legítima defesa e os direitos fundamentais, expressos no art. 5º da CF, configuram-se como fatores preponderantes para se contrapor ao art. 35, caput, da Lei nº 10.826/03, cujo objetivo é proibir a comercialização de armas e...
