Tudo de Lei dos crimes hediondos
Breve análise sobre crimes hediondos
Trata-se de uma breve análise sobre os crimes hediondos, trazendo alguns pontos atuais e recente jurisprudência.
Representação: tráfico de entorpecentes
Modelo genérico de representação de adolescente envolvido no tráfico de entorpecentes.
Crimes hediondos: conceito
O que são crimes hediondos?
A política antidrogas no Brasil
A evolução do combate às drogas e a perspectiva da legislação nacional frente as politicas antidrogas já utilizadas no país e no exterior.
Inclusão da exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável no rol de crimes hediondos
A inserção do art. 218-B do CP na disciplina dos delitos hediondos veio com mais de 25 anos de atraso. Desde 1988, a Constituição Federal impôs ao legislador infraconstitucional que elaborasse lei para, de maneira austera, punir violações sexuais contra menores.
Brasil, um país onde o julgamento do roubo de duas galinhas tem a mesma importância que o de dólares na cueca.
O princípio da insignificância é usado desde os tempos de Roma. Mas o Judiciário brasileiro se vê entulhado com julgamentos ridículos, como o roubo de uma par de chinelos, de duas galinhas ou pesca de doze camarões na época do defeso.Que Deus nos acuda!
Redução da maioridade penal: daqui a pouco serão os nascituros
O artigo analisa o poder crescente dos narcotraficantes, os crescentes atos infracionais e a cogitação da redução da maioridade penal no Brasil.
Este é o legado da Copa ao Brasil.
Ambientalmente falando, a Copa beirou um desastre! Deixou-nos um legado crianças exploradas sexualmente por R$1,00; altas emissões de CO2, "Ecoarenas" não certificadas, além de muito de lixo pelas ruas das cidades sede. Os impactos socioambientais mais uma vez prevaleceram sobre a competência e a boa vontade. Um evento feito no chute, que onera todo o povo brasileiro.
Novas súmulas do STJ
A Terceira Seção do STJ, especializada em processos criminais, aprovou três novos enunciados: substituição da pena de reclusão para réu primário que furtou bem de pequeno valor, diminuição de pena e hediondez no tráfico de drogas e abolitio criminis na prorrogação do Estatuto do Desarmamento.
Execução penal e cálculo discriminado no crime continuado
A exigência do cumprimento de uma fração da pena correspondente a um crime hediondo jamais pode incidir sobre uma pena (ou acréscimo dela) decorrente de delitos não hediondos, sob pena de grave violação aos princípios da legalidade e proporcionalidade.
Lei nº 12.978/14: mudança do nomen juris do crime de exploração sexual de vulnerável e outros reflexos jurídicos
A lei nº 12.978/14, de 22.05.14, além de modificar o nomen iuris do crime descrito no art. 218-B, caput, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07.12.1940 - Código Penal, também acresceu o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072/90, classificando-o como hediondo.
Tráfico de drogas - habeas corpus concedido.
Concedido habeas corpus ao réu acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, mediante aplicação de medida cautelar onde a quantidade de droga apreendida não era expressiva e as condições pessoais do réu eram favoráveis.
É cabível progressão de regime no tráfico de drogas?
Estuda-se a possibilidade de se aplicar a progressão de regime aos crimes hediondos. Quanto à súmula 698 do STF, é justo concluir que será cancelada. No presente, sua aplicação é destituída de sentido.
Seletividade penal na Lei de Drogas - Lei n. 11.343/2006
A intenção é expor o quão seletiva é a norma penal quanto à caracterização em relação ao usuário e ao traficante, demonstrando que a nova norma que rege as drogas não pode ser considerada como igualitária, já que ela deu margem para critérios subjetivos.
Da (In)Constitucionalidade da Lei do Tiro de Destruição
Sob o prisma constitucional que a Lei do Abate está eivada de inconstitucionalidade, devendo ser expurgada do Ordenamento Jurídico Pátrio.
Inconstitucionalidades da Lei dos Crimes Hediondos e revogação tácita do seu art. 8º
Como o crime de quadrilha ou bando desapareceu, não há mais como aplicar o art. 8º da Lei dos Crimes Hediondos.
