Tudo de Liberdade de expressão
Tatuagem não é motivo de eliminação em concurso público
STF decide que editais de concurso público não podem conter restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em que o conteúdo da tatuagem viole valores constitucionais.
A vergonhosa censura nas Olimpíadas de 2016
O presente texto traz crítica a recente acontecimento que frustra descaradamente o direito fundamental de liberdade de expressão, revelando a postura do atual governo.
É permitido vaiar nas olimpíadas Rio 2016?
O artigo de opinião debate a questão que, recentemente, assola o judiciário quanto a legalidade das vaias e manifestações públicas de cunho político durante a realização dos jogos olímpicos.
Hitler censurado: a proibição judicial de divulgação do livro Mein Kampf
Correntes como o nazismo não se apagarão da história até que compreendamos seu aparecimento. E essa pesquisa envolve analisar tudo que temos disponíveis sobre tal execração – incluindo aí a obra aqui mencionada.
Análise dos projetos de legalização e regulamentação da maconha no Brasil
O presente artigo trata da analise de dois projetos de Lei que visam a descriminalização e a legalização da maconha no Brasil além de uma pequena constatação de problemas relacionados à guerra às drogas.
Um não à censura: direito à livre manifestação de opinião
Em ato político, foram colocados nas ruas bonecos infláveis do Ministro do STF Ricardo Lewandowski e do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Sob o argumento de defesa da ordem pública e de atentado à credibilidade do Judiciário, houve pedido de investigação. Há nisso censura?
Exposição do suspeito pela imprensa
A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do suspeito.
Ensaio sobre a reportagem do jornal Gazeta do Povo, acerca da remuneração dos Juízes e Promotores do Estado do Paraná.
Matéria do dia 15/02/2016, do site do Jornal Gazeta do Povo, veiculou matéria com o seguinte título: “TJ e MP, pagam supersalários que superam em 20% o teto previsto em lei”. Foram ajuizadas ações pedindo indenizações. É possível, a luz do Direito de Ação?
Criminalização do discurso de ódio frente à função democrática da liberdade de expressão
O discurso de ódio vai além da esfera de ofensa ao indivíduo, não se qualifica por meras críticas ou discordância, mas pelo apelo ao ódio a um grupo determinado, com a intenção específica de desvalorizar o outro, inclusive negando-lhe o gozo dos mesmos direitos.
Movimentos sociais à luz dos princípios fundamentais
Os movimentos sociais contemporâneos são expressão da pluralidade. As suas novas formas de organização e articulação tendem a ser cada vez menos rígidas e hierarquizadas e favorecidas pelas redes de comunicação digital.
Limites da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito
Estuda-se o conflito existente entre a liberdade de imprensa e a violação aos direitos da personalidade previstos no artigo 5°, inciso X, da Constituição.
Rolezinhos do Bolsonaro: as facetas fascistas do discurso de ódio
Discurso do ódio é a maneira ardilosa, possivelmente virulenta, de um segmento da sociedade se posicionar contra outro segmento. Trata-se de uma postura discriminatória, cuja ocorrência tem por base um preconceito movido por grupo social contra outro.
Liberdade de reunião na história constitucional brasileira
Há a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre os reais contornos e fronteiras da ampla liberdade de reunião, para que esta se traduza, sempre, em benefícios e não em prejuízos à sociedade e ao interesse público.
Breves considerações sobre o pedido de explicações a Dilma Roussef
Considerações sobre a tentativa de criminalização da retórica política e dos riscos que essa prática pode trazer para o exercício de garantias fundamentais asseguradas na Constituição Federal.
Participação Popular na Administração Pública Frente à Corrupção no Brasil
A corrupção constitui-se um mal que acompanha o homem desde a idade media. No Brasil a corrupção e conhecida desde o seu descobrimento em 22 de abril de 1500 com a chegada ao Brasil das 13 caravelas portuguesas lideradas por Pedro Álvares Cabral.
Interpretação de Henry Thoreau sobre a violência civil
A desobediência civil é um instituto que não se vale de intermediários como é exigido formalmente pelos outros mecanismos democráticos como o plebiscito e o referendo, carentes de autorização do Congresso Nacional. Aprimora a democracia na medida em que permite a participação crítica no processo político.
O golpe dentro do golpe à democracia brasileira
É preciso alertar a todos os cidadãos que zelam pela Constituição que há um golpe dentro de outro golpe, que se chama fisiologismo partidário, o qual visa poderes do Estado em proveito próprio e não a dignidade humana da Nação.
Política e democracia nas ruas: um museu de grandes novidades
A mudança de mentalidade popular de um povo que vai para as ruas em tempos de conflito, nos últimos anos, vem gradualmente sendo substituída por um povo que fica nas ruas.
Manifestações nas Direitas Já X manifestações na Constituição Federal
Que o centro das manifestações sejam legítimas à dignidade humana, não aos interesses subversivos. E quando a Nação digladia pela verdade unilateral, perigoso é o estado de ânimos entre eles
