Erosão do juiz como símbolo: formação ética e crítica

Verifica-se uma erosão do símbolo do juiz, prejudicial para a sociedade e dilacerante para o próprio juiz, sendo o remédio a sua formação ética.

Subsídio: entre o mito e a realidade

A coexistência das verbas remuneratórias com as verbas indenizatórias tem sido alvo de um tipo dissimulado de tabu, como se os magistrados e os membros do Ministério Público não merecessem uma remuneração diferenciada em função das altas responsabilidades e cobranças que assumem.

O juiz deve receber o advogado?

A atenção ao advogado só não deve custar ao magistrado a interrupção de audiência, de sentença ou de despacho, mesmo porque não tem lei complementar alguma que estabelece esse absurdo de suspender o trabalho para prestar atendimento a quem quer que seja, salvo em situação de absoluta necessidade.

Remuneração por subsídio: perplexidades

A magistratura federal vem trabalhando de forma gratuita ao prestar serviço extraordinário em plantões e na cumulação de unidades jurisdicionais, ao administrar colegiados, escolas de formação e aperfeiçoamento, diretorias, comissões.

Meio ambiente de trabalho dos servidores do Judiciário

É preciso detectar os danos causados à saúde dos agentes públicos e políticos submetidos às metas de produtividade judicial estabelecidas pelo CNJ e aos critérios quantitativos de promoção por merecimento de juízes.

Residência do juiz na comarca

Nem as descobertas de facilidades na comunicação e na locomoção podem alterar a obrigatoriedade da presença física do magistrado junto à comunidade.

Aposentadoria dos magistrados: atividade de risco

A LOMAN, embora não mencione expressamente ser a magistratura uma atividade de risco, ao conferir regra diferenciada de aposentadoria e conceder porte de arma aos magistrados, acaba por considerar essa atividade como sendo de tal natureza.

Idade mínima para integrantes do CNJ

Um dos requisitos para composição dos tribunais superiores é a idade mínima de 35 anos. Como conceber que um jovem que não pode ser ministro julgue um dos membros daquelas cortes? Admitindo-se tal possibilidade, estaríamos diante de um gritante contrassenso.

Hostilidade aos magistrados: as diferenças e o distanciamento entre o juiz e a sociedade

A eleição antidemocrática da diretoria dos tribunais, as férias e o recesso de 75 dias no ano, a concessão de auxílio moradia, auxílio transporte e outras vantagens contribuem para aumentar o distanciamento entre o magistrado e a sociedade.

Reflexões sobre o campo jurídico a partir da sociologia de Pierre Bourdieu

Reflete-se sobre o funcionamento e a lógica das estruturas e relações sociais engendradas no campo jurídico, através da sociologia de Pierre Bourdieu: campo, habitus, poder simbólico e violência simbólica.

A punição aos juízes

A pena máxima prevista na LOMAN para a punição aos magistrados infratores, que era a demissão, não foi recepcionada pela Constituição. Há de se encontrar meios para destituir do magistrado corrupto e arbitrário a garantia da vitaliciedade.

Triênio de atividade jurídica: constitucionalidade da Resolução nº 11/2006 do CNJ

A Emenda Constitucional nº 45 exigiu o mínimo de 3 anos de "atividade jurídica" para ingresso na carreira da magistratura, mas não especificou o alcance dessa expressão. É indispensável a elaboração de lei formal, única espécie normativa apta a regular dispositivo constitucional.

Bandidos, vagabundos e o Código de Ética da Magistratura

Será que devemos abandonar mais de duzentos anos de evolução e aprimoramento da ciência jurídica, baseadas nos valores de respeito às leis, objetividade, imparcialidade e dignidade da pessoa humana, pela hermenêutica do pão e circo?

A crítica à morosidade do Judiciário e aos direitos dos juízes (privilégios?)

Não se pode comparar “salário” de juiz com o médio da imensa massa da população brasileira, pois é um critério capcioso, sórdido e inapropriado para concluir que ganha muito; mas sim com a remuneração de profissionais do setor privado cuja atividade exija semelhantes estudos, aprimoramento, atualização, preparo, conhecimento, cultura e responsabilidade.

Legitimidade da escolha dos ministros do STF segundo Luhmann

Se a escolha é constitucional, pouco importarão as decisões dos ministros, pois a legitimidade estará pautada no procedimento e nada mais haverá para se discutir. Alguns autores utilizam a moral com o senso guarnecido no justo para dizer se uma decisão é legítima ou não. Mas percebe-se que tal metodologia é inócua, uma vez que cada cidadão tem sua percepção de moral e justiça.

Carreira da magistratura precisa de reorganização

O simples rearranjo da carreira, atual moeda de troca para promoções e outras vantagens funcionais, para possibilitar que ela realmente se profissionalize, muda, de pronto, o perfil do Poder Judiciário brasileiro.

A LOMAN e as eleições biônicas para a diretoria de tribunais

Enquanto não vem a nova LOMAN, os tribunais decidem de forma variada sobre o processo eleitoral para escolha da diretoria. Dentre as práticas antidemocráticas, anotadas na lei da ditadura, depara-se com a eleição biônica que os Tribunais superiores não se preocupam em alterar.

Decorridos dois anos de afastamento, o magistrado em disponibilidade deve voltar à atividade

Alguns Tribunais vêm entendendo que não é direito subjetivo do Magistrado colocado em disponibilidade ser aproveitado após o período de disponibilidade de dois anos, pelo fato da lei não ter estabelecido sobre o prazo máximo de duração da aludida penalidade.

Greve virtuosa: reajuste de subsídios, magistrados e corrupção pública

Uma greve virtuosa, no caso particular dos juízes, poderia corresponder a um estilo de atuação institucional destinada (ou intensificada) exclusivamente, mediante esforço conjunto e ação coordenada, a um combate implacável, em grau absoluto e inegociável de tolerância zero, contra o monstruoso fantasma da corrupção.

O magistrado e o deputado

Os Tribunais e as Casas Legislativas guardam alguns traços em comum, e também várias diferenças.