Tudo de Maioridade penal
Exploração infantojuvenil nos semáforos.
Infelizmente, nossos parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos, no intuito de demonstrarem "trabalho" e "eficiência".
A (in)constitucionalidade da PEC 171/93 e a maioridade penal no Direito Comparado
A maioridade penal é um dos assuntos mais polêmicos tratados no nosso país. Diante do relevante aspecto contextual do assunto, aborda-se o teor da maioridade penal em alguns países como análise para breve comparação.
A redução da maioridade penal e a eficácia das medidas socioeducativas
Artigo sobre a redução da maioridade penal.
Questões polêmicas sobre a redução da maioridade penal:avaliando o tema de forma crítica
O presente texto tem por enfoque principal trazer uma análise crítica sobre a questão da redução da menoridade penal. Não pretendemos esgotar a matéria, mas sim demonstrar alguns pontos para enriquecer a discussão.
O debate sobre a diminuição da maioridade penal
A Câmara dos Deputados, está, parece-me, fazendo uma leitura equivocada dos apelos da sociedade. O que a sociedade quer é segurança pública e o fim da impunidade. E isso não será resolvido com a redução da maioridade.
Os crimes envolvidos na redução da maioridade penal
Faz-se comentários acerca dos crimes tratados no recente projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados. O que engloba essa maioridade seletiva?
Redução da maioridade penal:uma análise jurídica e social
O presente trabalho tem o objetivo de discutir a possibilidade da redução da maioridade penal, considerando o que se tem previsto na Constituição Federal de 1988, Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente, e analisando sob o ponto
Ainda sobre a redução da maioridade penal e porque a defendemos
MATÉRIA ATUALMENTE EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL E AQUI ENFATIZAMOS QUE OS MAIS PREJUDICADOS SÃO AS PESSOAS HUMILDES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DESTES CRIMINOSOS MIRINS E COMO SEMPRE SEM A PROTEÇÃO DO ESTADO.
Segunda internação do menor infrator: aspectos importantes
Como bem disse o Papa João Paulo II, "não pode nem deve haver crianças amontoadas em centros de triagem e casas de correção, onde não conseguem receber uma verdadeira educação". Qual a eficácia das unidades socioeducativas?
Alguns efeitos da redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal trará consequências gravíssimas e, principalmente, contribuirá para aumentar a criminalidade juvenil. Assim, o futuro de nossos jovens estará cada vez mais comprometido.
Primeiras indagações a respeito da redução da maioridade penal
Faz-se esclarecimentos pontuais que visam levar-nos a refletir acerca das verdadeiras consequências geradas pela possível redução da maioridade penal. Isso realmente possibilitaria a diminuição da criminalidade?
Um Congresso “de maior”.
O avanço representado pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz, para certos crimes, a maioridade penal.
Sobre a redução da maioridade penal
Muito se fala, muito se comenta, mas é pouca a análise feita sobre o tema. Este texto trata de dados comparativos entre o Brasil e os outros quatro países com as maiores populações carcerárias no mundo, bem como dos dados internos sobre o tema no Brasil.
Chegou a hora de celebrar a estupidez humana
Nota acerca da aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados.
Maioridade penal
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 20/99, a qual pretende reduzir a maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos de idade.
A inconstitucionalidade da PEC da maioridade
A nova deliberação na mesma sessão legislativa viola o texto constitucional eivando a matéria de inconstitucionalidade formal.
Comunistas não quiseram a redução da maioridade penal
Somos, ainda, um povo bárbaro, o qual encontra soluções rápidas na morte. A justiça que muitos clamam é a Justiça da Pena Capital aos que não se comportam de forma social: honra e pudor.
Redução da maioridade penal: um retrocesso na conquista de direitos.
Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA, discute-se Propostas de PECs a favor da redução da maioridade penal p/ 16 anos no Brasil.
