Tudo de Meio ambiente do trabalho
Programas de prevenção de riscos ambientais no trabalho à luz das exigências da NR 9
Abordam-se as principais inconsistências encontradas na concepção e na elaboração do PPRA em empresas fiscalizadas e como a falta de medidas preventivas pode acarretar o adoecimento dos trabalhadores.
Acidentes e doenças do trabalho no setor de panificação
Este trabalho teve como objetivo identificar e analisar os riscos no ambiente de trabalho no setor de panificação. Foi realizado o levantamento de dados de acidentes nesse setor.
Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano
Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.
A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco
Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?
Acidente de trabalho.
O presente trabalho ira explanar a exposição legislativa sobre definição legal de acidente de trabalho nos termos da lei 8213 de 24 de julho de 1991, bem como a visão doutrinária sobre os aspectos ligados ao acidente de trabalho.
Acidente do trabalho no meio rural: uma análise das estatísticas acidentárias de 2007 a 2009
O Acidente do Trabalho é sem sombra de dúvidas um tema que gera bastante polêmica, em que pese os diversos efeitos que dele decorrem, atingindo não só os empregadores, como também o patrimônio público.
Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação
Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.
A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
Adicional de insalubridade pode ser um incentivo a tolerar atividades de risco?
A extinção do adicional de insalubridade poderia contribuir para a efetivação do dever de eliminar os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações de saúde, higiene e segurança?
Modelo de Petição requerendo Benefício por Incapacidade
Modelo de auxílio doença para obtenção de benefício previdenciário. Ação proposta para professora com problemas de saúde. Êxito na demanda.
Aposentadoria: o que é e como funciona?
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à precarização do labor dos profissionais de saúde
Reflexões sobre as condições insuficientes com as quais atuam os funcionários da saúde e o papel do MPT ante este mister, bem como do Direito do Trabalho como um todo.
Microtraumas repetitivos e serviço militar
Os microtraumas repetitivos que culminam com a inaptidão do cidadão para o serviço militar enquadram-se como acidente de trabalho, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria.
Petição: aposentadoria especial de agente penitenciário
Requerimento de aposentadoria especial de agente penitenciário, citando legislação federal sobre previdência.
Saúde do trabalhador na cidade de Juazeiro do Norte - Ceará
Este trabalho visa proporcionar uma maior compreensão dos programas de saúde oferecidos nas empresas de Juazeiro do Norte e sua importância para os trabalhadores.
A responsabilidade civil do empregador decorrente ao acidente do trabalho
Objetivo deste artigo tem por finalidade orientar empregadores sobre suas responsabilidades civis em consequência ao acidente do trabalho, bem como apresentar de forma simples com base nos artigos da Consolidações das Leis Trabalhistas e Const Federal.
Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
