Ministério Público (Direito Processual Civil)

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O quimerismo processual do mandado de segurança individual e a intervenção do Ministério Público

23/05/2018 09:40Alessandro Samartin de Gouveia 0

Enfrenta-se o tema da transcendência dos efeitos da sentença judicial que controla a legalidade dos atos administrativos em mandados de segurança individuais e a necessidade de intervenção do Ministério Público.

Os sujeitos do processo no Código de Processo Civil de 2015

30/12/2018 10:35Luiz Fernando Valladão Nogueira 1

As mudanças trazidas pelo CPC/2015 precisam se alinhar a uma mudança de valores, caso contrário, o resultado positivo será meramente ilusório.

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