Mitigando os riscos do decisionismo judicial no neoconstitucionalismo

Os problemas oriundos da perspectiva neoconstitucional exigem que se encontrem maneiras de minimizar ou reverter os efeitos negativos que podem ser gerados nesse quadro de valorização desmedida das normas constitucionais.

O neoconstitucionalismo e o Ministério Público como agente de transformação social

Este artigo tem por objetivo demonstrar a ampliação da legitimidade dada ao Ministério Público pela Constituição de 1988.

Teoria geral de sistemas no poder legislativo

Este trabalho objetiva discutir a importância e a aplicação da Teoria Geral de Sistemas no Poder Legislativo, com ênfase nas relações e o comportamento entre as partes do sistema.

Conceito de interesse público no Estado Constitucional de Direito

O conceito de interesse público passa, inequivocamente, pela carta de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pela teoria da ponderação de interesses, em tudo marcados pelo deslocamento da centralidade do debate jurídico do Estado para a pessoa humana.

Crítica ao neoconstitucionalismo

Se antes quase não havia princípios constitucionais na cena jurídica, hoje não há princípio que baste para justificar decisões judiciais ou administrativas muitas vezes dadas sem critério metódico de aplicação. Passamos da parcimônia à banalização.

Constitucionalização do direito: premissas históricas e teóricas

A constitucionalização do direito vem revelando-se um marco, uma nova forma de pensar a ciência jurídica.

Politização do judiciário e decisões fracas: analisando o caso Cesare Battisti

O presente artigo se dispõe a analisar o processo decisório do caso Cesare Battisti, a partir de uma ótica neoconstitucionalista que visa a entender como a política foi utilizada.

Princípio como vetor do neoconstitucionalismo

A elevação de princípios jurídicos efetivam valores metajurídicos de inegável relevância à dignidade humana firmando-se como elemento central do desenvolvimento do neoconstitucionalismo.

A influência do neoconstitucionalismo no âmbito do Direito Civil

Apresenta uma análise sobre a teoria da constituição e o conceito de constitucionalismo, discorrendo sobre a sua evolução. Expõe a etapa em que se encontra o constitucionalismo atualmente, denominado por parte da doutrina como neoconstitucionalismo. Explica o fenômeno da constitucionalização do direito decorrente dessa nova etapa constitucional. Demonstra as implicações da constitucionalização no âmbito do direito civil e sua importância para resolução dos conflitos da sociedade contemporânea. Discorre sobre o aparente paradoxo entre a democracia e o constitucionalismo.

Premissas do constitucionalismo futuro

O Constitucionalismo Futuro deve estar pautado pelas seguintes premissas: verdade, a solidariedade, o consenso, a continuidade, a participação, a integração e a universalização.

A separação dos poderes no neoconstitucionalismo face a declaração de atipicidade da conduta de posse de drogas para consumo pessoal pela aplicação da insignificância penal

Trata-se de artigo que analise se o princípio da separação dos poderes se constitui óbice ao reconhecimento do princípio da insignificância no delito de posse de drogas para consumo pessoal, tendo em vista a natureza das penas aplicadas em tais casos.

Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC

Propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo, no campo da ciência processual e como inspirou a elaboração do anteprojeto do Novo CPC.

(Neo)Constitucionalismo e superação enquanto negação do positivismo

Reflete-se sobre o debate instaurado entre juristas brasileiros acerca da atribuição de uma suposta problemática à teoria jurídica de Robert Alexy, consistente na ausência de um necessário aporte filosófico.

Neoconstitucionalismo

Entenda o que significa o neoconstitucionalismo e os marcos a ele relacionados.

Reflexões sobre a interpretação e sobre a aplicação do Direito

O presente artigo faz uma breve reflexão sobre importância de se interpretar e de se aplicar o Direito, levando-se em consideração não somente a lei, mas os seus princípios, as circunstâncias sociais, os seus fundamentos e os seus valores.

Neoconstitucionalismo e Ministério Público como agente transformador

Análise dos influxos do neoconstitucionalismo na atuação do Ministério Público brasileiro, que, assumindo um novo perfil institucional, passa a voltar-se à consecução dos objetivos fundamentais da República.

Acordos judiciais e extrajudiciais feitos por advogado público, sem lei prévia

Qual a viabilidade jurídica da celebração de acordos administrativos como método alternativo de resolução de conflitos entre o Poder Público e o cidadão, independentemente de lei prévia autorizativa?

Do positivismo jurídico ao neoconstitucionalismo/pós-positivismo

Breves notas sobre o positivismo jurídico e a necessidade de sua superação/ruptura pelo neoconstitucionalismo.

A Constituição de 1988 e a crise do processo civil

A CF/88 inaugurou nova fase na história pátria. Entretanto, o ordenamento processual civil encontra-se ainda alheio a essas mutações e necessidades impostas tanto pela sociedade quanto pelos contemporâneos paradigmas de Estado e de Direito.

Direitos sociais nos 25 anos da Constituição: desafios e limites

Especialmente sob a perspectiva constitucional, quais obstáculos, limitações e potenciais podemos relacionar no que tange aos direitos sociais nos vinte e cinco anos da Constituição Federal de 1988?