Tudo de Nulidades no processo civil
Decisões de Witzel enquanto juiz poderão ser anuladas?
É possível que os julgados realizados por Wilson Witzel, quando juiz, sejam questionados e anulados, por "erro do judiciário", após condenação por diversas condutas ilícitas?
A venda de ascendente para descendente à luz do STJ
A venda de ascendente para descendente, mesmo que por interposta pessoa, está sujeita ao prazo decadencial de dois anos, a contar da celebração do negócio, ainda que envolva a prática de simulação.
Petição da ação querela nulitattis: substituta da ação rescisória
No contexto dos recursos, a lei dos juizados especiais deixou a desejar no que se refere a desconstituição da sentença de mérito, neste diapasão, a QUERELA NULITATIS é apontada como forma para sua desconstituição, sem ter prazo para sua proposição.
Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil
A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?
Suspensão de passaporte e CNH de devedores pelo NCPC é ilegal? Saiba as 13 reasons why
O art. 139, inciso IV do NCPC, abre espaço para que decisões judiciais determinem a suspensão de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação em virtude de débitos. Saiba um pouco mais sobre isso e, também, porque existem (até mais!) de 13 razões, na espécie, que que ensejam a inconstitucionalidade da matéria.
Venire contra factum proprium: proibição de comportamentos contraditórios no novo CPC
A vedação ao venire contra factum proprium, que proíbe as partes de adotarem comportamentos contraditórios e se valerem da própira torpeza, encontra respaldo no novo Código Processual Civil.
A decretação da invalidade pode ser requerida por quem lhe deu causa?
Ponto essencial no estudo das nulidades processuais é a questão do requerimento da decretação da invalidade por quem lhe deu causa. É possível? Em quais situações? Este trabalho buscará responder tais perguntas à luz da doutrina nacional.
Das diferentes formas de nulidade processual
Apresenta uma síntese acerca das nulidades processuais existentes no processo civil brasileiro, diferenciando as nulidades relativas, absolutas e anulabilidades. Apresenta também uma análise acerca do princípio da instrumentalidade no processo civil.
Ministério Público precisa se pronunciar em desapropriação para fins de reforma agrária
A intervenção do Ministério Público Federal nas ações expropriatórias para fins de reforma agrária deve ser antes de cada decisão proferida e em qualquer instância e a sua ausência acarreta a nulidade absoluta do feito.
A intimação e hipóteses de nulidade
A falta de intimação ou ainda a supressão de prazos para as partes são causa de nulidade absoluta, sobretudo em relação à defesa.
Nulidade pode ser requerida por quem a causou?
Este texto analisa, sob as óticas normativa, doutrinária e jurisprudencial, a possibilidade de a decretação de nulidade ser ensejada por aquele que lhe deu causa em casos específicos.
Nulidades no processo civil brasileiro
Este artigo discorre sobre o tema nulidades dos atos processuais, com enfoque nos processos que tramitam pela jurisdição civil. Esta abordagem busca chamar especial atenção aos atos que podem ser considerados nulos e anuláveis.
Querela nullitatis.
No presente estudo, busca-se investigar a supervivência da querela nullitatis, ou, mais modernamente, Ação Declaratória de Inexistência, no sistema jurídico brasileiro; traçando sua evolução histórica e seu procedimento hodierno.
Querela nullitatis: aplicabilidade atual
A querela nullitatis é um expediente processual que objetiva a denúncia das nulidades absolutas ocorridas no processo (as quais chegam a torná-lo inexistente), independente de preclusão (biênio para ajuizamento da ação rescisória).
Ministério Público e nulidades processuais no projeto do CPC
O projeto do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à intervenção do Ministério Público, está mais condizente com a visão de processo como instrumento para efetivação do direito material.
Invalidação da sentença arbitral
O conjunto ação de invalidação da sentença arbitral e ação declaratória na arbitragem é suficiente para solução das nulidades das sentenças proferidas.
Tutela de urgência por juiz incompetente: novo enfoque sobre a competência
Demonstra-se a necessidade de um novo enfoque sobre a regra de competência no processo civil, mediante a interpretação teleológica e a regra da proporcionalidade.
Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional
Por meio da querela nullitatis, a desconstituição da coisa julgada taxada de inconstitucional deve estar orientada pelos critérios estabelecidos para a ponderação entre valores constitucionais, bem como deve atentar para os efeitos da desconstituição sobre o sistema jurídico como um todo.
Lesão no negócio jurídico
A responsabilização civil decorrente da celebração de contrato maculado pela lesão atende a princípios basilares do ordenamento jurídico, quais sejam: a eticidade, a socialidade, a boa-fé objetiva, a vedação ao enriquecimento injustificado, e, fundamentalmente, à dignidade da pessoa humana como sustentação do moderno direito civil constitucional.
