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Nulidades no processo civil

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Invalidade do negócio jurídico e o novo conceito de capacidade civil

30/08/2018 08:33Pablo Stolze 0

A deficiência não é mais causa de incapacidade civil. O que fazer então se a pessoa experimenta prejuízo ao celebrar um negócio jurídico em virtude da sua deficiência?

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Nulidades processuais

02/07/2019 15:39Graciúza Fracásio 0

O presente artigo visa abordar as nulidades processuais no que tange ao Código de Processo Civil bem como alguns princípios como o da instrumentalidade das formas e dos atos processuais.
Petição da ação querela nulitattis: substituta da ação rescisória

07/01/2019 15:24José Teixeira Primo 0

No contexto dos recursos, a lei dos juizados especiais deixou a desejar no que se refere a desconstituição da sentença de mérito, neste diapasão, a QUERELA NULITATIS é apontada como forma para sua desconstituição, sem ter prazo para sua proposição.
Suspensão de passaporte e CNH de devedores pelo NCPC é ilegal? Saiba as 13 reasons why

25/05/2017 11:43Paulo Antonio Papini 0

O art. 139, inciso IV do NCPC, abre espaço para que decisões judiciais determinem a suspensão de passaporte e Carteira Nacional de Habilitação em virtude de débitos. Saiba um pouco mais sobre isso e, também, porque existem (até mais!) de 13 razões, na espécie, que que ensejam a inconstitucionalidade da matéria.
Venire contra factum proprium: proibição de comportamentos contraditórios no novo CPC

07/10/2016 13:48Luan Madson Lada Arruda 80

A vedação ao venire contra factum proprium, que proíbe as partes de adotarem comportamentos contraditórios e se valerem da própira torpeza, encontra respaldo no novo Código Processual Civil.
A decretação da invalidade pode ser requerida por quem lhe deu causa?

16/11/2015 19:05Débora Alcântara Rodrigues 0

Ponto essencial no estudo das nulidades processuais é a questão do requerimento da decretação da invalidade por quem lhe deu causa. É possível? Em quais situações? Este trabalho buscará responder tais perguntas à luz da doutrina nacional.
Das diferentes formas de nulidade processual

07/07/2015 19:17Eduardo Fischer Carvalho 0

Apresenta uma síntese acerca das nulidades processuais existentes no processo civil brasileiro, diferenciando as nulidades relativas, absolutas e anulabilidades. Apresenta também uma análise acerca do princípio da instrumentalidade no processo civil.
Ministério Público precisa se pronunciar em desapropriação para fins de reforma agrária

21/06/2015 13:38Jose Domingos Rodrigues Lopes 0

A intervenção do Ministério Público Federal nas ações expropriatórias para fins de reforma agrária deve ser antes de cada decisão proferida e em qualquer instância e a sua ausência acarreta a nulidade absoluta do feito.
A intimação e hipóteses de nulidade

15/05/2015 10:38Rogério Tadeu Romano 2

A falta de intimação ou ainda a supressão de prazos para as partes são causa de nulidade absoluta, sobretudo em relação à defesa.
Nulidade pode ser requerida por quem a causou?

11/05/2015 16:21Alisson da Cunha Almeida 0

Este texto analisa, sob as óticas normativa, doutrinária e jurisprudencial, a possibilidade de a decretação de nulidade ser ensejada por aquele que lhe deu causa em casos específicos.
Nulidades no processo civil brasileiro

02/07/2014 16:35Jair Weinrich, Werlaene Peiker e outros 0

Este artigo discorre sobre o tema nulidades dos atos processuais, com enfoque nos processos que tramitam pela jurisdição civil. Esta abordagem busca chamar especial atenção aos atos que podem ser considerados nulos e anuláveis.
Querela nullitatis.

02/04/2014 00:07Rafael Novais de Souza Cavalcanti 0

No presente estudo, busca-se investigar a supervivência da querela nullitatis, ou, mais modernamente, Ação Declaratória de Inexistência, no sistema jurídico brasileiro; traçando sua evolução histórica e seu procedimento hodierno.
Querela nullitatis: aplicabilidade atual

15/02/2014 08:43Rafael Novais de Souza Cavalcanti 7

A querela nullitatis é um expediente processual que objetiva a denúncia das nulidades absolutas ocorridas no processo (as quais chegam a torná-lo inexistente), independente de preclusão (biênio para ajuizamento da ação rescisória).
Ministério Público e nulidades processuais no projeto do CPC

13/10/2013 15:15Valtair Lemos Loureiro 11

O projeto do Novo Código de Processo Civil, no que diz respeito à intervenção do Ministério Público, está mais condizente com a visão de processo como instrumento para efetivação do direito material.
Invalidação da sentença arbitral

21/06/2013 10:00Luciana Taynã Sanches 3

O conjunto ação de invalidação da sentença arbitral e ação declaratória na arbitragem é suficiente para solução das nulidades das sentenças proferidas.
Tutela de urgência por juiz incompetente: novo enfoque sobre a competência

08/12/2012 16:02Natália Hallit Moyses 1

Demonstra-se a necessidade de um novo enfoque sobre a regra de competência no processo civil, mediante a interpretação teleológica e a regra da proporcionalidade.
Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional

07/11/2012 17:21Fabricio Faroni Ganem e Bernardo Zettel 2

Por meio da querela nullitatis, a desconstituição da coisa julgada taxada de inconstitucional deve estar orientada pelos critérios estabelecidos para a ponderação entre valores constitucionais, bem como deve atentar para os efeitos da desconstituição sobre o sistema jurídico como um todo.
Lesão no negócio jurídico

28/09/2012 16:33Wendell Lopes Barbosa de Souza 2

A responsabilização civil decorrente da celebração de contrato maculado pela lesão atende a princípios basilares do ordenamento jurídico, quais sejam: a eticidade, a socialidade, a boa-fé objetiva, a vedação ao enriquecimento injustificado, e, fundamentalmente, à dignidade da pessoa humana como sustentação do moderno direito civil constitucional.
Relativização da coisa julgada

11/08/2012 16:10Viviane Pereira Rocha 4

O instituto da coisa julgada é imprescindível ao Estado Democrático de Direito e à convivência pacífica da sociedade. Por isso, qualquer modificação nos seus efeitos exigirá redobrada parcimônia e meditação.
Formas processuais, provas ilícitas e convalidação das nulidades

06/08/2012 10:52Bárbara Heliciene Laranjeiras Batista Araújo 2

O processo é passível de nulidade sob vários aspectos, podendo a nulidade ser considerada absoluta ou relativa. O paradigma da inadmissibilidade das provas ilícitas é determinado por dispositivo constitucional e ratificado pela cláusula do Devido Processo Legal.
Perito leigo

28/07/2012 16:38Mario J Bandarra 1

O laudo apresentado por um perito leigo, que é aquele não legalmente habilitado ou qualificado, pode ser, por ato de ofício do algoz, declarado nulo (nulidade absoluta) e, portanto, sem eficácia dentro do processo judicial no qual fora aprensentado. Esta nulidade absoluta, ex tunc, compromete até mesmo processos já transitados em julgados e executados.