Tudo de Ordem Social
O Sistema Único de Saúde e as demandas judiciais
A saúde, direito de todos e dever do Estado, nem sempre se cumpre como rege a Constituição Federativa do Brasil, de 1988. Frente à postura omissa do Estado no cumprimento de seus deveres e, do cidadão na busca de seus direitos, surge a demanda judicial.
Separação de funções, independência da educação e das funções essenciais à Justiça
É necessário evidenciar a justeza e legitimidade da ideia da separação, autonomia e independência constitucionais da educação e outras funções essenciais à justiça no governo do Estado democrático de direito, como ideia geral, e, no governo do Estado democrático de direito brasileiro, como ideia particular, ideias estreitamente ligadas.
Lei da Copa e liberdade de expressão
O STF julgou improcedente a ADI 5136, na qual se questionava o § 1º do art. 28 da Lei Geral da Copa, que trata da liberdade de expressão nos locais oficiais de competição. Mais uma vez o STF deixou de avançar na tutela dos direitos constitucionalmente declarados.
Mandado de segurança: uma garantia constitucional em defesa da saúde da criança
A presente composição tem por objetivo explicar o remédio constitucional mandado de segurança que nossa Constituição inseriu no artigo 5º como garantia e direito fundamental.
[Dicas Práticas!] Tecnologia
Dicas práticas de tecnologia
O papel social do professor de Direito
Trata-se de reflexão sobre o papel social do professor de Direito hoje, quando se observa uma proliferação de faculdades de Direito em todo país, fato que não sou contra, a menos que haja um sério compromisso com a formação ética e social dos discentes.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Entre o crime de bagatela, o dano potencial e a prevenção
O artigo analisa o conceito de crime de bagatela e o tipo de Justiça que o Brasil tem, para cada tipo de cidadão
Não, não sou só professor!
A contratação de especialistas, mestres e doutores para o exercício da docência deve ser priorizada. Estes receberam formação à pesquisa e à extensão. Tal regra é pouco seguida pelas faculdades, a ponto de o aluno indagar: “O senhor trabalha ou só é professor?”
Descolonização da saúde dos índios: a Constituição e a Convenção 169 da OIT
Os indígenas possuem seus próprios saberes e práticas em saúde, geralmente desprezados pela medicina ocidental. Este artigo trata da natureza colonial desse preconceito e dos avanços da CF/88 e da Convenção 169 da OIT na descolonização destes saberes.
Sociedade, História e educação
A educação faz parte do processo do nosso desenvolvimento histórico, enquanto processo civilizatório.
Saúde e prevenção
O artigo objetiva uma análise generalizada da seara pública que envolve a saúde e sua prevenção, das competências para julgar e governar a respeito de tal assunto e dos programas governamentais relacionados a essa importante parte da Previdência Social.
Macrológica do licenciamento compulsório de patentes de remédios
O licenciamento compulsório de patentes de medicamentos, como fruto da percepção da realidade macroeconômica de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, é uma norma em que a macrológica está presente. É, portanto, uma norma de Direito Econômico.
Evolução do tratamento conferido às pessoas portadoras de necessidades especiais
Alcançamos um nível razoável de proteção legal para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Todavia, a concreção dos programas estabelecidos, a transformação das ideias em realidade, continua a ser um grande desafio de nossa sociedade.
Reflexos da Lei 13.021/14 (da assistência farmacêutica) sobre a cobertura dos planos de saúde
Todos sabemos que os "planos de saúde" buscam qualquer brecha para se esquivar da obrigação do custeio de algum medicamento. Para alguns, a nova Lei 13.021/14 trouxe uma nova brecha, mas, neste artigo, procuramos esclarecer que a obrigação permanece.
Pacientes com câncer enfrentam dificuldades por não conhecerem seus direitos
Em torno de um medicamento, como por exemplo a Lenalidomida, Soliris e Brentuximab, giram muitos interesses egoístas de entidades e pessoas que sobrevivem da burocracia brasileira, por isso, o paciente deve estar bem atento quando receber uma orientação d
Teoria do adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde
Abordam-se os principais aspectos relacionados ao adimplemento substancial nos contratos de seguro e de plano de saúde, além de análise histórica da teoria, exemplos e julgados relacionados ao tema.
Dia do estudante: uma reflexão do direito fundamental à educação
Artigo alusivo ao Dia do Estudante que fala sobre o direito constitucional à educação, propondo uma reflexão quanto à atuação do Estado, família e sociedade na concretização deste direito fundamental.
