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Nomes de domínio: STJ, RE nº 1.571.241-MT, Terceira Turma, DJe de 08/06/2018
Em sede de Recurso Especial, a Ministra Nancy Andrighi cita em sua relatoria trecho de artigo de autoria de Omar Kaminski, publicado na obra "Conflitos sobre nomes de domínio e outra questões jurídicas da Internet", de 2003.
3 dicas para destacar seu escritório de advocacia da concorrência
Desse modo, buscar alternativas para se destacar da concorrência é mais do que uma opção, e sim uma obrigação. Quer saber como fazer isso? Continue acompanhando esse artigo e saiba mais informações!
Marketing jurídico: 3 coisas proibidas ou que precisam ser evitadas
Quer conhecer algumas das proibições e limitações mais populares? Então continue acompanhando atentamente esse artigo!
Bem de família: regras e exceções
Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.
Ação contra a prefeitura
Ação contra Município, em decorrência de alagamento
“Direito Achado na Rua”: resenha crítica do documentário
O documentário critica o legalismo estático e propõe um Direito vivo e coletivo. O que é o Direito senão construção social que emerge da luta popular e do cotidiano nas ruas?
Resenha crítica: A Luta pelo Direito, de Rudolf von Ihering
IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. Tradução de João de Vasconcelos. São Paulo: Forense, 2006. Se concordarmos em agir pela maiêutica socrática1, e nos propormos a “dar à luz" ao verdadeiro significado do que hoje temos por direito, teremos...
Papel do cidadão e controle jurisdicional de políticas públicas no planejamento urbano português
De que forma o cidadão português pode contribuir para o planejamento e execução de políticas públicas de ordenação dos espaços urbanos e territoriais? Quais os limites dessa atuação e/ou participação?
Expectativas e realidade da judicialização no CPC/2015.
Ensaio sobre problemas orgânicos da Justiça e a crença equivocada de que o CPC de 2015 nasceu para os resolver.
Tutela Supranacional e Comunitária do Meio Ambiente e do Urbanismo:
Artigo que dispõe, em síntese, sobre as disposições basilares para a política ambiental e de ordenamento dos espaços urbanos e territoriais na União Europeia.
Advogado especialista em mandado de segurança
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Aposentado ou pensionista com doença grave tem isenção no Imposto de Renda
Lei este artigo e saiba como requerer a isenção do imposto de renda para aposentado e pensionista com doença grave de forma simples.
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Professora deve receber férias correspondentes de contratos temporários sucessivos.
O direito a décimo terceiro salário e férias remuneradas de servidor público em contratação temporária já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.
Violência estatal e Lei de segurança nacional: reflexão à luz dos direitos humanos
A doutrina da segurança nacional era usada como sustentáculo moral das ações do aparelho repressivo montado pela ditadura militar para perseguir opositores políticos.
Homologação de divórcio estrangeiro em Portugal
Saiba como é a homologação de um divórcio estrangeiro em Portugal, quais as características, documentos necessários e obrigatoriedade ou não deste procedimento.
Racismo no Leblon e o dever de indenizar
O instrutor de surfe Matheus Ribeiro aguardava sua namorada em frente a um shopping center no bairro do Leblon, Rio de Janeiro, quando foi surpreendido por um casal que o acusou de ter furtado a bicicleta em que estava.
É válida a Cessão de Direitos Hereditários de forma graciosa e integral?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por INSTRUMENTO PÚBLICO e tem regras no art. 1.793 e seguintes do CCB.
Posso converter o Inventário Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?
A extrajudicialização do Inventário e da Usucapião trouxe o benefício da rapidez para resolver os problemas. Consequentemente a economia - e tudo isso com a segurança e garantia dos Cartórios Extrajudiciais e assistência de Advogado.
Sistemas processuais penais e direitos humanos: persistência do sistema inquisitivo no processo penal brasileiro.
Este estudo buscou responder se com a previsão constitucional do sistema acusatório e a assinatura de tratados e convenções de Direitos Humanos pelo Brasil e várias reformas no processo penal, ainda há resquícios do sistema inquisitivo no processo penal.
