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Os Negócios Jurídicos e sua Incidência na Execução
O artigo visa demonstrar a relevância a evolução dos negócios jurídicos processuais para o ordenamento jurídico em razão do advento do Novo Código de Processo Civil, com enfoque na execução, elecando-se algumas hipóteses de potenciais negócios atípicos.
Responsabilidade tributária "por sucessão" - na propriedade imobiliária, na propriedade mobiliária, hereditária e empresarial.
No Código Tributário Nacional são identificadas duas modalidades de responsáveis tributários, à saber, por substituição e por transferência.
Fundamentos do Controle Jurisdicional Difuso de Convencionalidade
Este trabalho tem por objetivo principal demonstrar os fundamentos jurídicos de viabilidade, eficácia e validade que tornam possível o controle jurisdicional difuso de convencionalidade.
Cúpula de Líderes sobre o Clima: o que está em jogo?
A atual crise econômica global, tem modelado de forma irreversível a sociedade e o mercado financeiro. A chamada retomada verde da economia é o expoente desse movimento, buscando a recuperação financeira de forma sustentável.
Abuso de autoridade em abordagem policial.
A abordagem realizada pela polícia tem chamado a atenção da sociedade há algum tempo, devido ao aumento de casos onde há um flagrante de abuso de poder e autoridade por parte do agente estatal. Lei nº 13.869/2019 denominada de Lei de Abuso de Autoridade
O crime de desacato praticado nas redes sociais
Uma postagem em uma rede social pode ensejar enquadramento no crime de desacato?
Análise típica dos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade
O presente artigo tem o intuito de realizar uma análise típica aos crimes previstos na lei de abuso de autoridade.
Herança digital: necessidade de regulamentação
O que acontece com suas relações e patrimônio virtuais quando você morre? Alguém pode ter acesso a suas senhas? Você pode deixar poderes para alguém administrar contas em sites?
Bastidores do projeto de lei anticrime
Analisamos a Lei 13.964/2019 no que se refere às suas incongruências com o sistema acusatório, decorrentes das diversas alterações a que seu projeto original foi submetido.
Vínculo empregatício dos entregadores de aplicativo
Análise do vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo sob demanda, intermediadas pelas plataformas digitais, em especial aquelas prestadoras de serviços de delivery.
A TAXA REFERENCIAL E O FGTS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL AOS DEPÓSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)
Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.
Nacionalidade portuguesa nas ex-colônias
Quem nasceu em uma ex-colônia quando esta ainda pertencia a Portugal pode ter direito à conservação da nacionalidade portuguesa.
O sistema africano de proteção aos direitos humanos: solidificação e desafios
O propósito deste artigo é analisar o sistema africano de proteção aos direitos humanos, suas instituições e suas ações, contrastando-as com a realidade fática do continente e levando em consideração a tamanha diversidade entre seus povos.
Guia Rápido de direito trabalhista
O Direito Trabalhista é um conjunto de leis e normas reguladoras que devem ser respeitadas entre a empresa contratante e o funcionário contratado.
VALIDADE, EFICÁCIA E VALOR PROBANTE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E DA ASSINATURA VIRTUAL
O presente trabalho traz conceitos, definições e embasamento jurídico e tecnológico sobre o documento jurídico e seu valor de prova junto ao judiciário com o intuito de trazer a população em geral, em tocante à sociedade jurídica.
A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?
O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.
Solidariedade Vegan: quando o rock e o veganismo oferecem esperança
O presente artigo é uma reflexão sobre as atividades da organização voluntária Solidariedade Vegan, na Cidade de São Paulo-SP capitaneada pelo seminal vocalista João Gordo e sua esposa Vivi Torrico
Possíveis problemas para efetivar o direito reconhecido depois do julgamento STF exclusão do ICMS destacado do PIS e da COFINS
Receita pode criar obstáculos para se reaver créditos de PIS e COFINS decorrentes da decisão do STF
