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Gostaria de alterar meu nome, é possível?
O nome é um direito personalíssimo que o ser humano adquire, individualizando perante a sociedade e trazendo sentimentos de pertencimento a uma família.
Comprei um imóvel ocupado em leilão. O que fazer?
Todos nós sabemos da vantagem financeira em adquirir imóveis através do sistema de leilão. No entanto, nem todos conhecem os problemas jurídicos que esta compra pode acarretar.
Nuances do contrato de arrendamento na compra e venda de Propriedade Rural
Conheça alguns cuidados que devem ser tomados antes da aquisição
Atraso na entrega de imóvel. Quais são meus direitos?
Comprar a casa própria é o sonho de muitos brasileiros. Pelas circunstâncias do negócio, alguns preferem adquirir imóvel usado, de outro lado há aqueles que escolhem obter um novo e ainda na planta.
Contrato de Arrendamento Rural: Nulidade de Cláusula que fixa preço em Produtos ou Frutos
No curso de alguns anos o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando a tese de ser nula a cláusula que fixa o preço do arrendamento rural em produtos, frutos ou o equivalente em dinheiro.
Da abusividade de cobranças na cédula de crédito rural
O ordenamento jurídico brasileiro dá grande importância a política agrícola, tanto é assim que trouxe na própria Constituição Federal (art. 187) preceitos para proteção de produtores e trabalhadores rurais, inclusive, levando em consideração, dentre outro
Bloquearam meu salário e minha poupança. Isso pode?
O Banco, por si só, não tem direito de bloquear seu salário e/ou poupança, muito menos utilizar dele para cobrir o cheque especial, sem sua devida autorização.
Conhece a Teoria do Adimplemento Substancial?
Originada do Direito Inglês, a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato vem ganhando força em nossos Tribunais, embora ainda não tenha expressa previsão legal no ordenamento pátrio.
Arrematação em Leilão Judicial e suas Nuances
Entenda necessidade de assinatura imediata do auto de arrematação e suas consequências práticas.
O que devo saber antes de Comprar um Imóvel?
Antes de adquirir um imóvel, conheça algumas precauções para que não tenha problemas jurídicos posteriormente a respeito do bem.
A pandemia e o efeito Thanos: estamos no caminho certo?
Leviatã é o único que poderá vencer Thanos e salvar Gaia.
Quem deve declarar Imposto De Renda em 2021?
Uma breve análise do Imposto de Renda e como deve ser devidamente preenchido.
Violência contra a mulher
O presente artigo tem como objetivo estudar alguns dos dispositivos normativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que respaldam as garantias de prevenção e combate à violência contra a mulher, esta, que se manifesta de diversas maneiras.
31 de março de 1964: uma lembrança sinistra que não quer calar
O AI-2 de 1965 ampliou o STF, com ministros alinhados ao regime e restringiu a autonomia judiciária. Em resposta ao abuso autoritário, a Lei nº 9.455/97 tipificou a tortura como crime inafiançável.
Quais são os documentos necessários para entrar com o pedido de pensão alimentícia na Justiça?
Para garantir a pensão alimentícia dos seus filhos após o divórcio, é necessário entrar com um processo judicial e ter documentos como certidão de nascimento, comprovante de renda e gastos com moradia, alimentação, educação, lazer e saúde.
Como cobrar pensão alimentícia atrasada?
Nesse artigo ensinamos o que você, mãe, precisa saber para cobrar mensalidades atrasadas da pensão alimentícia, através do procedimento judicial de cumprimento de sentença.
Inconstitucionalidade da pena de 10 a 15 anos para importação de remédio sem registro na Anvisa
STF declarou a inconstitucionalidade do preceito secundário do art. 273 do Código Penal para os casos de importação de remédio sem registro na Anvisa.
Recurso contencioso de anulação
Recurso Contencioso de anulação da decisão de despedimento do funcionário no aparelho do estado.
