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Esverdeamento do sistema tributário: Instrumento para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Devido a ações antrópicas, o meio ambiente vem passando por irreversível processo de degradação, comprometendo o direito humano de viver em um ambiente saudável. O Estado, através da tributação ecologicamente orientada, pode conter esse processo.
O direito de preferência do locatário
Ainda que esteja distante o prazo de extinção do contrato de locação, não cabe ao locatário apresentar empecilhos que possam trazer dificuldades ao locador para vender o imóvel.
Você sabe a importância de averbar o divórcio?
Descubra no artigo de hoje a importância e os efeitos da averbação de divórcio e separação.
Espera de 79 dias por voo gera indenização
A passageira, senhora idosa, relatou que adquiriu passagens aéreas junto à Companhia Aérea TAM, partindo dia 03/03/2020 com retorno dia 01/04/2020, para viagem saindo de Brasília com destino à Lisboa, conforme consta no relatório da sentença.
O concurso de pessoas no Código Penal Militar: uma breve análise a respeito da figura do “cabeça”
O presente artigo tem como escopo a compreensão do concurso de pessoas no âmbito da legislação penal castrense, trazendo os pontos convergentes, divergentes e exclusivos em relação à legislação penal comum, especialmente sobre a fictio iuris do “cabeça”.
Direitos e garantias fundamentais estendidos aos não humanos.
Discute-se a necessidade da extensão dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF aos seres não humanos, bem como, as modificações nas penas de maus-tratos ao animais introduzidas pela Lei nº 14.064/2020.
Inclusão de preposição entre sobrenomes
Partículas de ligação nos sobrenomes podem ser incluídas ou excluídas livremente?
Delegado precisa autorizar traslado de cadáver de morte natural ou fazer declaração de óbito?
Examina-se o papel do delegado de polícia no procedimento de traslado de cadáver de morte natural e a necessidade de declaração de óbito para fins registrais e de sepultamento.
O controle da pandemia
Acentua os prováveis benefícios da vacina do covid-19 para uso em nosso país, ainda que em caráter emergencial, e solicita da comunidade médica uma atenção especial para os casos do tratamento precoce do coronavírus.
BREVE ENSAIO SOBRE O PRINCÍPIO DO MUTUALISMO, A FORÇA DA SUB-ROGAÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O RESSARCIMENTO
Estudo sobre um dos mais importantes princípio do Direito do Seguro, imerso no interesse social, relativamente ao ressarcimento em regresso.
Compreendendo a teoria da vulnerabilidade de Zaffaroni
O presente artigo, apresenta uma breve análise acerca da teoria da vulnerabilidade de Eugênio Raúl Zaffaroni.
Aposentadoria EspecialO que é a Aposentadoria Especial
Neste artigo trataremos sobre as alterações nas regras para concessão da aposentadoria especial.
INSS e as novas regras para aposentadoria em 2021
Quem pretende se aposentar em 2021 precisa estar atento às novas regras. Leia abaixo o que muda.
Aposentadoria especial antes, durante e após a reforma da previdência
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerce ou exerceu atividades laborais exposto a agentes nocivos, capazes de causar algum prejuízo à saúde e integridade física ao longo do tempo.
Aplicabilidade do princípio da adequação social no crime de violação de direito autoral
Como é comum e não repreendida a comercialização de CDs e DVDs piratas em nossa sociedade, conduta com adequação típica no artigo 184, §2º do Código Penal, questiona-se a possibilidade da aplicação do Princípio da Adequação Social aos infratores.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica.
O mau uso da personalidade jurídica pode criar obstáculos à pretensão do credor, e isso deve ser coibido pelo direito, o que vem sendo feito através da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em caráter inverso, que é tema desse nosso ensaio.
Acesso à Justiça e pandemia
A pandemia de Covid-19 afetou o Judiciário em todo o mundo. Transformações foram operadas para garantir o acesso à Justiça no cenário de emergência sanitária e podem ser incorporadas no futuro do Judiciário.
Meu ex-companheiro de União Estável me abandonou. Tenho direito a receber Pensão Alimentícia??
Será mesmo que o ex-companheiro pode dever pensão alimentícia?
STF e o desprezo ao devido processo legal
Trata-se de uma análise do Tema 660 do STF, cuja decisão da Egrégia Corte Suprema denotou que nem mesmo os princípios que garantem a legalidade e, consequentemente, a constitucionalidade de um processo judicial serão protegidos/guardados pelo STF.
