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A POSSIBILIDADE DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICA COM DETERMINADAS DOENÇAS GRAVES
Saiba qual a possibilidade de isenção de imposto de renda permitida por Lei.
Fundamentos da reparação por dano moral trabalhista e uma nova teoria para sua quantificação
Uma das áreas da convivência humana onde a incidência do dano moral se faz mais presente é na seara trabalhista, especialmente em face da dependência funcional mas principalmente a econômica do trabalhador em relação ao patrão.
A APLICAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL
Trata-se de um artigo que discute sobre a atuação da guarda municipal sob os efeitos do Poder de Polícia. Descortina todo seu fundamento legal para deixar claro de que o Poder de Polícia não é eminentemente à uma ou demais instituição.
Ações de marketing médico podem ser feitos na pandemia?
Veja mais sobre as leis de divulgação de marketing médico durante a pandemia.
RECOLHIMENTO DOMICILIAR E DETRAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ QUE TRATOU DA POSSIBILIDADE DE DETRAÇÃO PENAL COM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DOMICILIAR.
O Ativismo Judicial do STF no Direito Penal
O artigo visa conceituar o Ativismo Judicial, expor as suas origens e influências, e demonstrar as suas consequências para o Direito Penal, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Feminicídio e seus parâmetros gerais e legais.
O projeto de Lei nº 292/2013 explica os principais motivos legais que abarcaram a tipificação do feminicídio como qualificadora de homicídio, vítimas abusadas no âmbito doméstico sendo uma das formas mais graves de violência.
Erro médico e dano moral - Como o médico poderá se prevenir?
Nesse breve artigo iremos abordar o tema do dano moral, sua conceituação, caracterização e fundamentos, para depois tratar da questão nuclear ligada especificamente à prevenção do médico frente à possibilidade de ações indenizatórias por dano moral
A ADI 6625 e a prorrogação da pandemia brasileira: atuação proativa do STF?
Terá sido a decisão do STF que estendeu a vigência de dispositivos da Lei n. 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da covid-19, mais uma mera invasão do Judiciário em tarefa do Executivo e do Legislativo?
Férias - Regras gerais
Este texto trata das férias, expondo as principais regras para que sejam concedidas, além de trazer disposições sobre as férias do empregado doméstico.
Novidades Juridicas de 2021: Novo Valor do Salário Mínimo
O artigo analisa os reflexos jurídicos do novo valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021.
Abuso de direito: um prejuízo para as relações de consumo
Artigo visa analisar o abuso de direito nas relações de consumo
Multas de trânsito lavradas por auxiliar em fiscalização de trânsito no âmbito do estado de Rondônia são ilegais
Em 2011 o DETRAN do estado de Rondônia por meio de portaria havia estendido a prerrogativa de realizar autuação por infração de trânsito aos auxiliares em fiscalização de trânsito. Contudo, não havia base legal para a edição desta portaria.
COMO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PODE CONTRIBUIR PARA DIMINUIÇÃO DOS IMPOSTOS?
Os tributos têm sido um grande problema para as empresas, pois a carga tributária provoca uma diminuição do desenvolvimento empresarial; bem como na contratação de empregados. portanto, há uma relevância no processo de arrecadação tributária planejada.
O princípio da dignidade humana e a interpretação dos direitos humanos
O princípio da dignidade humana é um super princípio, insculpido na Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, do qual o intérprete não pode se afastar no ato de interpretação do ordenamento jurídico.
BREVES COMENTÁRIOS: O MILITAR DA RESERVA REMUNERADA E O VÍNCULO HIERÁRQUICO DISCIPLINAR
Análise realizada sobre a existência, ou não, do vínculo hierárquico funcional dentro do conceito dos militares na reserva remunerada das IMEs de Minas Gerais; mais especificadamente na interpretação do inciso II, do art. 2º - do CEDM/MG.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE
No início da década de 80, no Estado Social, buscava-se uma tutela mais efetiva dos direitos transindividuais, especialmente sobre o meio ambiente que já sofria impactos decorrentes da globalização.
