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Por que a maioria das defesas e recursos contra multa de trânsito não é deferida?
Diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.
Anotações sobre a prisão preventiva
A periculosidade é elemento crucial na decretação e manutenção da prisão preventiva. Mas a gravidade concreta do ilícito penal cometido, por si só, pode motivá-la?
Direito das mães adotivas
Os direitos das mães que adotam, você tem que saber!
As mídias sociais para advogados
Aprenda a como se comportar nas redes sociais
Nova Lei Geral de Proteção de Dados
Venha saber o que é a LGPD e como irá funcionar para as empresas!
Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial.
A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas necessárias na elaboração do contrato para garantir sua executividade em juízo.
Novas Tecnologias: Utilização de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
Artigo apresentado como TCC, com base no ano de 2018/2019. Entre outras tecnologias, aborda a Inteligência Artificial e seu funcionamento, de maneira sucinta, para explanar o seu funcionamento e os desafios que podem obstar a sua adoção.
Processo administrativo disciplinar
O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento.
30 de novembro de 2020 é o último dia para pagamento do 13º salário!
Entenda, a primeira parcela do 13º salário deve ser quitada até HOJE e o pagamento da parcela ÚNICA também deve ocorrer até HOJE.
Apontamentos iniciais de Direito Administrativo para um acadêmico de Direito.
O presente artigo objetiva trazer, em poucas páginas, um manual resumido para o acadêmico de Direito, especialmente nos temas de Direito Administrativo,tudo isso com base nas obras de Celso Antonio Bandeira de Melo, Alexandre Mazza e Carvalho filho.
Candidato aprovado além das vagas: direito à nomeação
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre o tema 784 do Supremo Tribunal Federal além de consolidar algumas questões já definidas pelo STF no que atine ao tema de concurso público.
A CARREIRA POLICIAL, SUAS PECULIARIDADES E A PROIBIÇÃO DE GREVE
O presente artigo fala sobre a carreira policial como atividade privativa do Estado, pois toda a coletividade tem direito à garantia da segurança pública, da ordem e da paz social, cuja prestação do serviço não pode sofrer interrupção.
Os meandros da sujeição passiva do espólio na execução fiscal no atual contexto jurisdicional
A despeito da existência das prerrogativas materiais e processuais, as procuradorias fiscais enfrentam dificuldades com a cobrança da dívida ativa em face do espólio, devido a insuficiência de informações nos respectivos cadastros.
Tecnologia da informação no sistema penal e prisional em MG
O presente artigo tem como finalidade apresentar a evolução histórica do sistema penal brasileiro demonstrando como começou, como tem crescido o sistema carcerário além da evolução tecnológica.
O GARANTISMO PENAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
Trabalho de Conclusão apresentado à Universidade de Santa Cruz do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal Prático Contemporâneo. Orientador(a): Prof. Cristiano Cuozzo Marconatto
Competência da Justiça Federal em crime de internet cometido no exterior
Recentemente o STJ voltou a se debruçar sobre a matéria de alta gravidade que envolve os crimes cometidos pela internet e a competência para instruir e julgar.
Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O artigo analisa o Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Hans Kelsen: um grande jurista filósofo
O texto busca uma mínima reparação às inúmeras e corriqueiras injustiças que são praticadas contra o jurista Hans Kelsen, apresentando alguns de seus aspectos biográficos e de sua importantíssima obra.
Os prazos processuais e o Perito em lides envolvendo a Odontologia
Os Peritos são auxiliares da Justiça e também obedecem prazos processuais, sem benefício do recesso anual.
