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A PROBLEMÁTICA NO USO DE PRINT’S DE CONVERSAS TRAVADAS VIA APLICATIVO WHATSAPP SEM A AUTORIZAÇÃO DE UM DOS INTERLOCUTORES OU DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
A possível inadequação da utilização de print’s de conversas travadas via aplicativo WhatsApp sem a autorização de um dos interlocutores ou de prévia autorização judicial como elemento de prova em uma investigação criminal.
Prescrição da cobrança de sobre-estadia em transporte marítimo unimodal
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesas de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidos em contrato de transporte marítimo (unimodal) prescreve quanto tempo?
Guy Debord: A mantença da sociedade do espetáculo
Nos anos 60, escreveu Debord que, nas modernas condições de produção, tudo se apresenta como uma imensa acumulação de ‘espetáculos’ e que tudo o que era vivido diretamente tornou-se uma representação. Nota-se a sua atualidade do seu pensamento.
Clóvis Beviláqua: o santo laico
É de espantar que Beviláqua, grande conhecedor do direito internacional, jamais tenha saído do Brasil, a despeito dos inúmeros serviços prestados a entidades estrangeiras, devido ao cargo que assumiu no Ministério das Relações Exteriores (com nomeação do Barão do Rio Branco).
Eleições 2020. "Vote e se arrisque", o recado do Estado
Em nome do "exercício da cidadania", o que importa ao Estado é eleições, não a vida e a saúde dos eleitores
A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE AUTOCOMPOSIÇÃO NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS E O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO COMO MEDIDAS APTAS A DIMINUIR O EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO
O presente artigo almeja responder ao seguinte problema acadêmico: há a possibilidade da autocomposição nas demandas previdenciárias? O processo administrativo é a forma mais célere e eficaz para dirimir os conflitos na seara previdenciária?
A invasão de dispositivos eletrônicos
O artigo discute sobre os crimes cibernéticos e seu papel no direito penal e no direito internacional público.
Reconhecimento pessoal e fotográfico: problemas na investigação criminal
Chamamos a atenção do operador do direito para a psicologia do testemunho, que deve se ater a problemáticas como falsas memórias, induções e reconhecimentos que tragam injustiças (erros policiais/erros judiciais).
Piada no palco
Esse pequeno texto tem o proposito de trazer uma reflexão quanto a piada homofóbicas, que são vistas com naturalidade no meio social.
MÃES NO CÁRCERE: A SITUAÇÃO DE PRESAS NA COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
O presente trabalho propõe uma abordagem acerca dos direitos da mulher presa, juntamente com as especificidades que esta categoria demanda, como por exemplo a condição de mãe no cárcere, como se mantem os vínculos e como são assegurados tais direitos.
O INDICIAMENTO DE SERVIDOR E SEU AFASTAMENTO DE FUNÇÃO POR PRÁTICA DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O ARTIGO 17 - D DA LEI DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF.
Como funciona a garantia de um veículo zero?
Diversos erros de uso de um carro por parte do proprietário podem levar a perda da garantia da montadora. Entenda melhor essa situação!
Dia do Advogado Criminalista: 2 de dezembro
O dia 2 de dezembro é consagrado aos Advogados Criminalistas. Vem a propósito, por isso, oferecer-lhes, num como preito de homenagem e reconhecimento, estes (belos) textos de Paulo José da Costa Jr., Rui Barbosa, Eduardo Couture e Eliézer Rosa.
EUTANÁSIA: Homicídio, auxílio ao suicídio ou direito à morte digna
O presente artigo tem como intuito analisar a constitucionalidade da criminalização da eutanásia, para que possamos entender se estamos diante de um homicídio ou auxílio ao suicídio ou direito à morte digna.
Sanções às empresas licitantes e aos fornecedores inadimplentes: dosimetria
A dosimetria nas legislações que tratam dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos, quanto às penas e às sanções administrativas nas diversas fases do procedimento licitatório, são silentes e há plena ausência de dosimetria.
AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Este artigo apresenta uma breve discussão teórica do instituto da licitação o qual resultou na atual Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A ALIENAÇÃO PARENTAL
Analise crítica sobre o Sequestro Internacional de crianças a partir de sua Legislação, Jurisprudências e Doutrinas nacionais e Internacionais, fazendo com que esses dois temas sejam tratados em conjunto visando sempre o bem estar do menor.
A INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDOS EM ÂMBITO DOMÉSTICO
O presente trabalho tem como objeto desenvolver um diálogo acerca da incidência da Lei Maria da Penha nos crimes de estupro de vulnerável e como a presunção da vulnerabilidade deve ser absoluta e àqueles que cometem o crime, usam de seu poder familiar.
OS DIREITOS DAS MULHERES EM FACE DO ESTUDO DO TIPO DO HOMICÍDIO PASSIONAL
Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri (URCA), Unidade Descentralizada de Iguatu (UDI), como requisito parcial da Disciplina de Monografia II. Orientadora: Prof. Esp. Patrícia Gomes Sampaio.
