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Plano de saúde odontológico: como operar pelo convênio com meu cirurgião bucomaxilofacial particular
O uso de uma consultoria em pedido para cobertura de convênio em procedimento bucomaxilofacial pode ser um investimento útil para diminuir o tempo da auditoria interna e melhorar as chances de aprovação.
O sistema carcerário brasileiro e sua ineficiência quanto aos fins da pena
O sistema prisional sucumbiu, pois a sua função é de reinserir o indivíduo na sociedade, com a regeneração do condenado para torná-lo apto ao convívio em sociedade livre. Não é o que ocorre na prática.
Quando o aprovado em concurso público tem direito subjetivo à nomeação?
O presente artigo tem como objetivo tecer considerações acerca das hipóteses em que há direito subjetivo à nomeação no concurso público, conforme a jurisprudência do STF e STJ.
O corte injustificado do fornecimento de água pode ensejar indenização por danos morais em favor do consumidor
O presente artigo visa tratar a respeito da importância da água como direito essencial, bem como demonstrar que a interrupção do seu fornecimento gera indignidade, causando prejuízos imensuráveis à pessoa humana.
ANÁLISE DA TANATOLOGIA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO
Viver ou morrer são conceitos opostos, mas que andam relacionados um com o outro. O nascimento com vida é o início da condição humana trazendo consigo a aquisição da personalidade jurídica estabelecendo direitos e deveres...
Tema nº 899, Tribunal de Contas e ressarcimento ao erário
O presente trabalho visa analisar a recente jurisprudência do STF com o enfoque na prescrição das ações de ressarcimento ao erário, em especial quanto aos seus efeitos nos processos dos Tribunais de Contas
PARTILHA DE BENS E PRESCRIÇÃO NO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
A partilha de bens na união estável é alvo de muitas dúvidas, em especial quanto ao prazo para sua reivindicação judicial. Neste artigo, apontaremos o entendimento jurisprudencial sobre o tema, de acordo com as disposições da legislação vigente.
A Deontologia Jurídica e a sua aplicação no âmbito do direito moderno
O objetivo do presente artigo é pautar as ideias da Deontologia e, mais especificamente, da Deontologia Jurídica no campo do Direito, abarcando uma conscientização efetiva dos sujeitos que fazem parte da profissão jurídica.
Escassez econômica e direitos sociais
Os direitos sociais possuem sua eficácia sujeita a fatores materiais finitos, uma vez que estão sob a lei econômica de escassez.
A empresa é obrigada a fornecer vale transporte?
O vale transporte é um benefício obrigatório que o empregador deve fornecer ao empregado com carteira de trabalho assinada, para a utilização efetiva em despesas de deslocamento da residência através do transporte público
Alegações finais: adulteração de chassi
Réu admite receptação, mas nega participação na adulteração de chassi. Alega que há provas do crime, mas falta prova de autoria.
Tabela Price é ilegal, segundo Enunciado do TJ
A finalidade social do acesso a moradia através do Sistema Financeiro de Habitação, faz com que a capitalização dos juros pelo sistema de amortização Price, seja contestada judicialmente, direito reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Transexualidade e os reflexos previdenciários
No regime previdenciário, existem requisitos a serem cumpridos para ensejar a aposentadoria. As consequências jurídicas surgem quando há divergências de sexos, sendo um sistema binário, vez que para o sexo feminino a contribuição é inferior em comparação.
Vacina Covid - Seremos Obrigado a Tomar?
Em meio à discussão de nossos governantes fazemos o à analise sobre a obrigatoriedade ou não de tomar a vacina contra o coronavirus.
Distorções relativas ao Sistema Prisional - “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”
Análise de imprecisões / omissões constantes do “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” 2020, especialmente sobre o número de pessoas presas, e sobre a cor / raça destas pessoas submetidas ao sistema prisional.
Recuperação de Empresas: um remédio que deve ser tomado na hora certa
Em um cenário de crise econômica, a Recuperação de Empresas pode revelar-se atraente para muitas empresas, mas para que tenha eficácia, a recuperação deve ser requerida pelo empresário enquanto ainda apresente viabilidade econômica.
Governo prorroga, novamente, os prazos para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho
Principais pontos do Decreto nº 10.517/20
(RE) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício.
O presente artigo aborda a decisão do STF que reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officio.
Refroma Administrativa: a estabilidade ainda é relevante nos dias atuais?
Reforma administrativa e a relevância da estabilidade para o servidor público
Exame de ordem
A primeira prova é uma prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões.
