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Direito dos Animais: Regulamentação no Brasil.
Legislação que versam sobre a proteção dos animais no âmbito brasileiro e o reconhecimento como seres sencientes.
Impactos Ambientais Causados pela Agricultura Intensiva e a Tutela do Estado.
Impactos ambientais causados pela agricultura intensiva do Estado do Tocantins, e a relação entre o desenvolvimento sustentável e o agronegócio.
Fichamento – “A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social”
Fichamento – “A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social”
Reforma tributária e loucura sem limites
Neste momento difícil em que estamos atravessando no plano político-institucional, na esfera econômica e no setor de saúde, os atores da reforma tributária não perdem a oportunidade de externar suas habilidades em plantar o caos e a confusão.
Quando será criada a autoridade nacional de proteção de dados?
O artigo analisa a data da entrada em vigor do Decreto 10.474/2020, a partir da recente indicação de seus cinco diretores.
Recuperação de crédito sob a ótica da LGPD
Os desafios do processo de recuperação de crédito para se enquadrar à LGPD: a lei confere legitimidade ao credor e garante proteção ao devedor na utilização dos seus dados, como ferramenta à investigação patrimonial.
Visão geral sobre o Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro
Estudo do princípio da insignificância, a partir de sua origem no mundo e sua implantação no Direito Penal Brasileiro, compreendendo as características e aplicabilidade.
Impacto da LGPD na área da educação
A área da educação merece atenção especial pelas escolas e instituições de ensino que tratam os dados pessoais de seus alunos e funcionários.
Caso Robinho: ele irá para Cadeia no Brasil?
Artigo que analisa a possibilidade do cumprimento da pena no Brasil e como seria o crime punido pelas leis brasileiras.
Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente
Trabalho de Direito Internacional Público - Tribunal Internacional: Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente
O que interrompe a prescrição no processo administrativo ambiental?
O ato de mero impulsionamento ou encaminhamento do processo administrativo ambiental de um setor para outro não tem o condão de interromper a prescrição intercorrente.
A mídia, Gusttavo Lima e a Súmula do STF
A relação de Gusttavo Lima com a ex tem gerado grande repercussão nas mídias sociais, sobretudo quanto ao patrimônio do casal. Dentre essas notícias, pretende-se tratar sobre a questão da (in)comunicabilidade no regime da separação de bens.
Estelionato sentimental em relações afetivas não protegidas juridicamente: responsabilidade civil
As vítimas de danos não devem ficar reparação, o que retrata diretamente no instituto da responsabilidade civil. Nas relações afetivas, ainda que não protegidas juridicamente, deve-se observar as condutas abusivas.
Esconderijos exóticos para propina no Brasil
A guarda de propina revela não só a criatividade dos agentes, porém, a reincidência da prática prossegue mesmo em outros tempos. Enfim, é um pouco do mesmo. Apesar de peremptoriamente o governo afirmar que extinguira a corrupção.
João e Maria: a verdade por detrás do conto de fadas
Num período de fome medieval intensa, temos a origem de João e Maria e seus significados e novas versões para adultos e crianças.
Dia do Médico
Neste pequeno artigo homenageamos os médico com a exposição de seus direitos no Código de Ética Médica
Classificação jurídica de bens para o Direito Civil
O presente artigo visa esclarecer todas as possíveis dúvidas referentes aos bens jurídicos no âmbito do Direito Civil. Dessa forma, procura-se elucidar de forma objetiva a classificação jurídica dos bens estabelecidos no atual código civil.
