Exatamente como Bolsonaro prega, Robinho foi condenado à perda do emprego pela 'justiça da multidão'

Uma campanha iniciada pelas feministas e que logo se disseminou na internet e na imprensa acabou levando o Santos F.C. a desistir da recontratação do jogador Robinho, depois que um patrocinador manifestou sua intenção de rescindir o contrato.

A Importância do Instituto da Mediação no Contexto da Guarda Compartilhada

Trata-se de um tema que aborda não somente características jurídicas, mas também assuntos que estão relacionados ao emocional das partes, que vai além da jurisdição, retratando então do instituto da mediação como uma alternativa de ação.

A prorrogação de competência para reanálise periódica do decreto prisional

O presente artigo abordará a questão controvertida quanto a redação do art. 316, parágrafo único, do CPP, em que define a autoridade competente para reanálise do decreto prisional.

Presença de corante artificial proibido em polpa de frutas e a configuração de crime contra a relação de consumo

Crime contra contra as relações de consumo. Presença de corante em polpa de fruta. Necessidade ou não de prova pericial. Jurisprudência.

TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL - PARTICULARIDADES DO CONTEXTO BRASILEIRO

O presente artigo busca apontar os principais desafios envolvendo a tributação da economia digital no Brasil. Ademais, é realizada uma diferenciação entre os problemas a serem enfrentados no contexto tributário brasileiro e em outros países.

Interpretação das cláusulas nos diferentes tipos de contratos

Os contratos e até mesmo suas cláusulas são interpretados de modo diferente uns dos outros, de acordo com o objeto contratado, a natureza da relação jurídica ali estabelecida, a natureza das próprias partes, entre outros fatores.

Dois fatores de insegurança tributária

O regime não cumulativo do PIS-Cofins e a substituição tributária para frente deveriam ser eliminadas do nosso sistema tributário. Apresentamos proposta de redação para o § 7º do art. 150 da Constituição.

A soltura de André do Rap e a insegurança jurídica causada pelo STF

Os mais altos juristas do país se tornaram justiceiros. Onde vamos parar?

CDC é arma contra práticas abusivas surgidas com o covid-19

Analisa-se o impacto do COVID-19 nas relações de consumo, identificando-se condutas de prestadores de produtos e serviços tipificadas pelo Código de Defesa do Consumidor como abusivas, sujeitas, portanto, a responsabilização.

Habeas Corpus x Habeas Data

Habeas corpus e habeas datas são remédios constitucionais. Os remédios constitucionais, ou remédios jurídicos, são instrumentos previstos no ordenamento jurídico brasileiro que deveriam ser de conhecimento de todos os cidadãos do nosso país.

AÇÃO DE ADOÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA

É um peça processual onde traz questões a respeito da adoção com um pedido de tutela de urgência.

As implicações econômicas de um imposto sobre grandes fortunas

Embora pareça uma solução simples para os problemas fiscais que o Brasil enfrenta, faz-se necessária uma análise econômica e histórica acerca da tributação de grandes fortunas para entender o verdadeiro impacto que a criação do imposto pode causar.

A DESCOMPETIVIDADE EMPRESARIAL E A CONCORRÊNCIA DESLEAL DEVIDO SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA A LUZ DA DECISÃO DO TJSP NA APELAÇÃO 1001975-61.2019.8.26.0491

Concorrência Desleal. Sonegação de tributos. Reforma Tributária.

Caso André do Rap e o instituto da prevenção: confusão de conceitos no STF

Afinal, qual juízo deveria ser o prevento no julgamento dos habeas corpus do caso André do Rap, no STF?

iFamily: o direito civil e a virtualização das relações familiares

O conceito de iFamily foi apresentado por Conrado Paulino a fim de identificar as relações de afeto que ocorrem no mundo virtual, superando distâncias físicas.

Franquia

Franquia ou franchising ou ainda franchise, é um modelo de negócio, que tem como objetivo, um sistema de venda de licença, na qual o franqueador, cede ao franqueado.

André do Rap e o Poder da Caneta

Artigo sobre a recente liberação do André do Rap

A OCDE como ator chave da governança global e o processo de acessão do Brasil

O artigo analisa o histórico e as características gerais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o processo de acessão do Brasil.

Caso André do Rap: STF em maioria endossa entendimento do presidente no HC

O impasse sobre a suspensão da liminar concedida em HC em prol de André do Rap acirrou os ânimos e incrementou o debate sobre a interpretação do artigo 316 CPP e, ainda, as funções regulamentares da presidência do STF.

Trabalho intermitente – proteção trabalhista do trabalho popularmente conhecido “bico”

A dignidade da pessoa humana, a saúde e segurança do trabalhador podem ser abaladas em caso de contratação de serviços na modalidade intermitente devido à imprevisibilidade salarial e a necessidade de labor excessivo para garantir o sustento familiar.