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Reforma administrativa
Abordei os argumentos utilizados pelos neoliberais para acabar e ou restringir a estabilidade no serviço público, e a importância da estabilidade no serviço público para concretização do principio da impessoalidade,e o perigo da alteração no art. 84 daCF.
Considerações gerais sobre a incompatibilidade dos zoológicos com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e a Lei nº 9.605/98
O artigo faz uma síntese geral sobre a questão dos zoológicos e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua incompatibilidade com a Lei 9.605/98
Alcance da interpretação axiológica do art. 9º, Inciso III da Lei 8666/93
A condição de servidor público não é impeditivo por si só na contratualização com órgão público, devendo se analisar caso a caso para verificar se há violação nos princípios que regem o instituto dos contratos da administração pública e lei das licitações
A UBERIZAÇÃO ESCRAVIZADADORA
A Uberização e a informalidade nas relações de trabalho nos dias atuais.
Discriminação no humor depreciativo e violência de gênero
O bullying aparece como tema frequente nos espaços do século XXI e pode elevar a violência de gênero a níveis psicológicos, além de sustentar estigmas sociais depreciativos e discriminatórios.
Realização de Audiência de Instrução por Videoconferência na Vara do Trabalho em Caxias Maranhão
O artigo analisa a importância da realização de audiência instrutória através da videoconferência, como meio alternativo para a instrução de demandas trabalhistas, tendo em vista o atual contexto que vivenciamos, que é a pandemia do Covid-19.
Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nos Condomínios
Com a vigência da LGPD, o que muda nos Condomínios?
O julgamento de improcedência liminar
O julgamento de improcedência liminar do pedido foi ampliado e ajustado no CPC/2015 com o propósito de sanear os processos no nascedouro, rejeitando pedidos que já tenham sido julgados improcedentes pela jurisprudência uniforme dos tribunais ou que tenham perecido por decadência ou prescrição.
A QUESTÃO DO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E O LOBBY
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E O LOBBY.
Lawfare: a lei como estratégia de guerra política
Examina-se a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários.
Os novos impasses entre alguns poderes estatais e o surgimento de algumas ideias ou propostas sobre a existência de mais um poder na República brasileira
RESUMO: A República Federativa do Brasil vem, nos últimos governos nacionais, passando por pelejas e conflitos de gestão da República e da Democracia, de forma que alguns representantes do Estado brasileiro tem se desdobrado mudar a ordem jurídica pátria.
O Direito em tempos de covid -19
O presente estudo visa abarcar os tempos sombrios jamais vistos que castigam uma população inteira. É hora de explorar toda a potencialidade do sistema normativo e fomentar a interação dos advogados, dos bacharéis e dos futuros profissionais do Direito.
A Autodeterminação Informativa na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo analisa o fundamento da autodeterminação informativa e suas consequências na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Multa GFIP - denúncia espontânea
O CARF em suas Decisões não reconhece o instituto da denúncia espontânea para afastar a exigência da multa da GFIP pelo atraso na entrega. Também os Tribunais consideram que a denúncia espontânea não pode ser aplicada nesse contexto.
Família e responsabilidade civil
A discussão sobre o dano moral no direito de família, especialmente em casos de abandono afetivo, revela a necessidade de uma indenização que compense o dano psicológico e social causado às crianças e adolescentes.
REFLEXOS JURÍDICOS DA DISSOLUÇÃO DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES
O presente trabalho analisa o animal de estimação como sujeito de direito ou mero semovente, relacionando-o com institutos jurídicos estrangeiros.
Crime: Instigação ao suicídio
Setembro Amarelo é uma campanha destinada à tratarmos de assuntos referente ao suicídio e a prevenção deste.
É possível a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para o momento em que o segurado preencher os requisitos para a concessão do benefício
A chamada reafirmação da DER, o fato superveniente no “processo previdenciário” - Tema 995, o qual afetou três recursos especiais. Quais sejam: (REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP).
Platão e Justiça
Texto sobre Platão e seu pensamento a respeito da justiça, procurando investigar seu contexto e sua influencia para o mundo do direito.
ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, E SUA ATUAÇÃO REGULADORA NO CENÁRIO BRASILEIRO, EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA
O presente trabalho trata-se de uma análise sobre os impactos positivos e negativos da atuação da ANATEL no cenário Nacional, compreendendo sua construção histórica, identificando o contexto político, econômico e social em que surgiu.
