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Advocacia de Massa
A atuação do advogado em ambiente jurídico de contencioso de massa é intensa e cansativa, porém repleta de aprendizados que, se bem ponderados, serão extremamente importantes para toda vida profissional do operador do direito.
Contratos administrativos: distinção entre reajuste e revisão contratual
A manutenção da equação econômico-financeira nos contratos administrativos está expressa em lei e amplamente reconhecida pela jurisprudência. Por isso, é de suma importância que os gestores e contratantes particulares conheçam os institutos da revisão e do reajuste.
Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito
A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.
A prerrogativa de foro e a competência material para julgamento de Prefeitos em casos de desvio de recursos públicos federais
A prerrogativa de foro, em nosso ordenamento jurídico, foi historicamente construída, juridicamente ampliada pela Constituição Federal de 1988 e elasticamente interpretada pelo Poder Judiciário.
O poder extroverso do Estado e seu impacto na estabilidade das carreiras policiais
Tema de alta relevância atualmente, a reforma administrativa do Estado é objeto de análise por parte do Congresso Nacional. Assim, o presente texto busca delinear os principais aspectos e consequências da reforma para as carreiras policiais.
Acessibilidade digital da pessoa com deficiência
As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.
Serei obrigado a tomar a vacina contra o Coronavírus (COVID-19)?
Sob a luz da legislação vigente, responderemos se a vacinação contra o COVID-19 será obrigatória!
Teve o auxílio emergencial negado? Saiba como contestar pois ainda dá tempo.
Procedimentos para pedido Judicial de Auxílio Emergencial via DPU.
MANDADO DE INJUNÇÃO
portador de deficiência física, consoante se demonstra, cabalmente, pela documentação em anexos que reúne em seu tempo de serviço público espaço mais do que suficiente à contagem especial.
Caracterização do Dano Moral pela Psicologia Aplicada
Proporcionar uma ferramenta ao Juiz para uma real análise da ocorrência do Dano Moral ante o mero aborrecimento.
Ação Revisional de Fatura de Energia Elétrica - Enel
Visa obter a revisão dos valores cobrados pela Enel faturados pela média dos últimos doze meses.
AVERBAÇÃO DE PROTESTO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E EMBARGOS DE TERCEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA ENFRENTADO PELO STJ.
Aborto: Portaria 2.282/2020, sigilo médico e consentimento informado
A Portaria GM Nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, tornou o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez decorrente de estupro mais seguro e eficiente para o Poder Público e confere à paciente o direito à informações claras e precisas
Aposentadoria por invalidez [VS] Aposentadoria por incapacidade permanente
Benefício assegurado pela Constituição Federal e disciplinado nos artigos 42/47 da Lei nº 8.213/1991 , com detalhamento nos artigos 43/50 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.04/1999)
Considerações sobre Contrato de Trabalho e Jornada Laboral
Aborda-se os temas conforme a positivação da Reforma do Direito do Trabalho 2017.
Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde
As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro.
Revenge porn: a crueldade e a covardia da pornografia de vingança
Talvez não conheça por este nome, mas certamente já viu ou ouviu falar de casos deste tipo, seja através de por amigos e conhecidos, pelas redes sociais, ou até mesmo pelo noticiários.
A multiparentalidade no contexto do Direito de Família.
Resumo: O presente estudo busca uma análise a cerca das constantes modificações oriundas das relações sociais no eixo do Direito das Famílias, de forma a se comprovar que o conceito de família está mais amplo. Nada obstante alguns legisladores e...
Exoneração de Alimentos. O que é?
Quando tratamos de pensão alimentícia, devemos falar também de exoneração dos alimentos. Precisamos falar sobre quando os alimentos deixam de ser necessários.
