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Telefonistas e operadores de telemarketing: atribuições diversas, mesmo direito a jornada reduzida
O artigo trata da jornada de trabalho reduzida dos empregados que exercem função de telefonista e operadores de telemarketing.
A EXPECTATIVA DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O tema suscitado foca transmitir o real conteúdo da lei nº 14.026, desmistificando a questão com um enfoque prático e objetivo, na expectativa que a atualização legislativa dote o país de melhores condições de saúde e qualidade de vida à população.
REQUISITOS BÁSICOS DE UMA PETIÇÃO INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL E MATERIAL
O presente artigo, visa elucidar e trazer com clareza os itens primordiais que devem conter em um petição inicial. Portanto, o texto descrito abaixo são de alto interesse e de cunho jurídico, pois trás um ótimo exemplo como deve ser uma petição inicial.
Responsabilidade Jurídica - Empresários e suas Obrigações Legais
A atenção as obrigações, deve ser assídua para evitar as consequências da irregularidade da atividade empresária.
A (RE)DISCUSSÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O ALTO ÍNDICE DA CRIMINALIDADE
A evolução histórica das armas de fogo, e concessão ao porte de arma, devido ao assunto estar em debate no Congresso, sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, visto que não houve eficácia do Estatuto nos dias atuais.
Execução de alimentos e as medidas judiciais atípicas
As medidas atípicas autorizadas pelo novo CPC garantem maior facilidade do credor da pensão alimentícia receber a verba atrasada, possibilitando o magistrado inovar a ordem jurídica.
O método APAC de execução penal
Diante na ineficácia da aplicação da Lei de Execução Penal vigente, surge uma alternativa: a Associação Proteção e Assistência aos Condenados, buscando o cumprimento de pena humanizado.
Quitação contrato de financiamento habitacional com FCVS
A cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) consiste em espécie de seguro que se destina a cobrir o saldo devedor eventualmente existente após o término do prazo estabelecido para o financiamento, nos contratos do SFH.
PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Nulidade de procedimento de consolidação da propriedade de imóvel dado em garantia de alienação fiduciária em contrato de consórcio.
Juiz determina bloqueio das contas do Estado do Tocantins (BACENJUD)
Inadimplência da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SESAU) com clínicas de hemodiálise obriga ajuizamento de ações contra o Estado pelas clínicas que atendem SUS
Tribunal de Santa Catarina anula notificação extrajudicial para consolidação de propriedade de imóvel
O consumidor tem que se atentar a notificação extrajudicial para consolidação da sociedade em contrato de consórcio ou de financimento no âmbito do SFH e procurar com urgência um advogado especialista na área, porque em 15 dias ele pode perder seu imóvel.
Limpeza de pastagem não é infração nem crime ambiental
Periodicamente, as espécies vegetais invasoras surgem no pasto e naturalmente demandam técnicas para removê-las, pois segundo as pesquisas, pastagem suja traz impacto na produtividade diante da redução da lotação animal, qualidade do pasto etc.
Cadeia para maus-tratos a animais
Com a aprovação do PL1095/2019 no Senado Federal, na última quarta-feira (9//9/2020), a pena para quem comete crime de maus-tratos vai passar para 2 a 5 anos de reclusão. Antes, era de 3 meses a 1 ano. Confira, na prática, qual será o impacto da nova lei.
Suspensão de leilão eletrônico de imóvel diante de irregularidades do edital e avaliação com preço vil
Se houver irregularidades no edital de leilão eletrônico ou se o valor da avaliação do bem imóvel for considerado vil, defasado, a suspensão do procedimento é medida impositiva.
Lei Menino Bernardo
Estabelecer o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Definição e as espécies de recursos administrativos
Recursos administrativos são todos os meios que podem utilizar os administrados para provocar o reexame do ato pela Administração Pública.
Definição e as espécies de recursos trabalhistas
A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 45/2004 que alterou o art. 114 da Carta Magna, ampliou a competência da Justiça do Trabalho.
Definição e as espécies de recursos penais
Recurso Criminal é o meio pelo qual os interessados, voluntariamente, podem se insurgir contra uma decisão judicial no âmbito criminal, dentro de uma mesma relação jurídica processual, com o objetivo de obter sua reanálise.
Definição e as espécies de recursos cíveis
O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre quando a própria parte, ou pessoa encarregada, quando cabível, solicita a revisão de uma decisão judicial.
