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Contestação: matérias de defesa
A doutrina costuma dividir as matérias de defesa passíveis de alegação em sede de contestação em dois grandes grupos, com suas respectivas subdivisões.
Usucapião por abandono do lar
Entenda tudo sobre as Regras e limitações em caso de Usucapião por abandono do lar. Somos Advogados Especialistas em Direito Imobiliário.
Situações de justa causa para a dispensa do trabalhador
A justa causa é altamente prejudicial ao trabalhador, tanto no aspecto moral quanto no patrimonial. Saiba quais são as situações passíveis de fundamentar a dispensa por justa causa dos trabalhadores.
Telecomunicações: competência da União, segurança jurídica e desenvolvimento nacional
Na sociedade da informação e da inovação tecnológica, as telecomunicações assumem posição central no desenvolvimento nacional. A violação das regras de repartição de competências acarreta indesejada insegurança para atores públicos e privados.
O que se deve analisar, antes de abrir uma Empresa?
Considerar itens relevantes e analisar com cautela o cenário atual, nunca foi tão importante antes de abrir uma Empresa.
Regularização fundiária - REURB pode evitar a demolição de imóveis em APP
A Lei 13.465/17 prevê que, mesmo estando o terreno em área de preservação permanente, é possível realizar a sua regularização fundiária. Ainda que exista uma sentença com ordem de demolição ou desocupação de uma construção localizada em área de preservação permanente, deve-se oportunizar ao morador a regularização fundiária do imóvel.
DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE: A IMPORTÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA QUESTÕES AMBIENTAIS
O presente trabalho tem como objetivo uma análise sobre a importância dos incentivos fiscais no que tange as questões ambientais.
Cloroquina: Um protocolo ilícito?
Não cabe a quem não é médico, profissional da saúde, estabelecer protocolo de saúde.
MELHOR APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DAS FORÇAS ARMADAS
Artigo publicado no Estadão em 06-julho-2020 escancara o déficit per capita provocado pela manutenção dos militares brasileiros, num continente em que vive em perene paz!
Prova testemunhal pode suprir ausência de exame de corpo de delito?
Não é raro, na prática, vermos a ausência de exame de corpo de delito, por desídia de quem tem a obrigação legal de determiná-lo ou requerê-lo, ser suprida por prova testemunhal. Está correto isso?
O recurso de apelação e o princípio da dialeticidade recursal no processo penal
Recurso de apelação - princípio da dialeticidade recursal - processo penal
Porte de drogas para uso pessoal e paternalismo penal
A criminalização do porte de drogas para consumo pessoal protege efetivamente a saúde pública ou apenas reproduz um paternalismo penal incompatível com a Constituição? Em vez de combater o consumo de drogas por obstáculo ou castigo, melhor seria tornar as pessoas menos vulneráveis a assumir comportamentos de risco.
Aborto: É hora de legalizar? Um estudo sobre o instituto na atualidade.
Esse trabalho almeja oferecer uma visão mais ampla acerca do aborto. Importante ressaltar que o aborto acontece mesmo que clandestinamente e que nos países onde é licito, ocorre com menos frequência do que nos países onde o ato é proibido.
O PLANO DIRETOR DE BRUMADINHO E A MÁQUINA DO MUNDO DE DRUMMOND:
Minas Gerais é marcado pela mineração predatória desde os primórdios, o que reflete na discussão sobre a proposta do Plano Diretor de Brumadinho, a qual será analisada à luz da poética drummondiana, na busca pelo equilíbrio entre economia e meio ambiente.
A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA LAICIDADE INSTITUÍDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988
O princípio da laicidade é de grande importância para o Estado democrático de direito. O povo, de quem emana o poder, deve ter seus direitos garantidos, sua liberdade resguardada, para viver em paz entre diferenças, sem qualquer perseguição.
A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS VISANDO E EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA
O papel do Direito dentro de uma sociedade é regular a conduta humana sempre visando o bem comum.
O Contrato de Corretagem Imobiliária e a Responsabilidade do Corretor de Imóveis no Negócio Jurídico
O presente artigo busca esclarecer dúvidas sobre as obrigações e deveres do corretor de imóveis, bem como sua responsabilidade nos negócios jurídicos. A legislação vigente proteger o corretor de imóveis e os atos praticados por ele.
Se você tem mais de 65 anos, ou é portador de deficiência, atenção: o BPC aumentou!
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, acrescentou à LOAS o parágrafo 14, para dispor sobre novo critério de renda para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sofistas e justiça
Texto sobre a filosofia sofista e suas contribuições para o pensamento racional humano e para o desenvolvimento da justiça.
A irrepetibilidade dos alimentos e o enriquecimento sem justa causa
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a regra da irrepetibilidade nas questões alimentícias e como é encarada quando houver má-fé por uma das partes. Utiliza o método de abordagem dedutivo e a pesquisa se dá pelo modo qualitativo e explic
