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Afastamento da cultura inquisitória no processo penal brasileiro com a implementação do juiz de garantias
O artigo trata como a implementação do juiz de garantias afasta a cultura inquisitória e reforça o sistema acusatório
A súmula 147 do STJ: o que mudou?
Reflexões sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, antes e depois da Constituição.
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO: Entendimento jurisprudencial em face da observância ao princípio do melhor interesse da criança.
O artigo objetiva mostrar um estudo sobre a adoção e o cenário jurídico em torno da Adoção Intuito Personae, uma modalidade não admitida por lei, porém, muito praticada, e o entendimento jurisprudencial sobre os casos práticos.
LGPD em vigor ou não afinal?
LGPD em vigor ou não afinal?
O Direito, as leis e a Bíblia: interpretações inclusivas
Como promover inclusão e justiça com base na dignidade humana e em decisões jurídicas e bíblicas? Interpretações inclusivas protegem minorias e transformam realidades sociais.
A INCIDÊNCIA DO ICMS E A DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
A ANALISE DA INCIDÊNCIA DO ICMS E A DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 6) Lei de Acesso à Informação
O artigo prossegue no exame das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção de dados, ao tratar da Lei de Acesso à Informação.
APOSENTADORIA DO PROFESSOR
Os impactos jurídicos que a reforma da Previdência trouxe para os direitos dos trabalhadores em geral, especificamente aos professores, categoria de trabalhadores com características específicas e exercício de atividade especial no âmbito do magistério.
O EMPREGADO DOMÉSTICO EM TRABALHO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
O artigo versa sobre o controle da jornada de trabalho dos empregados domésticos e investiga a possibilidade de alguns desses obreiros serem excluídos do regime de controle da jornada de trabalho, tendo em vista a especificidade do trabalho que executem.
Ações Constitucionais
Neste, trazemos conclusões obtidas no âmbito teórico constitucional. Após precisar o conceito central deste trabalho, expomos e observamos os dados obtidos à base das respectivas doutrinas coletadas sobre as ações constitucionais.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE
No exercício da advocacia o advogado pode ser responsabilizado ser vier a causar dano a outrem.Quais poderão ser as consequências e os impactos do não cumprimento das obrigações do advogado diante da aplicação da teoria da perda de uma chance?
Como funciona o processo de adoção no Brasil?
Etapas que devem ser cumpridas e esclarecimento sobre caso da atualidade.
REITERAÇÃO DA RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO
Este artigo visa a análise da possibilidade jurídica da repetição da renúncia à prescrição extintiva, em face da natureza de ordem pública do instituto.
Justiça determina nomeação de professor desclassificado em concurso por histórico de depressão
Doença tratável não é motivo para considerar candidato inapto. Neste sentido, a depressão é transtorno tratável e que não impede o exercício do trabalho.
HOMEOPATIA UM BREVE APARATO HISTÓRICO
Outro dia, percorria o mundo televisivo e uma reportagem a respeito dos naturalistas chamou-me atenção. Ela retratava grupos contrários e favoráveis ao uso da homeopatia. Isso aconteceu em Porto Alegre. Chegaram a se confrontar. Para acentuar ainda mais
PPP:Perfil Profissionográfico Previdenciário
O PPP (Perfil Profissionográfico Previdenciário) é documento obrigatório, exigido para trabalhadores que exercem funções em contato de agentes nocivos à saúde. É um documento que indica as condições de trabalho e de saúde dos colaboradores,
Arquivamento do inquérito policial
Os artigos 395 e 397 do CPP podem embasar pedido de arquivamento de inquérito policial, o que acaba dando contornos nítidos à expressão “falta de base para a denúncia”, contida no artigo 18 do mesmo Código.
Tempos difíceis: medida provisória, prazo de validade e calamidade pública
A AGU ajuizou ação no STF postulando que as medidas provisórias editadas durante o estado de calamidade pública tenham validade superior ao que determina a Constituição, como se o Congresso estivesse em recesso. A manobra é absurda.
A POLÍCIA PENAL E A ATIVIDADE FIM DA EXECUÇÃO PENAL
A finalidade primordial da execução da pena
Os direitos autorais pedem socorro
Presente artigo tem como objetivo demonstrar o equívoco no Projeto de Lei que visa retroceder a proteção aos direitos autorais.
