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Assessoria Empresarial - Modalidade Consumidor
Uma Assessoria Empresarial voltada ao Direito do Consumidor, oferece orientação jurídica para solução de conflitos, além de atuar em demandas judiciais e administrativas para a defesa dos interesses da empresa
Administração de condomínios especiais em edificações
Muitos de nós nascemos, crescemos, convivemos e trabalhamos em condomínios, razão pela qual é imperioso um estudo dessa organização sob o viés da administração enquanto ramo do conhecimento humano.
HC perante o STF não substitui eventual agravo regimental perante o STJ
STF decidiu unificar sua jurisprudência para reconhecer que a análise de Habeas Corpus contra decisão de ministro-relator do STJ pelo Supremo fere o princípio da colegialidade.
DESPEDIDA POR FORÇA MAIOR EM TEMPOS DE PANDEMIA
o artigo examina a aplicação das regras dos artigos 501 e seguintes da CLT em face da crise econômica trazida pela pandemia do Coronavírus e a incidência da teoria do fato do príncipe na hipótese.
Sindicalismo e direitos sociais no regime militar (1964-1985)
É razoável vislumbrar os anos do período militar como uma época em que, apesar das restrições dos direitos civis e políticos por um modo autoritário de governar, a expansão do sistema de proteção social obteve contornos positivos.
ADOÇÃO- NASCE DO CORAÇÃO
O presente artigo visa fazer uma análise sucinta do instituto da adoção a partir de uma visão Constitucional, Doutrinária e Jurisprudencial, assim como o Estatuto da Criança e do adolescente, Código Civil brasileiro e a Lei 12.010/09.
Paraguai
História, cultura, turismo, economia e curiosidades
Qual o valor de uma multa ambiental?
O valor da multa ambiental deve ser de R$ 50,00 quando o Decreto 6.514/98 não dispuser de valor mínimo e máximo para a norma infringida. Entenda!
Foi Autuado? Saiba as fases do Processo Administrativo Ambiental
Acesse Aqui as orientações básicas ao autuado por infração ambiental. Saiba as fases do processo administrativo e prazos para apresentar defesa prévia e recurso administrativo.
A onda de crimes decorrente da pandemia
As medidas de enfrentamento da covid-19 trouxeram significativos reflexos para o cenário penal: o desencadeamento de alguns fenômenos criminológicos bem próprios do atual contexto de excepcionalidade que ora se vive merecem agora a atenção do Estado.
Condômino antissocial pode ser expulso?
Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?
Clique antecipado faz MP perder prazo no caso Flávio
O MP perdeu prazo de recurso no caso da rachadinha de Flávio Bolsonaro porque uma procuradora acessou a intimação eletrônica antes do momento adequado. Como essa consulta antecipada aplicou o art. 798 do CPP e tornou o recurso intempestivo?
Perda de cargo de membro do Ministério Público
Basta a condenação transitada em julgado em ação de improbidade ou é necessária uma ação própria para afastar o membro do Ministério Público de suas funções?
Direito dos contratos & pandemia
O contexto histórico-social contemporâneo é bastante desafiador, ainda mais perante a presente crise sanitária em face do Covid-19, somada à crise institucional que vivenciamos perante no cenário político brasileiro.
Da Hermenêutica para a compreensão da lei e do Direito
A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para prover a interpretação textual e ainda promover a aplicação da justiça com eficácia.
Meu advogado faleceu, o que eu faço agora?
Meu advogado faleceu, o que eu faço agora?
Relacionamento abusivo: uma forma de violência silenciosa
Apesar de a Lei Maria da Penha criminalizar a violência doméstica psicológica, o Judiciário tem encontrado grande dificuldade no reconhecimento desta modalidade como um tipo penal. Onde se situam os relacionamentos abusivos nesse debate?
Racismo e Direito Penal
Apesar dos avanços legislativos, a exemplo da Lei 7.716/1989 que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, o racismo se faz presente em cada esquina desse país, das mais variadas formas.
O empoderamento do Tribunal Superior Eleitoral e o abuso do poder normativo
O presente artigo trata do empoderamento do Tribunal Superior Eleitoral face aos demais Poderes, ao usar de forma costumeira o poder normativo, acarretando verdadeiros casos de ativismo judicial eleitoral.
