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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E NÃO CULPABILIDADE FRENTE A RECENTE ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Este trabalho analisará a discussão acerca da constitucionalidade do cumprimento da sentença penal condenatória após o julgamento em segunda instância, partindo da análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal em 2009 e 2016 e 2019.
Coletânea de pensamentos de Rui Barbosa (“Patrono dos Advogados”)
Ruy Barbosa, um dos maiores juristas do Brasil, defendia a importância da prova na acusação e a liberdade de defesa judiciária. Também falava sobre a felicidade, honra, igualdade e imprensa.
A “pendura” e o Direito Penal
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que estudantes de direito que fizeram "pendura" em um restaurante não cometeram crime de estelionato.
Covid-19 é considerada doença ocupacional e advogado explica os efeitos nas relações de trabalho
Com as medidas adotadas pelo Governo Federal em combate a Covid-19, as empresas que estão sobrevivendo em meio a tantas perdas econômicas, como pouco fluxo de caixa e consequentemente demissões, já estão podendo, 'gradativamente', voltar a respirar.
Eliminação do dinheiro em espécie e combate ao crime
A eliminação do dinheiro em espécie e o combate ao crime. Podemos diminuir (e até extinguir) várias espécies de crimes, através da extinção do dinheiro em espécie; sendo que, isso não é novidade e já é cogitado por outros países .
ICMS na venda de energia elétrica para consumo na atividade industrial. Análise da decisão do STF no RE 748.543.
O que o contribuinte espera do STF é uma orientação segura e objetiva sobre o tratamento tributário a ser observado no estabelecimento destinatário, com relação à energia elétrica adquirida de outro Estado, com imunidade, para ser utilizada na industrial.
UMA INVESTIGAÇÃO ANTIFASCISTA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO.
Sindicatos e dispensa coletiva após a reforma trabalhista
Discute-se a dispensa de participação dos sindicatos nos processos de demissão coletiva. Examinam-se os fundamentos constitucionais, sociais e políticos alteração, materializada pela reforma trabalhista, buscando entender a finalidade da norma.
A essência da Constituição segundo Ferdinand Lassalle
A presente obra se trata de um estudo acerca da conceituação sociológica de constituição, baseado na obra de Ferdinand Lassalle.
Dia do magistrado diante do drama da pandemia
O drama de julgar e tentar fazer justiça em um cenário de injustiças e sofrimentos em escala global.
Dia do advogado e os mandamentos
rápida análise acerca dos dez mandamentos do advogado (Eduardo Couture)
Da possibilidade de extensão do acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8213/91 nas aposentadorias concedidas pelo INSS em modalidade diversa da invalidez
O presente artigo aborda sobre o acréscimo na aposentadoria para fins de contratação de terceiro, para ajuda de suas necessidades no caso de invalidez e a dificuldade de adequação em casos divergentes de invalidez.
Advogado Especializado Responde: Previdência e INSS
Entenda mais sobre previdência e INSS. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Direito Previdenciário em Brasília/DF.
Falência e concurso de credores
demonstra o texto que não se exige pluralidade de credores para abertura judicial da falência e seu regular prosseguimento.
A tecnologia vale mais que o intelecto?
A tecnologia vale mais que o intelecto?
“INFORMANTE DO BEM” (WHISTLEBLOWER): CONSTITUCIONALIDADE E INCIDÊNCIA NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA (ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR)
O presente artigo tem por objetivo precípuo a análise do instituto do “informante ou reportante do bem” (whistleblower) na ordem jurídica pátria, além de apontar sua natureza jurídica.
ELABORAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PÓS ADI 3.807/DF:
A partir do julgamento da ADI 3.807/DF, surgiu a recusa de delegados a TCO, nos casos de detenção em flagrante delito por crime tipificado no art. 28 da Lei 11.343/2006, Este ensaio conclui pela inexistência de fundamento para tal recusa.
