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O princípio da estabilidade no serviço público como ferramenta de combate a corrupção
O presente artigo foi desenvolvido com a finalidade de analisar o princípio da estabilidade no serviço público e seus aspectos, bem como, sua aplicação contra corrupção na administração pública.
REPRESENTAÇÃO DE VENDAS E SEGUROS EM GERAL ; ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FAZEMOS CONCILIAÇÃO , DE CAUSAS JURÍDICAS EXTRA- JUDICIAL OU PRÉ - JUDICIAL .
VIOLAÇÕES AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Busca-se verificar se é razoável e justo restringir o direito dos trabalhadores que, durante uma vida inteira, exercem suas atividades em ambientes insalubres, perigosos ou penosos, colocando em risco a sua saúde e até a vida em prol da coletividade.
Você foi vítima de um crime cibernético ?
Você foi vítima de um crime cibernético ?
Algumas linhas sobre o adimplemento (parte I): onde está e o que é
O ápice da relação obrigacional é o adimplemento, objeto deste estudo, que terá como parte inicial preparatória a partir da noção de relação obrigacional como processo; a segunda parte tratará da esfera conceitual e da natureza jurídica do adimplemento.
A história do Direito no Brasil
O presente artigo tenciona demonstrar, por meio de fatos históricos, que muitos traços do Direito Brasileiro atual remetem as origens centralizadas em atender aos interesses de uma elite caucasiana, urgindo a discriminação racial.
Dicas úteis sobre direito do trabalho
Apresentamos abaixo, uma série de dicas rápidas relativas ao Direito do Trabalho. São dicas valiosas que visam trazer conhecimento sobre os artigos que regem as leis trabalhistas.
Fato do príncipe, art. 486 da CLT e a interpretação sistemática da lei
Tomou espaço na mídia, nas últimas semanas, o caso de uma famosa rede de churrascarias que dispensou mais de seiscentos trabalhadores, sem pagar verbas indenizatórias. A famosa rede pautou-se no artigo 486 da CLT, entendendo que o Estado (termo aqui...
Habite-se: o que mudou com a Lei 13.865/2019
Os municípios devem se organizar para enquadrarem-se ao dispositivo que alterou a Lei de Registros Públicos, permitindo a dispensa de habite-se em caso específico de residência unifamiliar.
STF suspende ações trabalhistas que discutem correção monetária
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que discutem qual o índice de correção monetária a ser utilizado nos débitos trabalhistas, se será usada a TR ou o IPCA.
A CRISE DE LEGITIMIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA E DO PARADIGMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
O artigo objetiva oferecer uma explicação para a atual crise de legitimidade do STF. Através de pesquisa bibliográfica qualitativa o estudo conclui que a crise surge do temor de que o STF se sobreponha à ordem constitucional democrática.
DECISÃO: Aprovado em concurso da FUB garante na Justiça o direito à nomeação por ser compatível o registro de engenheiro mecânico com o exigido pelo concurso de engenheiro mecatrônico.
O candidato foi aprovado em primeiro lugar no certame para ocupar o cargo, mas teve a sua nomeação negada pela Universidade por não ter registro como Engenheiro Mecatrônico.
Os desafios da Receita Federal em tempos de Pandemia
Novos meios de comunicação entre contribuinte e instituição.
O pacto federativo e a requisição de bens entre os entes
UMA ANÁLISE DA DECISÃO DO STF ACERCA DA REQUISIÇÃO DE BENS DOS ESTADOS PELA UNIÃO E DA OFENSA AO PACTO FEDERATIVO (AUTONOMIA FEDERATIVA)
A preservação da Reserva Legal e seus benefícios econômicos
Para o Código Florestal a Reserva Legal fica localizado no interior de uma propriedade rural. Pensando nisso, dispôs de incentivos financeiros para o proprietário que diminuiu sua propriedade em prol da preservação do meio ambiente.
LGPD e os riscos no uso de softwares piratas
Nos caminhos a serem transcorridos para atender às novas exigências em relação ao tratamento de dados pessoais, atenta-se para os cuidados que as empresas devem ter na perspectiva do vazamento de dados.
Tema nº 210 de repercussão geral: seguradora e modulação
Artigo em que defendemos a modulação do Tema 210 do STF a fim de se ajustar aos casos de seguradores sub-rogados demandantes e do transportes aéreos de cargas, defendendo-se a primazia do princípio de reparação civil integral por justiça e ordem moral.
O STF firma tese pela tributação das “pules” pelo ISS
O Supremo Tribunal Federal, finalmente, julgou o RE nº 634.764, sob a égide de Repercussão Geral, em que se discutia a incidência ou não do ISS sobre as vendas de “pules”. O imposto vinha sendo exigido pelo Município do Rio...
Proteção de dados pessoais é realidade antes da vigência da LGPD
Apesar de a LGPD não ter entrado em vigor, sua ideia central de proteção de dados já é uma realidade em outras legislações esparsas.
