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O Racismo Institucional e a Ineficácia do Ordenamento Jurídico
O racismo institucional é um problema ideológico onde, para a ocupação do espaço de poder, é necessário seguir um modelo e um padrão social. Desta forma, há grupos com privilegiados em razão de sua etnia.
Reajuste anual dos planos de saúde coletivos
É importante exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa de sinistralidade, bem como a justificativa dos mesmos.
OS EFEITOS SOCIAIS PERPÉTUOS DA PENA E A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS
O artigo em questão visa o estudo dos efeitos sociais da pena e a negligência do Estado na ressocialização do apenado. O tema proposto é complexo e, portanto, não exaure a discussão sobre as nuances abstratas da pena aplicada em concreto.
Considerações acerca das alterações da Lei 13.964/2019 na sistemática das medidas cautelares
Com as alterações promovidas pela Lei 13.964 de 2019 o contraditório prévio tornou-se a regra para as medidas cautelares, sendo que o contraditório diferido deverá ser feito apenas de forma excepcional e mediante decisão concretamente fundamentada.
Os desafios da Receita Federal em tempos de Pandemia
Trata da necessidade de construção de novos canais de comunicação entre contribuinte e instituição
Parcelamento da dívida em cumprimento de sentença
Na prática, o parcelamento da dívida traz efetividade ao procedimento executório, mormente em casos nos quais o devedor realmente não possua condições de arcar com o débito executado.
Quanto tempo falta para você se aposentar?
Especialista em direito previdenciário fala da importância de realizar a contagem de tempo de serviço para ter um diagnóstico de quanto tempo ainda falta contribuir para ter o direito a aposentadoria.
Bate papo sobre publicidade e tecnologia na área jurídica!
Bate papo sobre publicidade e tecnologia na área jurídica!
Lavorare nel mondo “post Covid 19”: il contributo delle nuove tecnologie
As empresas poderão utilizar tecnologias como inteligência artificial e Internet das coisas para garantir a segurança dos colaboradores e implementar vendas digitais.
A queda da extrema direita no mundo
Atualmente é possível observar uma queda dos governos de extrema direita no mundo, o que ocasionaria uma nova fase na política mundial.
O perigo de contágio de moléstia grave na pandemia do coronavírus
É necessário ficar atento para a possibilidade do delito de contágio de moléstia grave na pandemia do coronavírus.
Licitação sustentável: o papel da administração pública
Hoje em dia, a empresa que apresenta maior zelo pelo meio ambiente e compromisso com um desenvolvimento sustentável ganha vantagens na competição de uma licitação.
Entendendo a quarentena: o que deve e o que não deve ser feito neste período
Manter-se informado sobre as restrições e os cuidados diante da pandemia do novo coronavírus é essencial para contribuir com as medidas de prevenção contra a propagação do vírus.
O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES NO TELETRABALHO E AS MODIFICAÇÕES CONTRATUAIS FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19 E A MANUTENÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS QUANTO AO DIREITO SALARIAL GARANTIDO
O presente trabalho visa a exposição acadêmica da utilização do teletrabalho e suas mudanças frente a pandemia de COVID-19.
PIS/COFINS - STF reconhece direito à restituição da diferença entre a base presumida e a efetiva no regime de substituição tributária
Recente julgamento com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal resulta em importante oportunidade de redução da carga fiscal e de recuperação de valores.
Sexualidade e discurso: a processualidade histórica no dizer sobre o homossexual
Reflexões sobre os dizeres acerca da homossexualidade no Brasil, da década de 1970, com o jornal "Lampião da Esquina", até os dias atuais, com documentário veiculado em plataformas virtuais.
O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LITISCONSÓRCIO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS.
Justiça Federal determina a imediata liberação de mercadorias por entender ilegal retenção condicionada ao recolhimento de tributos
Em ação patrocinada pelo escritório de advocacia DB Tesser Sociedade de Advogados, em 16 de junho de 2020, a 20ª Vara federal do Distrito Federal proferiu decisão liminar determinando a imediata liberação de mercadorias retidas sob a fiscalização fiscal.
O novo Ministro da Educação e o prejuízo ao erário
A indicação de Decotelli para o MEC pode causar improbidade administrativa em decorrência do prejuízo ao erário.
A Compliance Enquanto Mecanismo de Controle Efetivo Contra a Corrupção no Setor Público ou um Mecanismo de Controle Supervalorizado.
O presente artigo tem o objetivo de trazer em discussão a figura do compliance dentro do procedimento licitatório realizado pelos entes públicos.
