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Direito à consciência: não há educação no piloto automático
Não há Direito sem consciência.
A constitucionalidade da Media Provisória n.º 936/2020
O objetivo do presente artigo é apresentar argumentos jurídicos que fundamentam a defesa da constitucionalidade da Medida Provisória n.º 936/2020.
A persecução penal quando o acusado é o presidente da República
Ilmos(as) Senhores(as) Juristas, Um assunto de grande relevância e que gera muita dúvida e curiosidade, principalmente no atual cenário jurídico/político pelo qual o país está passando, diz respeito ao modo pelo qual será conduzida a persecução penal quando o acusado...
Uma investigação com relação às eleições de 2018
O artigo discute sobre uma AIJE envolvendo as eleições de 2018.
DECISÃO: Falta de orçamento não justifica adiamento indeterminado do pagamento de diferenças salariais a servidor
No âmbito da Administração Pública, que age adstrita ao princípio da legalidade, há necessidade de prévia dotação orçamentária para pagamento de seus compromissos financeiros e dívidas.
O Poder Legislativo nas pandemias: uma atuação cheia de expectativas
É importante avaliar a atuação do Poder Legislativo frente a cenários de emergências sanitárias relevantes. Antes de tratar da situação atual quanto ao combate à covid-19, necessário um passeio histórico, para que possamos tanto visualizar caminhos futuros, quanto compreender as ações no presente momento.
O período descontínuo na aposentadoria por idade rural
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.O TRABALHADOR RURAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. Do surgimento da Previdência Social no Brasil e a inclusão do trabalhador rural.O trabalhador rural na Constituição Federal de 1988..O Sistema da Seguridade Social e os Princípios Constitucionais..SEGURADO ESPECIAL E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE...
STF suspende reabertura de academias em Goiás: bom senso na pandemia
STF acata pedido do MPGO e suspende reabertura de academias em Goiás. Em meio à pandemia, decisões judiciais devem ser precedidas do máximo bom senso possível, a fim de se evitar a insegurança e maiores transtornos.
O “desmonte” do trabalhador: concisas anotações sobre a reforma trabalhista brasileira e suas consequências nas relações sociais do trabalho
A história do trabalho, quiçá, se confunde com a história da própria humanidade, pois, desde o princípio, o homem necessitou trabalhar, muito embora o trabalho tenha significado também, ao longo dos séculos, miséria, exploração e opressão humana.
Previdência social depois da EC 103/19: desvendando contribuições de servidores e segurados
A Emenda Constitucional 103/2019 altera o sistema da previdência social e estabelece regras de transição e de disposições transitórias. Se você ainda tem dúvidas, hora de saná-las.
O Contrato do legítimo interesse e a Legítima Expectativa dos titulares dos dados na LGPD!
O escopo do artigo é abordar e não extenuar o qual do legítimo interesse guarda relação com os contratos atípicos na relação privada da sociedade moderna, onde deve-se da sua aplicação ficar atento à legitimidade e o interesse das partes.
A pandemia de normas e a ineficiência de Lei nº 8.666/1993
Quando a situação aperta, isto é, quando realmente precisamos da contratação pública de forma rápida e eficiente, a Lei de licitações se mostra inútil ou algo que precisa ser deixada de lado.
Medida provisória: pressupostos, previsão constitucional e jurisprudência do STF
O presente artigo, estimulado pelas inúmeras Medidas Provisórias editadas nos últimos tempos, propõe uma revisitação aos principais pontos do instituto para servir como uma consulta rápida aos operadores do Direito.
Os municípios brasileiros e a defesa do consumidor
A criação dos PROCONs é crucial para proteger os consumidores, mas muitos municípios resistem a implementá-los, alegando falta de recursos.
Pela quinta noite EUA tem protestos pelo homicídio de George Floyd
Em um coro manifestantes “eu não consigo respirar”
A INFLUÊNCIA DOS CARGOS COMISSIONADOS NOS RESULTADOS DAS ELEIÇÕES: PROBLEMATIZANDO A DEMOCRACIA.
trata-se de um artigo que problematiza um dos principais agressores ao pleito eleitoral democrático: a distribuição de cargos comissionados por mera indicação pessoal
A anexação de territórios da Cisjordânia e a violação de Normas Internacionais
A vontade do premier israelense, Benjamin Netanyahu, de anexar territórios da Cisjordânia, pode violar normas de Direito Internacional.
A SEGUNDA ONDA DO DIREITO CONTRATUAL PRIVADO NO CORONAVÍRUS
Passado o primeiro impacto da pandemia, infelizmente apenas em relação à período, somado ao cenário caótico de baixa probabilidade de cura imediata e o aumento do contágio no Brasil, necessitamos de uma nova análise sobre os contratos entre particulares.
Ofensas raciais de forma indireta caracterizam crime de injúria racial?
Quais os elementos necessários para configuração do crime previsto no artigo 140 §3° do Código Penal?
Ordenamento Jurídico Brasileiro Contra a Violência Sexual Infanto-Juvenil, a partir de 1990.
Trata esta dissertação de oferecer panorama do ordenamento jurídico brasileiro contra a violência sexual infanto-juvenil, a partir de 1990, realizado através de levantamento bibliográfico. considerando os trinta anos de existência do ECA.
