Doação para herdeiros com usufruto: morte do doador gera pagamento de imposto?

Os pais decidem doar seu imóvel aos filhos, reservando-lhes usufruto. O problema vem depois, com o falecimento dos doadores, por ocasião da exigência do registro de imóveis pelo recolhimento do restante do imposto devido.

Residentes de medicina na linha de frente da covid-19

A falta reiterada de pagamento da bolsa configura quebra do contrato entre o estudante e a instituição de saúde? Isso autoriza que o residente deixe de comparecer ao programa, mesmo no contexto de pandemia?

O poder simbólico da globalização em face ao constitucionalismo

A globalização põe fim ao constitucionalismo?

Guarda municipal agora com poder de polícia

O presente artigo visou analisar as guardas municipais e o poder de polícia atribuídas a elas. Para tanto, foram descritas um pouco da história, suas atribuições, o poder recebido pela nova Lei 13.022/2014, que é o poder de polícia administrativo.

A SÚMULA 606 DO STF E SUA APLICAÇÃO EM CASO CONCRETO

O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 606 DO STF EM CASO CONCRETO.

Restituição de PIS e COFINS cobrados indevidamente sobre o ICMS

É obrigatório o pagamento de PIS e COFINS sobre o ICMS recolhido pelas empresas?

Recondução (reinclusão) por inabilitação no estágio probatório , ou desistência voluntária, de novo cargo público civil ao militar das Forças Armadas

Foi julgado apenas dois Mandados de Segurança no STJ que está imerso em uma pilha de processos. É apenas uma questão de tempo para que, caso haja justiça no Brasil, se reconheça os erros que estão sendo cometidos no tema tocante à reinclusão de militares.

Recurso Adesivo - Consumidor

Demanda relacionada TOI Termo de Ocorrência de Inspeção (Refaturamento e multa por suposta irregularidade no fornecimento de energia elétrica)

(IN)EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO E SEUS REFLEXOS

Este artigo trata-se de um trabalho de conclusão do Curso Direito pela UNA-CONTAGEM, onde visa combater ao trabalho análogo ao escravo e seus reflexos.

Para evitar a pandemia judicial e o lockdown judiciário, o advogado tem um remédio em suas mãos

No Brasil pós-pandemia, a advocacia é convidada a exercer um papel de protagonismo social na resolução de conflitos e na sustentabilidade do Poder Judiciário.

Contestação em Juizados Especiais Cíveis

Contestação no Juizado Especial Cível - com preliminares de I - incompetência territorial II - ilegitimidade ativa III - complexidade da matéria por necessidade de prova pericial.

A EMPRESA, A PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E A ABUSIVIDADE ESTATAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA

O Brasil atravessa a sua maior crise de saúde, com graves consequências econômicas. É hora de avaliar a condução das políticas de combate a pandemia e a responsabilidade objetiva dos nossos governantes no descalabro econômico que vivenciamos

Ode ao jornalismo brasileiro é a proteção ao estado democrático!

Os recentes ataques feitos aos jornalistas pelos Brasil, são atos atentatórios a liberdade de expressão e ao Estado Democrático de Direito, não podemos sofrer novamente com a censura dos tempos sombrios de 64.

A liberdade de expressão não abre a porta para ofender a honra nas redes sociais.

A correnteza das redes sociais é uma realidade, não podemos nadar contra, temos que nos adequar e seguir o código de conduta, para que possamos viver em harmonia.

Reflexões sobre a solidão e a realidade virtual como arquétipo de uma nova sociedade

Os dias atuais têm reproduzido um arquétipo da sensação de não solidão, pela simples ideia virtual de uma companhia que não se reproduz materialmente, vivendo apenas a impressão de magnetismo que as redes sociais produzem.

EFEITO PATRIMONIAL CONTÍNUO

O que é o "Efeito Patrimonial Contínuo"?

Pensão alimentícia: diferença entre ação revisional e de exoneração de alimentos

É comum que a situação financeira das pessoas sofra modificações ao longo do tempo. Quando falamos do pagador de pensão alimentícia, existe a possibilidade de mostrar ao juízo que o valor devido precisa se ajustar à sua situação pessoal.

Teletrabalho e a covid-19: o que há novo

Teletrabalho é definido como a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, utilizando-se de tecnologias da informação e da comunicação. Portanto, podemos afirmar que essa modalidade de trabalho já estava disposta na CLT antes mesmo da reforma trabalhista. Entretanto, foi...

Movimento antivacina e covid-19: saúde pública X direitos de personalidade

Reflete-se sobre os impactos causados pelo movimento antivacinação na sociedade, a partir de breve estudo acerca da colisão havida entre os direitos fundamentais que envolvem o tema.

Crimes contra a honra na perspectiva do Direito Eleitoral

A honra pode ser apresentada como um princípio que realça o comportamento do homem e seus valores, que merece destaque sobretudo em âmbito eleitoral, onde esses valores necessitam de maior proteção sob pena de ofensa ao Estado Democrático de Direito.