O filho adotivo no homicídio funcional: legalidade X igualdade

Reflexões sobre o homicídio funcional. É legítima a interpretação de que o filho adotivo não integra o rol dos sujeitos passivos? O equívoco na norma gera conflito entre dois princípios: o princípio da legalidade e o princípio da igualdade. Entenda como isso vem se resolvendo.

Tribunal do júri: sigilo das votações e o mito da maioria dos votos

Reflexões sobre os principais aspectos relacionados à prática equivocada de abrir somente até o quarto voto dos jurados.

Princípio da Insignificância e sua aplicação

Stj determina que casos sejam estudados, um a um, para verificação de cabimento do princípio da insignificância ou bagatela, em caso de posse de munição.

FEMINICÍDIO: COMISSÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RESUMO Este trabalho tem por objetivo evidenciar as convenções realizadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para eliminar as discriminações contra as Mulheres e todas as suas formas de manifestações.

Qual o melhor modelo de importação a ser adotado?

Independentemente da modalidade de operação a ser adotada, é imprescindível que as empresas estejam habilitadas no Radar e com o contrato firmado por elas previamente vinculado ao Siscomex.

A PANDEMIA E A RELEITURA DAS TECNOLOGIAS NA ÁREA JURÍDICA:

O objetivo é examinar a situação atual do país diante da pandemia mundial e seus reflexos no sistema jurídico. Observar, por meio do cenário atual a visão, ponderações e o debate que cria novas técnicas e práticas jurídicas.

[Modelo] Consórcio de dinheiro entre amigos

Contrato de consórcio entre amigos com regras para contribuição, contemplação e desistência, e indicação de foro para resolução de dúvidas.

A RELAÇÃO ENTRE A ESCOLHA DO INSTRUMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E AS MODALIDADES DA REURB

A possibilidade da Legitimação Fundiária ser aplicada apenas para a regularização de unidades ocupadas por famílias enquadradas na modalidade social foi levantada em algumas discussões jurídicas sobre o tema

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: quase uma realidade!

Projeto aprovado na Câmara tem por objetivo promover a manutenção de empregos durante a pandemia da covid-19.

UMA AVENTURA JURÍDICA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS.

Liberdade de imprensa e as intimidações à jornalistas

Os recentes insultos proferidos à jornalistas podem estar restringindo o direito à liberdade de imprensa, que é reconhecido por inúmeras legislações internacionais e se faz necessário para a materialização do Estado Democrático de Direito.

Natureza jurídica do vício decorrente do “casamento infantil”

O artigo tece considerações sobre a recente vedação ao matrimônio envolvendo menores de dezesseis anos. Parte dessa alteração pontual para analisar a necessidade de mudança/revogação tácita de outros dispositivos do código civil que tratam da matéria.

Exceções ao congelamento da remuneração dos servidores públicos

A Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, proibiu o aumento da remuneração do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021.

O REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL DOS MILITARES DOS ESTADOS E A ACUMULAÇAO DE CARGOS PÚBLICOS

A Emenda Constitucional nº 101, de 03 de julho de 2019, tem sido fonte de controversas interpretações, algumas das quais em total dissonância dos valores e princípios militares constitucionalmente protegidos.

O sistema prisional brasileiro: uma triste realidade

O que é a ressocialização se não a humanização do indivíduo enquanto recluso pelo sistema prisional, buscando um foco humanista do delinquente na reflexão científica enquanto protege a sociedade deste.

A descriminalização do aborto no Brasil

Este artigo pretende abordar um tema muito polêmico, mas de grande relevância para a sociedade, qual seja, a descriminalização do aborto, que se refere à interrupção da gravidez que, muitas vezes não foi desejada ou planejada pela mulher ou adolescente.

Reforma Trabalhista

O presente artigo teve por finalidade discutir a Reforma Trabalhista, com foco na Quitação Anual de Obrigações trabalhistas e como essa nova norma pode impactar a justiça do trabalho.

Justiça determina a redução de 50% de aluguel comercial durante a pandemia

Justiça acata liminar da MSA Advogados, em nome de um cliente, e concede 50% de redução de aluguel comercial durante a pandemia. Juíza defende solidariedade e entende que prejuízo deve ser repartido entre proprietário e inquilino.

Fontes do Direito do Trabalho

Estudo feito acerca das fontes do direito do trabalho. Um texto rápido e objetivo.

Posso Falar Tudo?

As ações da PF no dia 27/05/2020 em cumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF tem causado muitos debates relacionados as ações daqueles que exercem ou não os preceitos de nossa Constituição Federal - CF. O que pode ou não pode falar?