Tudo
O servidor público doador de sangue.
O direito do servidor público em se tornar doador voluntário de sangue, para ter registrado em seus assentamentos funcionais o respectivo elogio e o abono da falta no dia da doação, pode incorrer em possível apuração disciplinar por desvio de finalidade.
Prisão civil do devedor de alimentos na Covid-19
Prisão civil do devedor de alimentos na Covid-19
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e familiar nas relações homoafetivas
Estudo que faz uma análise acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas sob a perspectiva da hermenêutica jurídica e da eficácia do Direito Penal sobre o enfrentamento da violência doméstica.
É possível herdar de sogro ou sogra?
Trata o presente artigo, da ilegitimidade do cônjuge sobrevivente em representar cônjuge pré-morto
Não consigo mais pagar o financiamento do meu carro, e agora?
Essa costumava ser uma dúvida recorrente em tempos “normais”, em tempos de pandemia, a questão está ainda mais presente.
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
Trata-se de artigo que aborda a questão da tipicidade penal diante de situações envolvendo o fracionamento de contratações nos procedimentos licitatórios.
Parecer sobre legitimidade do cônjuge sobrevivente em representar cônjuge pré morto
parecer jurídico com finalidade de responder se seria possível cônjuge sobrevivente, representar cônjuge pré morto em ação de inventário de sogro/sogra
MENSALIDADE ESCOLAR EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA, SOCIAL E ECONÔMICA.
Por Dr. Pablo Hertz Bruzzone Leal, Sócio e Advogado do MLA – Miranda Lima Advogados e Dra. Aline Afonso Silva da Rocha, Advogada do MLA – Miranda Lima Advogados.
Direito Administrativo e novas tecnologias de informação e comunicação
As mudanças trazidas ao Estado, por meio das inovações tecnológicas; administração pública eletrônica, o desenvolvimento de cidades inteligentes e a proteção dos dados gerados no ambiente virtual. As TIC's e o direito administrativo.
As Medidas de Isolamento Social e sua Legalidade
Trata-se de uma breve abordagem aos aspectos constitucionais e legais das medidas de isolamento social, pautada em uma interpretação considerada mais literal do texto constitucional, tratando sobre a flexibilização dos direitos fundamentais.
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET): Projeto de Lei nº 1.179/2020
O artigo trata do Projeto de Lei nº 1.179/2020, que cria o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A MP 966/20: reescrevendo a teoria da responsabilidade civil do Estado
Esqueceu-se o Presidente que para o surgimento da responsabilidade civil do Estado, basta a demonstração da existência do ato estatal (ação ou omissão), do dano e do nexo causal entre eles.
O controle judicial no processo administrativo disciplinar e a recente jurisprudência do STJ
O texto aborda brevemente aspectos relacionados ao controle judicial do mérito administrativo, especificamente no que tange ao ato punitivo decorrente de processo disciplinar.
O tabagismo e o direito de vizinhança
Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.
Promotor pode ajuizar HC contra ato hipotético perante segunda instância?
Em sendo o HC um recurso, permite-se que somente o promotor de justiça que esteja oficiando na esfera de atribuições junto ao tribunal requeira o writ perante ele?
Covid-19 na quarta revolução industrial: o repensar do futuro profissional
Artigo que expõe o de outra autora com breve apresentação minha e comentários sobre os novos tempos pós-pandêmicos e o avanço antecipado de estágios da Quarta Revolução Industrial.
TRIBUNAL DO JÚRI
Tribunal do Júri, cláusula pétrea de origens históricas e com fundamentos constitucionais, tem por finalidade o julgamento do réu por seus pares. Com peculiar procedimento processual, não atende a princípios essenciais das decisões.
