Tudo
A responsabilidade tributária dos sucessores e a cláusula de disposição da solidariedade na cisão parcial de empresas.
É regra quase que absoluta, os particulares não podem dispor sobre a responsabilidade tributária. Porém, o mesmo dispositivo legal prevê a possibilidade excepcional de lei estabelecer ao contrário, e a Lei das Sociedades Anônimas vem com a exceção.
Atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário e suas penalidades
Na presente exposição, busca-se trazer à luz as importantes disposições constantes da Lei Federal nº 8.429 de 1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, notadamente sobre os atos que causam prejuízo ao erário público, e suas sanções.
Habeas Corpus visando trancar o inquérito policial?
É cabível habeas corpus visando trancar investigação policial?
Covid-19: TRF2 determina que UFRJ antecipe certificado de conclusão a 14 alunos do último período de Medicina.
Os estudantes ajuizaram ação na primeira instância após a instituição de ensino ter negado administrativamente o pedido que fizeram de antecipação da conclusão do curso, para participar como estagiários no combate à pandemia da Covid-19.
E daí? - E como o bolsonarismo expõe o seu anti-humanismo
O bolsonarismo busca expressar uma despreocupação com o ser humano e seus direitos, tentando se utilizar dos sentimentos acalorados pela COVID-19, para implementar como política de Estado a totalidade de seus pensamentos
A tutela do direito do consumidor em tempos de pandemia
Considerando os problemas sociais enfrentados atualmente pelo país diante da pandemia, é necessário maior atuação do sistema público para salvaguardar os interesses dos consumidores, haja vista a posição de hipossuficiência que estes ocupam.
A improbidade administrativa e as eleições municipais
A lei de improbidade administrativa não visa a punir o inábil ou quem comete meras irregularidades que podem ser resolvidas administrativamente.
Ação de Divórcio Litigioso 2020
O cônjuge varão ingressa com ação de divórcio diante da discórdia da cônjuge virago. (Ano 2020- Modelo básico - sem bens e sem filhos)
Bolsonaro, fake news e o aparelhamento do Estado
Diante da tentativa de manipulação da população por parte de notícias falsas e do aparelhamento estatal por parte do Governo, é necessária a análise do cenário atual.
A cobrança do ITCMD para bens imóveis em São Paulo e a ilegalidade da base de cálculo
Trata-se de artigo referente a base de cálculo do ITCMD sobre imóveis, com ponderações sobre a ilegalidade na cobrança efetuada pelo Estado de São Paulo.
Labelling approach: rotulação x ressocialização dos apenados
Segundo a teoria do labelling approach, há um sistema repressor que, ao mesmo tempo em que pune aqueles que cometeram delitos, também os rotula, ao passo que nada faz em relação a outros que, muitas vezes, cometem crimes muito mais graves.
A PROVA NO PROCESSO PENAL E A QUESTÃO DA SEGURANÇA NACIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO A PROVA E A QUESTÃO DA SEGURANÇA NACIONAL.
Coronavírus como doença ocupacional e a pensão por morte na Reforma da Previdência
Breve análise da decisão do STF que reconheceu a possibilidade dos casos de coronavírus serem considerados ocupacionais e seus reflexos no valor da pensão por morte após a reforma.
Informe de desempenho, Class Actions e demonstrações financeiras da Petrobras.
Estudo das demonstrações financeiras da Petrobras com enfoque jurídico e nos litígios coletivos.
O olhar da psicologia jurídica nas atuações do direito sobre transtorno de personalidade antissocial
DEFINIÇÃO DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL Existem duas grandes entidades correlacionadas diretamente com atos delitivos, médicos – legais: o Transtorno de Personalidade Antissocial, o “psicopata” (furtos, agressão, desrespeito a lei, drogas, álcool, inconsequência, instabilidade) e o transtorno de conduta (a...
Participação popular e políticas públicas municipais voltadas a família
O presente artigo busca relacionar o ato infracional com a educação que o transgressor recebeu no ambiente familiar e como participação popular deve provocar o Estado através dos movimentos sociais para que haja Políticas Públicas voltadas as famílias.
Direito e arte quanto à punição ao corpo.
A pandemia causada pelo Covid-19 demonstra a manifestação histórica do espetáculo da punição presente na sociedade e transposto a contemporaneidade, que não desvinculou a pena como meio de sofrimento aos transgressores da norma.
Era Lula: O Neocomunismo que deu certo no Brasil.
Os tempos são outros, vivemos um período de guerra, onde o ser humano é colocado a prova todo instante, contudo é momento impar para reflexões. Será que o atual governo vem vislumbrando de forma séria? Nada melhor que relembrar os tempos de ouro.
