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Linhas gerais sobre direito consumidor
Analisando os critérios para que sejam aplicadas as normas do Código de Defesa do Consumidor e as formas de vulnerabilidade do consumidor.
Donos da casa
O presente modesto artigo comenta sobre os vírus e bactérias e, como eles se desenvolveram primeiramente nos animais e depois migraram para os seres humanos.
Consequências jurídicas do coronavírus (covid-19)
O artigo tenta analisar todas as possíveis consequências jurídicas em razão da pandemia do coronavírus.
A teoria crítica do direito
Pretende-se didaticamente expor o conceito e a finalidade da teoria crítica do direito. Além de apontar os principais estudiosos e doutrinadores do Direito brasileiro que lideram e registram com qualidade a evolução do direito brasileiro ,,,
A Jurisdição Neoconstitucional
O texto aborda o conceito de jurisdição e seu novo caráter contemporâneo. O neoconstitucionalismo plasmou-se no sistema jurídico nacional de tal forma que atualmente é indissociável do próprio princípio de acesso à justiça.
Sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada
A posição do STF foi imprescindível para cessar com tal impasse, vez que o próprio Ministro Joaquim Barbosa afirmou que “as autoridades fiscais e os Tribunais têm interpretado cada qual a seu modo o que significa ‘destinatário final’.
PSICOPATOLOGIA
O ARTIGO DISCUTE DIANTE DA PSICOPATOLOGIA HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE.
Teletrabalho (home office)
Algumas considerações sobre o Teletrabalho e sua aplicação prática
Réu por causar dano ambiental é Absolvido.
Acusado absolvido do crimes ambientais de uso de motosserra e dano ambiental em área de preservação ambiental.
Réu por causar dano ambiental é absolvido.
Acusado usou motosserra em área de preservação ambiental. O acusado foi absolvido porque não agiu com intuito de causar dano ambiental.
Juiz Fala no Processo
Como e onde juiz deve falar: somente no processo
O papel do STF no combate à epidemia do autoritarismo!
Além de uma grave crise sanitária e de saúde pública - a pandemia do coronavírus - que assola países do mundo inteiro, no Brasil o STF tem enfrentado uma crise epidêmica sem precedente das últimas três décadas: o autoritarismo.
OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: implicações da Medida Provisória n° 927/2020 no direito a férias
Este trabalho tem por escopo analisar as mudanças no direito a férias, contantes na Medida Provisória n° 927/2020, com o objetivo de verificar em que medida regras foram flexibilizadas, extintas ou acrescidas.
CONTRATO DE LOCAÇÕES EM SHOPPINGS E A PANDEMIA DO COVID-19
O presente artigo tem por escopo demonstrar algumas alternativas acerca da mitigação do pacta sunt servanda nos contratos de locação em shopping centers, tendo em vista a grave situação econômica mundial devido à Pandemia da COVID-19.
A LGPD e a responsabilidade penal
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709) que passará a vigorar em Maio de 2021, algumas medidas penais deverão ser observadas pelas empresas.
DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE TÊM PARCEIROS DO MESMO SEXO
O artigo defende a constitucionalidade da doação de sangue pelos homens com parceiro do mesmo sexo, com base nos princípios da igualdade, dignidade e proporcionalidade, defendendo a substituição do modelo atual pela avaliação de risco individual.
Impeachment do Presidente da República do Brasil
O presente trabalho abordará à possibilidade de destituição do cargo governamental do Poder Executivo, (Impeachment do Presidente da República). Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil de 1988.
CONHEÇA AS NOVIDADES DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA
O procedimento da lei do mandado de segurança é de ação constitucional, civil e de rito sumaríssimo, onde a pessoa pode buscar reparação jurisdicional ao sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo.
Modalidade de lançamento do IPVA
A modalidade de lançamento deve ser prerrogativa de cada Unidade da Federação. A Lei 13.296/2008 do Estado de São Paulo dispõe que o lançamento do IPVA é "por homologação". Contudo, em recurso especial repetitivo, o STJ firmou o entendimento de que o IPVA é lançado de ofício no início de cada exercício.
Aspectos penais dos crimes de concussão, obstrução à justiça e prevaricação
Discorre sobre elementares desses tipos penais e faz algumas reflexões sobre a incidência ou não desses tipos, no caso envolvendo o Presidente da República e o ex-Ministro Moro.
