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O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?
Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.
Fluxograma do Processo Trabalhista
Curiosidades para relaxar a leitura.
COVID-19 e presos em contêineres.
A superlotação carcerária e os riscos da flexibilização de direitos fundamentais dos custodiados pelo Estado frente ao COVID-19.
Resoluçao do caso de Direito Penal
Resolução do caso de Direito Penal
Configura crime contrariar a posição do Estado ou da OMS em combate ao coronavírus no Brasil?
Atualmente, o Brasil está entre os países que estão lutando para vencer a pandemia e é perceptível o descumprimento de muitas medidas apresentadas pela OMS e pelos governadores dos estados.
ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE MORTE E A (IN)APLICABILIDADE DA EXCLUDENTE DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS EM TEMPOS DE COVID-19
O artigo aponta a “crise planetária” provocada pela Covid-19. Apresenta as “brasilidades” e especificidades do contrato de seguro por morte, e a (in)aplicabilidade da excludente contratual que afeta os beneficiários dos mortos pela pandemia.
Infrações administrativas ambientais mais comuns - Decreto 6.514/08
As infrações administrativas ambientais estão divididas em 6 subseções do Decreto nº 6.514/08, das quais destacamos as principais.
A inconstitucionalidade das circunstancias judiciais subjetivas como manifestação do Direito `Penal do autor.
O presente artigo questiona a constitucionalidade das circunstâncias judiciais subjetivas consideradas pelo magistrado na fixação da pena-base tendo em vista que privilegiam o Direito Penal do Autor.
Os maiores dilemas morais da humanidade
O texto aborda alguns dilemas morais que atormentam até hoje a humanidade e suas implicações jurídicas e filosóficas.
Inventário Judicial e Extrajudicial
Neste artigo, será abordado como deve se proceder a sucessão hereditária, vez que no momento do falecimento de um ente querido, os herdeiros não se atentam para requisitos necessários para que aja a abertura do inventário em tempo hábil.
Principais impactos do PL 5.082/2016 no Direito Desportivo Brasileiro
Este artigo demonstra a relevância jurídica que irá afetar os clubes de futebol no país com o vigor do PL nº 5.062/2016, caso seja aprovado pelo Senado Federal e posteriormente sancionado pelo Presidente da República.
O roubo com emprego de arma de fogo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: uma visão crítica
Visão crítica à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante ao reconhecimento da majorante do emprego de arma de fogo no roubo
População carcerária brasileira: problemas e soluções
1. INTRODUÇÃO A situação da população carcerária no Brasil é um assunto que não deixa de ser atual na pauta de discussões das autoridades competentes e da sociedade como um todo, tendo em vista os mais variados problemas que são...
A judicialização do medo: a função atípica e o covid-19
O surgimento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nasce no direito brasileiro uma nova figura jurídica: A Judicialização do Medo, que amplia o conceito do ativismo judicial, onde o Poder Judiciário passa a invadir a competência de outros Poderes.
Exclusão de militares temporários do Exército por incapacidade laboral
Estuda-se o papel do poder Judiciário para garantir o direito fundamental à saúde do militar temporário do Exército Brasileiro licenciado, isto é, excluído e devolvido à sociedade civil, com incapacidade laboral.
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
Comentários ao crime do artigo 25 da Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)
Quarentena, isolamento e pragas (epidemias e pandemias)
Análise de conceitos como quarentena, isolamento social e outras pragas.
O eterno homem cordial brasileiro
Não pode se tomar o conceito de cordialidade, em “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, como uma imutável diretriz na evolução. Cordialidade não significava “elogio”, mas sim, “problema crítico”.
