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DISSÍDIOS COLETIVOS: ASPECTOS GERAIS SOBRE PROPOSITURA DE DISSÍDIOS COLETIVOS PÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 45 E PÓS REFORMA TRABALHISTA
O foco desse artigo é analisar as consequências das alterações promovidas pela EC 45 na legitimidade de propositura nas ações coletivas do sindicato, agregado com as mudanças promovidas pela reforma e suas consequências nos direitos coletivos do trabalho.
Mineração de OURO e a crise global gerada pelo COVID-19
Analisa a importância de possuir estoque físico de ouro no cenário de pandemia do COVID~19 em razão da crise econômica que está em curso, e suas consequências para a Segurança Nacional
A COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A “OPERAÇÃO LAVA JATO”
Este artigo tem como objetivo analisar a competência criminal da justiça federal considerando os limites impostos pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação processual penal.
BREVE REFLEXÃO DA INCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ART. 29 DA MEDIDA PROVISÓRIA 927
A inconstitucionalização do art.29 da MP/927 foi arguida em sete Ação Direta de Inconstitucionalidade. No dia 29 de abril de 2020, o STF suspendeu o artigo.
REFLEXÃO: DIANTE DA INÉRCIA DO ESTADO, QUANDO É POSSÍVEL SE RECORRER DA JUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA ATÍPICA PARA A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INERENTE À PESSOA NO TOCANTE À RESERVA DO POSSÍVEL?
Breve reflexão da judicialização de direitos da perspectiva estatal no tocante ao principio a reserva do possível.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: A MITIGAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS REFORMA TRABALHISTA
O presente artigo tem como objetivo analisar a (in) constitucionalidade do artigo 791-A, §4°, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais, pelo trabalhador, ainda que apresente não ter condições econômicas
Sistema tributário como instrumento de afirmação e aferição do Estado democrático de direito
A contribuição do particular para o incremento das receitas públicas faz com que ele seja inserido no âmbito do intrincado mecanismo de funcionamento do Estado, sendo necessário que tal inserção ocorra tão somente no sentido do alcance de uma sociedade justa e solidária.
Inicial de alimentos c/c regulamentação de guarda de recém nascido
Ação de regulamentação de visita de recém nascido e regulamentação de guarda
Inicial de alimentos c/c regulamentação de guarda
Ação de alimentos combinada com regulamentação de guarda
Contestação em ação de usucapião
Trata de contestação em ação de usucapião, por negativa geral
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
Autor da ação chegou a ser retido pela polícia marroquina. Empresa condenada por danos morais em 8 salários mínimos e danos materiais pelo custo de aquisição da nova passagem aérea
O sistema de proteção social dos militares: Lei nº 13.954/19 e Decreto-Lei nº 667/1969
O artigo analisa o Sistema de Proteção Social dos Militares, suas peculiaridades advindas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e seus reflexos aos policiais e bombeiros militares dos Estados diante da substancial alteração do Decreto-Lei nº 667/69.
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
O Tribunal não conheceu do agravo de instrumento por entender que o artigo 1.015 do CPC não prevê a possibilidade desse tipo de recurso contra a aplicação da multa em questão.
Compra no carnê. Lojas varejistas não podem cobrar juros acima de 12% ao ano no crediário
“Por não ser instituição financeira, a recorrente não se encontra submetida ao controle, à fiscalização e às políticas de concessão de crédito definidas pelo referido órgão superior do Sistema Financeiro Nacional [CMN] e não pode firmar contratos bancário
O direito do trabalho na pandemia: quais as mudanças trazidas pelas MPs recentes?
Comentamos os pontos mais relevantes das Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 944/2020 e 945/2020 para a relações trabalhistas em meio à crise da covid-19.
Fluxograma do Processo Trabalhista
Curiosidades para relaxar a leitura.
